Recolhimento do Inss. Indenização em Notícias

A reclamante pretendia receber a indenização por danos morais e materiais decorrente da falta de recolhimento das contribuições previdenciárias, alegando que, quando precisou se afastar do trabalho, em... O amparo da previdência social lhe foi negado, porque ela não era segurada no INSS... Por essa razão, os julgadores reconheceram o direito da trabalhadora de receber a indenização correspondente

A reclamante pretendia receber a indenização por danos morais e materiais decorrente da falta de recolhimento das contribuições previdenciárias, alegando que, quando precisou se afastar do trabalho, em... O amparo da previdência social lhe foi negado, porque ela não era segurada no INSS... Por essa razão, os julgadores reconheceram o direito da trabalhadora de receber a indenização correspondente

(FGTS) e 3,2% relativos ao recolhimento antecipado da indenização que os trabalhadores receberão se forem demitidos sem justa causa... Quanto aos encargos, o projeto aprovado prevê que o patrão pague, em vez de 12%, 8% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais 8% referentes ao recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... Aviso prévio, FGTS, INSS mais baixo e banco de horas. Esses benefícios foram aprovados na semana passada pelo Senado, complementando a PEC das domésticas, mas só devem entrar em vigor no ano que vem

A reclamante pretendia receber a indenização por danos morais e materiais decorrente da falta de recolhimento das contribuições previdenciárias, alegando que, quando precisou se afastar do trabalho, em... O amparo da previdência social lhe foi negado, porque ela não era segurada no INSS... Por essa razão, os julgadores reconheceram o direito da trabalhadora de receber a indenização correspondente

(FGTS) e 3,2% relativos ao recolhimento antecipado da indenização que os trabalhadores receberão se forem demitidos sem justa causa... Quanto aos encargos, o projeto aprovado prevê que o patrão pague, em vez de 12%, 8% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais 8% referentes ao recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... Aviso prévio, FGTS, INSS mais baixo e banco de horas. Esses benefícios foram aprovados na semana passada pelo Senado, complementando a PEC das domésticas, mas só devem entrar em vigor no ano que vem

Fale com a Enviar Soluções Burocráticas 📰 Veja também: ➡️ Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral... Ao analisar os fatos, a juíza entendeu ser cabível a indenização por danos morais. Dessa forma, a empresa aérea foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 3 mil a título de danos morais

Segundo a relatora, a legislação que rege o FGTS (Lei 8.036 /90 e Decreto 99.684 /90) considera devido o recolhimento quando o afastamento do empregado se dá em decorrência de acidente de trabalho ou de... Embora o auxílio-doença não tenha sido concedido pelo INSS, foi reconhecida no processo a existência do nexo de causalidade entre as atividades realizadas por ele na empresa e a doença que motivou o afastamento... “No caso, ainda que não tenha sido concedido o benefício por doença do trabalho pelo INSS, ficou demonstrado nos autos, com a produção da prova técnica, o nexo causal existente entre as atividades realizadas

Fale com a Enviar Soluções Burocráticas 📰 Veja também: ➡️ Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral... O magistrado condenou a empresa a pagar a parte autora a quantia de R$ 4 mil a título de indenização por danos morais. A ré recorreu da sentença... A falta de cuidado no exercício profissional que ocasiona queimaduras em consumidor configura falha na prestação do serviço e enseja o pagamento de indenização por dano moral

Processo 0014238-89.2015.4.01.3700/MA (Tema 243): "Saber se a demora excessiva na fila de atendimento em instituição financeira enseja indenização por dano moral"... 64.2016.4.02.5151/RJ (Tema 241): "Saber, para os fins do artigo 21, § 2º, II, ‘b’, da Lei 8.212/91, se renda própria decorrente de atividade informal e de baixa expressão econômica impossibilita a validação dos recolhimentos... Entre os temas estão salário-maternidade em favor do pai no caso de morte da mãe, tempo de serviço para trabalhador que exerce atividade de serviços gerais em hospitais e se a demora no atendimento no INSS

Conforme sentença, não ficou comprovado por parte da empresa o recolhimento integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) trabalhado pela agente... Ademais, a empresa negou que tenha deixado de repassar os valores descontados dos salários da trabalhadora, a título de contribuições previdenciárias, para o INSS, e disse que a funcionária não lhe procurou... Uma empresa de diagnósticos localizada em Fortaleza deverá pagar indenização por danos materiais e morais a uma assistente de coleta demitida do quadro de funcionários, enquanto estava grávida, determinou