Turma reconhece impossibilidade jurídica de pedidos fundamentados em dissídio coletivo extinto
A 2ª Turma do TRT-MG julgou recurso interposto pela Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, que não se conformava em ter que conceder à trabalhadora reajuste salarial e cesta básica, ambos previstos... Ocorre que, conforme observou o relator, em março de 2011, o TST, em julgamento de recurso ordinário, extinguiu o dissídio coletivo sem resolver a questão central, em razão da inexistência do comum acordo... em dissídio coletivo que foi declarado extinto pelo Tribunal Superior do Trabalho