Remuneração dos Servidores Públicos Estaduais em Notícias

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  • Remuneração dos servidores do TCM do Ceará deve observar teto do Judiciário

    Notícias11/02/2016Correio Forense
    contracheques em virtude da aplicação dos subsídios dos deputados estaduais cearenses como teto de remuneração dos servidores, e não o limite de salários do Poder Judiciário... No mandado de segurança, impetrado no Tribunal de Justiça do Ceará, os servidores do Tribunal de Contas dos Municípios questionaram a alteração do limite de remuneração com a edição da lei estadual 13.463... Por maioria, os desembargadores do tribunal cearense negaram o pedido dos servidores locais, sob a argumentação de que o estabelecimento dos tetos remuneratórios nas três esferas do poder público – Executivo
  • Remuneração dos servidores do TCM do Ceará deve observar teto do Judiciário

    Notícias10/02/2016Superior Tribunal de Justiça
    contracheques em virtude da aplicação dos subsídios dos deputados estaduais cearenses como teto de remuneração dos servidores, e não o limite de salários do Poder Judiciário... No mandado de segurança, impetrado no Tribunal de Justiça do Ceará, os servidores do Tribunal de Contas dos Municípios questionaram a alteração do limite de remuneração com a edição da lei estadual 13.463... Por maioria, os desembargadores do tribunal cearense negaram o pedido dos servidores locais, sob a argumentação de que o estabelecimento dos tetos remuneratórios nas três esferas do poder público – Executivo
  • Remuneração dos servidores do TCM do Ceará deve observar teto do Judiciário

    Notícias12/02/2016COAD
    contracheques em virtude da aplicação dos subsídios dos deputados estaduais cearenses como teto de remuneração dos servidores, e não o limite de salários do Poder Judiciário... No mandado de segurança, impetrado no Tribunal de Justiça do Ceará, os servidores do Tribunal de Contas dos Municípios questionaram a alteração do limite de remuneração com a edição da lei estadual 13.463... Por maioria, os desembargadores do tribunal cearense negaram o pedido dos servidores locais, sob a argumentação de que o estabelecimento dos tetos remuneratórios nas três esferas do poder público – Executivo
  • Remuneração dos servidores do TCM do Ceará deve observar teto do Judiciário

    Notícias10/02/2016Âmbito Jurídico
    contracheques em virtude da aplicação dos subsídios dos deputados estaduais cearenses como teto de remuneração dos servidores, e não o limite de salários do Poder Judiciário... No mandado de segurança, impetrado no Tribunal de Justiça do Ceará, os servidores do Tribunal de Contas dos Municípios questionaram a alteração do limite de remuneração com a edição da lei estadual 13.463... Por maioria, os desembargadores do tribunal cearense negaram o pedido dos servidores locais, sob a argumentação de que o estabelecimento dos tetos remuneratórios nas três esferas do poder público – Executivo
  • Defensoria do Rio quer adequar vencimento das contas dos servidores ao pagamento

    Notícias11/01/2017Agência Brasil
    públicos estaduais, que estão sendo os maiores prejudicados até o momento”, afirmou Chow, em nota... entende que se trata de uma situação emergencial e nova, por isso precisa chamar a atenção dos deputados para regulamentarem este fato que está ocorrendo no estado do Rio de Janeiro em favor dos servidores públicos estaduais... A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) quer que as concessionárias de serviço público alterem o vencimento das contas devidas pelos servidores públicos, aposentados e pensionistas para a data em
  • Governador de GO questiona norma que fixa remuneração de advogados e cargos correlatos no estado

    Notícias05/07/2019Supremo Tribunal Federal
    remuneração de R$ 13.750,00 para todos os ocupantes dos cargos e empregos públicos de advogado e correlatos da área jurídica das autarquias estaduais... A providência adotada pelo constituinte, explica o governador, pretendeu eliminar a edição de leis genéricas, que não estabeleçam com a necessária clareza a composição da remuneração dos servidores públicos... Segundo Caiado, o artigo 3º da lei estadual fixou remuneração sem especificar os cargos e os empregos efetivamente impactados pela medida
  • Mensagem sobre remuneração de servidores começa a tramitar na AL

    A de nº 8.102, que acompanha o projeto de lei nº 10/17, promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Executivo, autarquias e das fundações públicas estaduais, e dos militares... Das matérias do Executivo, a mensagem nº 8.099, que acompanha o projeto de lei nº 07/17, dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração... estaduais
  • Deputado Nelson Sales apresenta anteprojeto que beneficia servidores da Saúde

    “Com esse anteprojeto nós queremos promover a isonomia entre os servidores públicos estaduais da área da saúde que desenvolvem suas atividades profissionais em ambientes que atuam com a assistência em... dos servidores públicos da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre)... Nelson Sales (PV) apresentou na sessão desta quarta-feira (22) um anteprojeto de lei complementar que altera o art. 22-B da Lei Complementar nº 84 /2000, que institui o Plano de Carreiras Cargos e Remuneração
  • Servidor tem direito à licença para participar de curso de formação sem prejuízo da remuneração

    Notícias29/05/2017Âmbito Jurídico
    participar de curso de formação profissional para provimento de cargo público estadual, municipal ou distrital sem prejuízo de sua remuneração, sob pena de afronta ao princípio da isonomia... público, ora impetrante, para participação em curso de formação do concurso de Delegado da Polícia Civil do Estado do Amazonas sem prejuízo de sua remuneração... curso de formação para cargos estaduais, distritais ou municipais
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