Registro de Imóveis. Contagem em Notícias

Além disso, enquanto houver o registro da penhora, não se inicia a contagem da prescrição intercorrente. Então... sim, para o credor, vale a pena "... "Quando você adquire um imóvel financiado pelo banco por meio de alienação fiduciária, mesmo podendo usufruir do imóvel, ele ainda é propriedade do banco até o saldo do financiamento ser quitado... Portanto, se algum credor seu penhorar o imóvel, na verdade estará prejudicando o banco financiador, que recebeu o imóvel como garantia para quitação do empréstimo, por isso o STJ não permite essa penhora

O Superior Tribunal de Justiça definiu que a transmissão oficial do bem doado ocorre com a transcrição no Registro de Imóveis (se bem imóvel) ou a entrega da coisa e o registro administrativo (bens móveis... Diz a tese fixada pelo STJ: “O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, referente a doação não oportunamente declarada pelo contribuinte ao fisco estadual, a contagem do prazo decadencial... Quando uma pessoa recebe um bem (móvel ou imóvel) por doação ou herança, precisa declarar o recebimento ao Fisco e pagar ao estado o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

seu proprietário/promitente vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no registro de imóveis) são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU"... Já a segunda estabelece que o parcelamento de ofício da dívida tributária não configura causa interruptiva da contagem da prescrição, uma vez que o contribuinte não anuiu... Imóvel qualificado como estação ecológica Em 2019, a Segunda Turma do STJ entendeu que a qualificação de imóvel como estação ecológica limita o direito de propriedade, o que afasta a incidência do IPTU

Os advogados não apresentaram o registro de imóveis do local onde o crime teria ocorrido para provar sua localização exata... O desembargador Hélcio Valentim, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou que a juíza da Vara do Júri de Contagem proceda, imediatamente e expressamente, ao exame... Os advogados de B.F.D.S, E.V.S, D.R.C.S, F.C.A., W.M.S. e L.H.F.R impetraram um habeas corpus , durante o plantão de fim de semana, pedindo a declaração de incompetência da juíza de Contagem e o sobrestamento

Os advogados não apresentaram o registro de imóveis do local onde o crime teria ocorrido para provar sua localização exata... O desembargador Hélcio Valentim, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou que a juíza da Vara do Júri de Contagem proceda, imediatamente e expressamente, ao exame... Os advogados de B.F.D.S, E.V.S, D.R.C.S, F.C.A., W.M.S. e L.H.F.R impetraram um habeas corpus , durante o plantão de fim de semana, pedindo a declaração de incompetência da juíza de Contagem e o sobrestamento

Fonte: blog DIREITO das COISAS Apelação n.º 1031962-88.2017.8.26.0564 EMENTA: BEM IMÓVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA... Os autores afirmam abusividade naquela cláusula por condicionar o prazo de contagem para a entrega das chaves a outro negócio jurídico (mútuo bancário)... CLÁUSULA QUE ESTABELECE O PRAZO INICIAL PARA CONTAGEM DA ENTREGA DAS CHAVES À CELEBRAÇÃO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO . EMPREENDIMENTO FINANCIADO POR CRÉDITO ASSOCIATIVO

Usucapião é uma situação de domínio, ou seja, propriedade de um imóvel (só é dono quem tem o registro), pelo decorrer do tempo de posse... Por fim, em relação às generalidades da usucapião, existem impedimentos e suspensões para fins de contagem do período de posse. Outros conteúdos sobre imóveis Aqui... Não é possível fazer a usucapião de imóvel decorrente de contrato de aluguel ou empréstimo de imóvel, por exemplo

Os advogados não apresentaram o registro de imóveis do local onde o crime teria ocorrido para provar sua localização exata... O desembargador Hélcio Valentim, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou que a juíza da Vara do Júri de Contagem proceda, imediatamente e expressamente, ao exame... Os advogados de B.F.D.S, E.V.S, D.R.C.S, F.C.A., W.M.S. e L.H.F.R impetraram um habeas corpus , durante o plantão de fim de semana, pedindo a declaração de incompetência da juíza de Contagem e o sobrestamento

Requerimento de reconsideração não interromperá a contagem de prazo. PJV 12 Processo 0012494-05.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Municipalidade de São Paulo - Vistos... Paulo Cesar Batista dos Santos Juiz de Direito (CP 39/93) 0072175-32.2013.8.26.0100 Pedido de Providências Registro de Imóveis 14º Cartório de Registro de Imóveis da Capital Ramon José Machado Registro de imóveis... de Imóvel - Registro de Imóveis - Josirene Pereira de Brito Gouveia e outro - PMSP - Manoel de Oliveira - Vistos

O registro previsto no item 3 do inciso I do caput e a averbação prevista no item 16 do inciso II do caput deste artigo serão efetuados no registro de imóveis da circunscrição onde o imóvel estiver matriculado... e dos titulares entre o título e a matrícula. § 3º Será dispensada, no âmbito do registro de imóveis, a apresentação da escritura de pacto antenupcial, desde que os dados de seu registro e o regime de... O incorporador somente poderá alienar ou onerar as frações ideais de terrenos e acessões que corresponderão às futuras unidades autônomas após o registro, no registro de imóveis competente, do memorial