Registro de Imóveis. Contagem em Notícias

Prolatada que seja a sentença, deverá ser transcrita no Registro de Imóveis, a fim de dar ao ato publicidade e garantia contra terceiros... Veja-se que o Código de 1973 referia-se aos representantes da Fazenda Pública, enquanto, atualmente, de acordo com a nova redação da Lei 6.015 /73, o oficial de registro de imóveis dará ciência à União... De fato, segundo a nova redação da Lei 6.015 /73, o oficial de registro de imóveis também promoverá a publicação de edital em jornal de grande circulação, onde houver, para a ciência de terceiros eventualmente

Bem imóvel de terceiros. Circunstância que não afasta a incidência da regra do art. 49, § 3º, da LFRE... Observa-se que no artigo 3º do Decreto-Lei n. 911 /1969 o legislador elegeu a execução da liminar como termo inicial de contagem do prazo para: 1) a consolidação da propriedade do bem no patrimônio do... Ou seja, a eleição da execução da medida liminar como termo inicial da contagem do prazo para contestação revela uma opção legislativa clara de assegurar ao credor fiduciário com garantia real uma resposta

de Imóveis da Comarca de Santa Luzia -Raquel Duarte Garcia - Tabeliã do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Ouro Branco... REGIÃO -Genole Santos de Moura - Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves -Alexandra Funghi de Azevedo Rocha - Servidora da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Contagem... ``Post-Mortem' -Roney dos Santos Souza - Motorista da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais 1ª REGIÃO - Capital -Maria Luíza de Andrade Rangel Pires - Juíza de Direito da Vara de Registros

Aplica-se para a contagem do trintídio o art. 224 do CPC , excluindo-se o dia do começo (efetivação) e incluindo-se o dia do final... Ademais, a Lei n. 6.015 /1973 prescreve que o registro determina a prioridade do título... Vale dizer, irregularidades no registro, oriundas de prática criminosa, por si, não têm o condão de atrair a competência federal

Na operação foram encontrados 565 trabalhadores em condições de trabalho análogo ao de escravo, 438 sem registro em carteira e ainda 32 menores em atividade proibida... Após convencidos a entrar na seita, as pessoas eram levadas para zonas rurais e urbanas em Minas Gerais (Contagem, Caxambu, Betim, Andrelândia, Minduri, Madre de Deus, São Vicente de Minas, Pouso Alegre... aliciados por dirigentes da seita religiosa, em São Paulo, e convencidos a doar os bens para as associações controladas pela organização, tendo de mudar-se para uma comunidade, onde todos os bens móveis e imóveis

ficando uma via arquivada no Registro de Imóveis... O prazo normal para registro de qualquer documento no Registro de Imóveis, pelo artigo 188 da Lei 6.015 /73, é de 30 dias... Não pode haver divergência entre a área do imóvel no registro e a do projeto aprovado

aquisição do imóvel... Contagem do prazo prescricional. Termo inicial. Data do vencimento da última parcela... Porém, tal conclusão mostra-se equivocada, haja vista a existência de uma obrigação única, relativa ao pagamento do valor do empréstimo contraído para a aquisição do imóvel, quantia já disponibilizada

Contagem de tempo de serviço. Função de confiança. Metodologia... Acórdão 1804/2020 Primeira Câmara (Admissão, Relator Ministro Benjamin Zymler) Ato sujeito a registro. Decisão judicial. Admissão de pessoal. Princípio da independência das instâncias... Compete ao TCU apreciar, para fins de registro, ato de admissão emitido em estrito cumprimento a decisão judicial, hipótese em que o Tribunal deve examinar o teor da decisão para verificar se ela está

A ausência do registro do contrato de compra e venda de imóvel impede a constituição da garantia fiduciária (STJ, REsp 1.835.598/SP , 09/02/2021). 10... O termo inicial de contagem dos prazos processuais, em caso de duplicidade de intimações eletrônicas, dá-se com a realizada pelo portal eletrônico, que prevalece sobre a publicação no Diário da Justiça... Aos herdeiros não é autorizado exigir a extinção do condomínio e a alienação do bem imóvel comum enquanto perdurar o direito real de habitação (STJ, REsp 1.846.167/SP , 09/02/2021). 9

- JOSÉ MARIA DA CUNHA Oficial do Registro de Imóveis de Formiga - LUIZ MÁRCIO FERREIRA DE CARVALHO Tabelião do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Belo Horizonte... RIBEIRO Juíza de Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Vespasiano - SORAYA ROCHA GALVÃO Oficiala de Apoio Judicial B da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Contagem... tabelião e servidores do Poder Judiciário de seis regiões de atuação da Corregedoria e dos serviços notariais e de registro do Estado