Saque do Fgts. Servidor Público em Notícias

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  • Dilma veta mudanças nos saques do PIS/Pasep e previsão de recursos para Defensorias Públicas

    Notícias20/12/2012Senado
    O governo também apontou uma “incongruência” em relação ao limite para o saque do FGTS – de 70 anos... A presidente vetou integralmente a redução da idade mínima para o saque do saldo das contas do Programa de Integracao Social ( PIS ) ou do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público (Pasep)... O projeto também incluía a possibilidade de saque por parte das pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que já é permitido hoje, mas por força de resolução do Conselho Diretor
  • Mantida condenação de empresário por falsificação do termo de rescisão de contrato visando saque indevido do FGTS pelo empregado

    Notícias04/07/2022Ponto Jurídico
    Material par a Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material par a Restituição do ICMS na conta de Energia; 👉👉👉 Material para Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos... Também teria acordado com o empregado que ele devolveria ao declarante o valor relativo à multa rescisória de 40% do FGTS... Conheça os Materiais Jurídicos p/ Advogados com as melhores teses para 2022 , incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Revisão da Vida Toda; 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉
  • Trabalhadores agora tem novo prazo para receber uma grana do FGTS

    Notícias13/06/2021Juri Descomplica
    Conheça a tese da Cobrança do Saldo Pasep dos Servidores Públicos - Material p/ Advogados Atualizado 2021 + 6 Bônus... Também aposentados e trabalhadores que já fizeram o saque no FGTS vão poder entrar com ação para ter o valor a mais que teriam direito restituído... de correção monetária do FGTS
  • TRT15 - Após mudança de regime, servidor municipal tem direito a baixa na CTPS e saque do FGTS

    Notícias13/03/2012Nota Dez
    público estatutário”... emprego tenha sido extinto, a causa de tal extinção foi legal, e não decorrente de dispensa imotivada por parte do empregador, tanto que a relação de trabalho continuou, passando o autor à condição de servidor... em questão”, uma vez que não houve desemprego e que “o contrato de emprego público, regido pela CLT , extinto por força de modificação de regime, não confere ao trabalhador direito ao pagamento do acréscimo
  • Correção do FGTS: confira o valor que você pode receber

    Notícias14/05/2021Juri Descomplica
    Clique aqui. f onte: Jornal Contábil 📰 VEJA TAMBÉM: Material completo sobre a cobrança do Saldo Pasep dos Servidores Públicos . Auxílio da parte teórica a prática. Veja aqui... Saques: se a mudança no reajuste será para quem sacou ou não os valores do FGTS; Período de correção: se a correção poderá ser referente apenas aos últimos cinco ou 30 anos de depósito do FGTS... A revisão do FGTS recolhido a partir de 1991 pode ser solicitada tanto por quem resgatou parcial ou integralmente os valores, bem como para aqueles que ainda estão com o saldo na conta vinculada ao FGTS
  • Justiça autoriza correção de PIS/Pasep de contas ativas de 71 a 88

    Notícias29/11/2019Direitotododia I
    FONTE: CONJUR Veja também: Correção do saldo do PASEP dos servidores públicos Entenda tudo sobre a revisão do saldo do FGTS em 2019... Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu o direito de um cidadão de receber, com correção monetária, os recursos depositados pelo governo federal durante a vigência do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público... confirmando o direito à atualização monetária dos valores do PIS /Pasep, mas é preciso ficar atento ao prazo prescricional, que é de cinco anos, especialmente agora, que o governo novamente liberou o saque
  • Regulamentado saque de contas inativas do PIS/Pasep a todas as idades

    Notícias14/06/2018COAD
    do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para todas as pessoas quem tenham o benefício... Quem tem direito Tem direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS /Pasep foi criado, até 1988... Governo libera recursos do Fundo PIS -Pasep para beneficiários de todas as idades; Caixa é responsável por pagar o benefício para trabalhadores do setor privado, e BB paga os servidores públicos O presidente
  • Saiba quem tem direito a saque antecipado do PIS/Pasep

    Notícias29/09/2017COAD
    O saque dos recursos das contas do PIS /Pasep trará uma diferença em relação ao saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... O Banco do Brasil é responsável pelo pagamento do Pasep, que é relativo aos servidores públicos O fundo contabiliza 4,6 milhões de cotas que totalizam R$ 7,1 bilhões... A exemplo do que ocorreu no saque das contas inativas do FGTS, o dinheiro depositado em conta não poderá ser usado pelos bancos para pagar dívidas de correntistas com saldo devedor
  • Abono do PIS/Pasep de até R$ 1.045 vai ser pago de março a junho de 2020; veja quem pode

    Notícias03/03/2020Fernanda H
    O abono é depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação É servidor público? O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação... trabalhador de empresa privada): no Aplicativo Caixa Trabalhador no site da caixa ( www.caixa.gov.br/PIS ), clique em “Consultar pagamento” pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207 Pasep (servidor público... Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001 50% DE DESCONTO NO MANUAL PRÁTICO DE AÇÃO DE COBRANÇA PASEP DOS SERVIDORES PÚBLICOS
  • Alteração de regime de servidor de celetista para estatutário autoriza movimentação de conta do FGTS

    Notícias24/06/2015Âmbito Jurídico
    Os autores da ação são servidores públicos da prefeitura do Guarujá, na baixada santista... O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgou procedente mandado de segurança ajuizado com o objetivo de efetuar saques do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS... transformado o emprego em cargo público, com a consequente extinção do contrato de trabalho dos impetrantes a partir de janeiro de 2003
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