Súmula 7 do STJ em Notícias

De acordo com a Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça, reexame de prova é vedado em recurso especial... O ministro citou, ainda, as Súmulas 282 e 284 do STF, que também seriam óbices para o conhecimento do recurso pelo STJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ... No STJ, o recurso interposto pela Fazenda pedindo a análise da incidência ou não de IRRF sobre remessas destinadas ao exterior para pagamento por software

dissídio jurisprudencial, não combateu, mais uma vez, a negativa de seguimento do recurso especial com base na Súmula 7 do STJ — circunstância bastante, por si só, para obstar o conhecimento do agravo... A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do TRF-3 que condenou André de Oliveira Macedo, o André do Rap, à pena de 15 anos, seis meses e 20 dias pelo crime de tráfico internacional de... Ao manter decisão monocrática do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, o colegiado aplicou as súmulas 7 e 182 do STJ, por entender que não seria possível analisar o mérito do recurso do réu

Incidência da Súmula n. 7/STJ. 2... No REsp 1.757.543/RS , julgado em 24/09/2019, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a dívida de corrida de táxi não pode ser considerada coisa alheia móvel para fins de configuração... Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 24/09/2019, DJe 07/10/2019) Fonte: Informativo n. 0658 STJ, Publicação em 8 de novembro de 2019

SÚMULA 7 /STJ. RECURSO DESPROVIDO. I... Incidência da Súmula 7 /STJ. III. Agravo regimental a que se nega provimento ( AgRg no REsp 1.676.696/MG , Rel... Agravo regimental não provido https://processo.stj.jus.br/processo/julgamento/eletronico/documento/mediado/

SÚMULA N. 7/STJ. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. 1... à grave ameaça -, da forma como trazida pela defesa, demandaria o reexame dos elementos fático-probatórios constantes dos autos, o que é defeso em recurso especial, em virtude do que preceitua a Súmula n. 7... (STJ - AgRg no AREsp: 1695514 ES 2020/0098342-5, Relator: Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Data de Julgamento: 19/10/2021, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/11/2021) HABEAS CORPUS

SÚMULA 7/STJ. VALOR ARBITRADO NA ORIGEM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... Tribunal a quo demandaria o revolvimento do suporte fático-probatório dos autos, o que encontra vedação na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. 3... /STJ para possibilitar a revisão

Voto vencido Ficou vencido o ministro Sebastião Reis Júnior, que entendeu que seria o caso de aplicação da Súmula 7 do STJ... REsp 1.840.262 Fonte: https://www.conjur.com.br/2020-ago-11/pronuncia-juri-obedece-in-dubio-pro-societate-stj... Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial para reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que desclassificou a conduta de uma

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de interposição de recurso ordinário em mandado de segurança apenas para evitar a incidência da Súmula 7 no recurso especial... Com informações da assessoria de imprensa do STJ... Por isso, recorreu ao STJ, mas com recurso ordinário em vez do especial

APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL... A matéria parece ter passado desapercebida pela mídia, mas a plataforma de aplicativos de hospedagem AIRBNB sofreu sua primeira derrota no Superior Tribunal de Justiça, em julgamento da 3ª Turma, inicialmente

do STJ", explicou... Pet nº 14005 / PR Fonte: Site STJ... recursal de que há motivos para o desaforamento, em contraposição à conclusão do tribunal de origem de que inexistem tais motivos, demandaria incursão na seara fática dos autos, o que esbarraria no óbice da Súmula 7