Súmula 362 do STJ. Juros de Mora em Notícias

Juros de Mora. Correção Monetária. Lucros Cessantes. Improcedência. Ônus da Sucumbência. 1... moratórios fluem a partir do evento danoso e a correção monetária incide desde a data do arbitramento do valor da indenização do dano moral (Inteligência da Súmula 362, do STJ). 5- Não comprovados, efetivamente... valor indenizatório a título de dano moral deve se pautar na razoabilidade e proporcionalidade, observando as peculiaridades de cada caso, sem se olvidar do seu caráter pedagógico e compensatório. 4- Os juros

-STJ e acrescido de juros de mora, nos termos da Súmula 54-STJ... "É a chamada técnica do valor de desestímulo como fator de inibição a novas práticas lesivas", afirmou o desembargador, citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial... "O juiz sentenciante julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando a ECT ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 75 mil, devidamente corrigido, nos termos da Súmula 362

Os juros de mora devem incidir a partir da data do evento danoso, quando se deu o saque indevido (Súmula 54 do STJ), observando-se a taxa de 6% ao ano, prevista no artigo 1062 do Código Civil de 1916... Esse valor deve ser atualizado monetariamente a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ)

"segundo a orientação do STJ, em se tratando de danos morais, seu termo a quo é a data da prolação da decisão que fixou o quantum da indenização (Súmula 362), devendo incidir os juros de mora a partir... e a correção monetária a partir do evento danoso, de acordo com as súmulas nº 54 e nº 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conforme o voto da relatora, desembargadora Maria Iracema Martins do Vale... do evento danoso em caso de responsabilidade extracontratual ( Súmula 54 STJ ) ( Apelação nº 0006910-8620098060001 )

conduz a uma oscilação anárquica dos juros efetivamente pagos pela mora... A autora recorreu ao STJ, sustentando que os juros moratórios e a correção monetária advindos de relação extracontratual devem incidir a partir do evento danoso (Súmulas 43 e 54 do STJ) e não do arbitramento... em situação como a dos autos, em que os juros moratórios fluem a partir do evento danoso (Súmula 54) e a correção monetária em momento posterior (Súmula 362), destaca o ministro em seu voto

Os juros de mora devem incidir a partir da data do evento danoso, quando se deu o saque indevido (Súmula 54 do STJ), observando-se a taxa de 6% ao ano, prevista no artigo 1062 do Código Civil de 1916... Esse valor deve ser atualizado monetariamente a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ)

Os juros de mora devem incidir a partir da data do evento danoso, quando se deu o saque indevido (Súmula 54 do STJ), observando-se a taxa de 6% ao ano, prevista no artigo 1062 do Código Civil de 1916... Esse valor deve ser atualizado monetariamente a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ)

Os juros de mora devem incidir a partir da data do evento danoso, quando se deu o saque indevido (Súmula 54 do STJ), observando-se a taxa de 6% ao ano, prevista no artigo 1062 do Código Civil de 1916... Esse valor deve ser atualizado monetariamente a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ)

do STJ), da mesma forma os juros de mora... ressaltar que a fixação do valor da indenização observará os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. 2.A correção monetária dos danos morais terá como termo inicial a data de arbitramento (Súmula 362... Incidência de Correção e Jurus de Mora. 1.Constatado o nexo casual entre a conduta do banco requerido (negligência) e os danos de ordem moral sofridos pelo ofendido, impõe-se a necessidade de reparação

do STJ), da mesma forma os juros de mora... ressaltar que a fixação do valor da indenização observará os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. 2.A correção monetária dos danos morais terá como termo inicial a data de arbitramento (Súmula 362... Incidência de Correção e Jurus de Mora. 1.Constatado o nexo casual entre a conduta do banco requerido (negligência) e os danos de ordem moral sofridos pelo ofendido, impõe-se a necessidade de reparação