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16 de Junho de 2024
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    TNU afeta mais nove temas como representativos da controvérsia

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais decidiu, nesta quarta-feira (6/11), afetar mais nove temas como representativos de controvérsia.

    Entre os temas estão salário-maternidade em favor do pai no caso de morte da mãe, tempo de serviço para trabalhador que exerce atividade de serviços gerais em hospitais e se a demora no atendimento no INSS, em razão de greve dos servidores, gera dano moral.

    Veja os processos afetados
    Processo 0072880-17.2013.4.01.3800/MG (Tema 236): “se é cabível o pagamento de salário-maternidade em favor do genitor, no caso de falecimento de segurada que a ele faria jus, no caso de o óbito da mãe ser anterior à edição da Lei 12.873/2013,...

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