Regularização do CNPJ em Notícias

“É, portanto, desarrazoada e não condiz com a verdade a afirmação de que a substituição dos CNPJ ou CPF nos Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) impediria a autuação dos Auditores-Fiscais... Em sua defesa, a Receita Federal afirmou que as 25.114 declarações de regularização tributária feitas durante a primeira fase do programa de regularização de ativos no exterior estão sujeitas a auditoria... Ao apresentar a denúncia, o procurador da República Diogo Castor de Mattos aproveitou para criticar os procedimentos da Receita com o programa de regularização

Ao realizar o pedido, informe o CNPJ da empresa (para pedido na RFB)... : Simei/Serviços > Parcelamento > Programa Especial de Regularização Tributária - PERT-MEI... Os aplicativos para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das ME e EPP optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN) e Simei (PERT-MEI) na RFB já estão disponíveis

Também haverá regularização de serviços nas Secretarias das Varas do Trabalho, Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenadoria Judiciária e de Apoio à Execução e Solução de Conflitos... Neste período serão realizadas a inspeção judicial, atualização, unificação e revisão de cadastro de partes e advogados quanto a CPF, CNPJ e outros dados, levantamento de saldos remanescentes de contas... Fixar o período de 7 a 20 de janeiro de 2017 para a realização de inspeção judicial, atualização, unificação e revisão de cadastro de partes e advogados quanto a CPF, CNPJ e outros dados, levantamento

consideração a situação especial de contribuinte em recuperação judicial ou com falência decretada, consulte aqui no sistema da Receita Federal do Brasil (RFB) se essa informação já está anotada no cadastro do CNPJ... Sobre o Programa de Retomada Fiscal Em 2020, a PGFN estabeleceu o Programa de Retomada Fiscal, que reuniu um conjunto de medidas adotadas com o objetivo de estimular a regularização fiscal relativa aos... contribuinte poderá propor Transação Individual, nos seguintes termos: Negócio Jurídico Processual (NJP) Por meio do NJP, o contribuinte pode apresentar, perante a PGFN, propostas de negociação para regularização

Ao realizar o pedido, informe o CNPJ da empresa (para pedido na RFB). 5... Simei: Simei/Serviços > Parcelamento > Programa Especial de Regularização Tributária - PERT-MEI... Os aplicativos para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das ME e EPP optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN) e Simei (PERT-MEI) na RFB já estão disponíveis

Outras consequências da não regularização A não regularização dos débitos acarreta, além da inclusão nos serviços de proteção ao crédito, a inscrição no Cadin-RS e na lista da Dívida Ativa do Estado... cpf_fis=&cnpj_empresa=&cgcte_empresa=&ipva e realizar o pagamento nas agências do Banrisul; d) Em caso de necessidade, também é possível retirar a Guia de Arrecadação (GA) nas unidades de atendimento da... Como fazer a regularização? No comunicado enviado pela Serasa, consta o número do “Contrato”, que corresponde ao número da Dívida Ativa na Receita Estadual

As propostas de interessados deverão ser entregues até as 17 horas do dia 7 de janeiro de 2019, por escrito, em papel com timbre de identificação da pessoa do proponente, CPF ou CNPJ e assinatura do (s... Deverá conter ainda, no minimo, documentação de comprovação da regularização cadastral do proponente perante o Fisco (Federal, Estadual e Municipal), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Fundo

Ao realizar o pedido, informe o CNPJ da empresa (para pedido na RFB)... : Simei/Serviços > Parcelamento > Programa Especial de Regularização Tributária - PERT-MEI... No portal do Simples Nacional, acesse: Para débitos apurados no Simples Nacional: Simples/Serviços > Parcelamento > Programa Especial de Regularização Tributária - PERT-SN; Para débitos apurados no Simei

Em desfavor do (s) Devedor (es), Garantidor (es), Interveniente (s), Ocupante (s), Representante (s): L MARCON LEANDRO & CIA.LTDA - ME, CNPJ: 10.280.319/0001-71, LISIANE MARCON LEANDRO, CPF: XXX.770.8XX... ocupação e conservação em que se encontram, ficando a cargo do adquirente a sua desocupação, reformas que ocasionem alterações nas quantidades e/ou dimensões dos cômodos, averbação de áreas e/ou regularização... comprovada nas dimensões dos imóveis pode ser invocada, a qualquer tempo, como motivo para compensações ou modificações no preço ou nas condições de pagamento, ficando a cargo e ônus do adquirente a sua regularização

Seção II Da Análise de Regularização Art. 49... A análise de regularização será concluída pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável mediante despacho decisório, do qual caberá recurso, nos termos do Capítulo IX... rural, artesão, artista ou assemelhado; II - seu uso e consumo próprio; e III - suas coleções pessoais. § 4º É de responsabilidade de cada declarante de mercadorias manter seus dados atualizados no CNPJ