Prisão Cautelar (Desnecessidade) em Notícias

PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA. POUCA QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS... Pleiteia, assim, a revogação da segregação cautelar ou, ainda, sua substituição por medidas cautelares diversas ou pela prisão domiciliar. O pedido liminar foi indeferido... Ainda, somente deve ser mantida a prisão antecipada quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no art. 319 do CPP . 2

Disse ainda que o homem "ostenta bons predicados, particularidade que reforça a desnecessidade da segregação cautelar"... Mais tarde, após cumprimento do mandado de prisão, ele confessou detalhadamente os delitos... A defesa, por sua vez, argumentou que ele está sofrendo constrangimento ilegal por não haver motivação idônea para a manutenção da prisão preventiva

Em sede de audiência de custódia, o juiz de plantão em sua decisão, embora reconhecendo a desnecessidade da aplicação da aplicação da prisão preventiva , condicionou a liberdade provisória do paciente... De acordo com o artigo 319 , VIII , do Código de Processo Penal , a fiança, como medida cautelar alternativa à prisão, deve ser fixada nas infrações que a admitem para: (i) assegurar o comparecimento a... Ainda, requer seja expedido contramandado de prisão, vez que não há elementos concretos que fundamentem a manutenção da prisão preventiva do paciente

Quanto à desnecessidade de manutenção da prisão porque encerrada a fase de instrução do processo, a ministra afirmou que a prisão cautelar decorre, agora, de novo título judicial que agregou nova motivação... Além disso, o fato de a vítima ameaçada já ter sido ouvida acabaria com a necessidade da prisão cautelar... Quanto às medidas cautelares, a ministra Laurita Vaz esclareceu que o TJ-SC é responsável pelo exame do pedido de substituição do cárcere preventivo por medidas cautelares diversas da prisão, não cabendo

O relator, desembargador Alberto Ferreira de Souza, salientou que o alegado constrangimento ilegal está vinculado à segregação cautelar e que a prisão cautelar foi alterada para provisória, decisão que... A defesa sustentou a desnecessidade da manutenção da prisão temporária, visto que o inquérito policial já teria sido concluído e os indícios de autoria derivariam apenas da palavra da vítima... Alegou ser injustificada a prisão temporária e inconstitucional a Lei nº 7960 /1989, que a disciplina

De acordo com o magistrado, o 2º Sargento Fabrício Marcos poderá recorrer em liberdade, já que ausentes os pressupostos autorizadores da prisão cautelar, bem como em razão do regime de cumprimento da pena... dos fatos, o magistrado manteve as condições anteriormente fixadas, devendo o acusado continuar se submetendo a tratamento médico até o trânsito em julgado definitivo ou nova perícia atestando a desnecessidade

De igual modo, inexiste ilegalidade flagrante ou teratologia da determinação da prisão cautelar. O ministro reputou assistir razão ao agravante... Esse é um fundamento fático decisivo para que se mantenha o ato impugnado, pois demonstra a desnecessidade da segregação cautelar... em habeas corpus, interposto de decisão em que concedida a ordem para revogar prisão preventiva decretada em desfavor da paciente e, em substituição, impor medidas cautelares diversas da prisão, na forma

O relator, desembargador Alberto Ferreira de Souza, salientou que o alegado constrangimento ilegal está vinculado à segregação cautelar e que a prisão cautelar foi alterada para provisória, decisão que... A defesa sustentou a desnecessidade da manutenção da prisão temporária, visto que o inquérito policial já teria sido concluído e os indícios de autoria derivariam apenas da palavra da vítima... Alegou ser injustificada a prisão temporária e inconstitucional a Lei nº 7960 /1989 , que a disciplina

O relator, desembargador Alberto Ferreira de Souza, salientou que o alegado constrangimento ilegal está vinculado à segregação cautelar e que a prisão cautelar foi alterada para provisória, decisão que... A defesa sustentou a desnecessidade da manutenção da prisão temporária, visto que o inquérito policial já teria sido concluído e os indícios de autoria derivariam apenas da palavra da vítima... Alegou ser injustificada a prisão temporária e inconstitucional a Lei nº 7960 /1989, que a disciplina

Ainda de acordo com o relator, o perigo que a liberdade dos investigados representam à ordem pública ou à aplicação da lei penal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão... Medidas cautelares Ao deferir as liminares, o ministro determinou a substituição da prisão pelas seguintes medidas: comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz de origem... assinalou ainda que a atuação do grupo criminoso supostamente integrado pelos dois investigados estaria ligada à gestão estadual anterior, e que a jurisprudência do STF tem precedentes no sentido da desnecessidade