Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora ODEBRECHT na restituição à vista de 85% sobre os valores pagos ao comprador
pagas pelo compromissário comprador, em uma única parcela, devidamente atualizadas desde o desembolso de acordo com a Tabela Prática do E... pagas , considerando que a parte autora quitou pouco mais de 50% do valor total do contrato, a fim de se estabelecer o equilíbrio contratual... Nesse sentido, não havendo cláusula contratual de retratação, e sustentando a parte autora seu desinteresse na manutenção da avença, estamos diante de caso de rescisão contratual culposa por inadimplemento