Projeto de Emenda Constitucional em Notícias

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (13) uma emenda constitucional que reduz a burocracia e permite acelerar o processo de divórcio... A emenda acaba com a figura da separação judicial... Crivella pretende apresentar agora um projeto de lei para debater o tema

Entre as matérias a serem votados estão duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC)... Já a emenda 4.724 recebeu, também de Vitti, o parecer para diligência... O projeto obteve 14 assinaturas, o mínimo exigido pelo Regimento Interno para apresentação de propositura que visa alterar a Constituição Estadual

Aquilo que no passado era apenas um item na agenda da indústria, agora é uma emenda constitucional promulgada... O destaque é a regulamentação da reforma tributária ( Emenda Constitucional 132 ), que deve ser enviada ao Congresso pelo Executivo nos próximos dias... Por esse projeto, vai ser depreciado em dois anos — afirmou Alckmin, que também chefia o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

A Comissão de Constituição , Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (19/12), dois projetos de lei do Poder Executivo, um de emenda constitucional, um de resolução... O projeto de emenda constitucional de nº 16/19, do mesmo autor, adequa o dispositivo do art. 125 da Constituição Federal , prevendo em âmbito estadual, a representação de inconstitucionalidade também de... O projeto de nº 124/19, também do Executivo, autoriza o Estado a conceder subvenção social ao Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT)

O direito de opção deverá ser exercido dentro de 30 dias, contados da regulamentação da emenda constitucional... Foi promulgada hoje (6), em sessão solene do Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 98, que transfere para a administração pública federal os servidores públicos dos ex-territórios de Roraima e Amapá... A emenda constitucional trata ainda de outro caso específico, de pessoas cuja inclusão na folha de pagamento do Amapá foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 1994, conforme

A Emenda Constitucional 29 , que foi promulgada em 2007, ainda dependia de regulamentação para ser aplicada de fato... A aprovação desse projeto foi comemorada pelo deputado Gilmar Sossella, que sempre defendeu a aplicação dos recursos conforme a legislação... comemora a regulamentação da EC 29 O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), a proposta que regulamenta as aplicações mínimas do governo federal, dos Estados e municípios na saúde, como determina a Emenda

PEC O texto sancionado (PLS 224/2013 — Complementar) regulamenta a chamada PEC das Domésticas — transformada na Emenda Constitucional 72 —, aprovada pelo Congresso em março de 2013 e que ampliou direitos... A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta terça-feira (2), a regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos, mas impôs dois vetos ao texto do projeto aprovado em maio deste ano... mediante citação da Agência Senado) Fontes - Agência Senado e Tribunal Regional do Trabalho da Décima Oitava Região - http://www.trt18.jus.br/portal/noticias/dilma-sanciona-com-vetosaregulamentacao-da-emenda-constitu

terço no terceiro trimestre do exercício financeiro; e do terceiro terço no último trimestre do exercício financeiro, conforme a Emenda Constitucional nº 102/2018... O valor movimentará projetos que envolvem a construção de casas populares. Na LOA, os 24 deputados possuem R$ 167, 8 milhões em emendas... O deputado Ricardo Nicolau (PSD) destinou R$ 50 mil para a execução de projeto de regularização urbanística da Suhab, objetivando disponibilizar casas populares para a população de baixa renda na capital

Essa é a interpretação do Ministério da Previdência Social aos termos da Emenda Constitucional nº 70 /2012... Discussões - A apresentação das conclusões do grupo de trabalho sobre o projeto de Lei nº 472/07, que autoriza os estados e o Distrito Federal a explorarem loterias, foi adiada para a próxima reunião do... O diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, Otoni Gonçalves Guimarães, explicou detalhes da emenda durante a reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios

vice-líder da Bancada do PSDB, deputado Pedro Pereira, relembrou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, que abriu o debate sobre a separação dos bombeiros da Brigada Militar, em 2013... Na aprovação dos projetos que dispõem sobre a estruturação e reorganização do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, nesta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa, o... Os deputados estaduais aprovaram os Projetos de Lei Complementar, do Executivo gaúcho, sobre as regras de transição com vista à estruturação do Corpo de Bombeiros (PLC 278/2016) e a fixação em 4.101 cargos