Semiliberdade Provisória em Notícias

, desembargador Borges Pereira, o artigo 56 do Estatuto do Índio (Lei nº 6.001 /73) determina que as penas de reclusão e detenção aplicadas aos nativos sejam cumpridas, se possível, em regime de semiliberdade

O HC pede que o menor responda ao processo em liberdade, ressaltando inconformidade também com a decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinou o cumprimento de internação provisória... Salienta estar demonstrado o constrangimento ilegal que sofre o réu, bem como a falta de pressupostos legais de forma a tornar válidas as medidas de semiliberdade e de internação... A defesa recorre da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu liminar para o menor, determinando que ele aguardasse o julgamento final do HC naquela corte em semiliberdade

Gil Ferreira/Agência CNJ Os juízes das Varas da Infância e Juventude deverão extrair, a partir do dia 1º de maio, as guias de internação provisória e de execução, temporária ou definitiva, de medidas socioeducativas... A expedição da guia de execução de medidas é obrigatória para que o adolescente ingresse nas unidades de internação e semiliberdade ou cumpra medida socioeducativa em meio aberto (prestação de serviço

Os juízes das Varas da Infância e Juventude deverão extrair, a partir do dia 1º de maio, as guias de internação provisória e de execução, temporária ou definitiva, de medidas socioeducativas no sistema... A expedição da guia de execução de medidas é obrigatória para que o adolescente ingresse nas unidades de internação e semiliberdade ou cumpra medida socioeducativa em meio aberto (prestação de serviço

Mas em relação ao Centro da Juventude Florescer (Anil), atualmente em reforma e ampliação de 20 para 30 adolescentes do sexo feminino de internação provisória, definitiva e semiliberdade, o juiz afirmou... No primeiro dia, foram inspecionados o Centro da Juventude Alto da Esperança (CJAE Itaqui/Bacanga), de internação definitiva, além das unidades de internação provisória masculina Canaã (Vinhais) e anexo

, desembargador Borges Pereira, o artigo 56 do Estatuto do Índio (Lei nº 6.001 /73) determina que as penas de reclusão e detenção aplicadas aos nativos sejam cumpridas, se possível, em regime de semiliberdade

A internação provisória masculina se dá em São Luís (Centro Canã) e em Imperatriz. Há unidades de semiliberdade masculina na capital e em Imperatriz... A única unidade feminina de internação, provisória e definitiva, situa-se na capital (Centro Florescer)... No Maranhão, as medidas socioeducativas de privação e restrição da liberdade ambulatória de adolescentes em conflito com a lei penal (internação e semiliberdade) são cumpridas apenas na região metropolitana

Segundo o CNJ, no caso dos jovens que ainda não foram julgados e que estão cumprindo internação provisória, os juízes vão ponderar a necessidade de mantê-los internados pelo prazo legal de 45 dias... principal objetivo dos magistrados é identificar, entre os jovens já julgados, aqueles que podem ser beneficiados com a progressão da medida socioeducativa, como a transferência da internação para a semiliberdade

Mas em relação ao Centro da Juventude Florescer (Anil), atualmente em reforma e ampliação de 20 para 30 adolescentes do sexo feminino de internação provisória, definitiva e semiliberdade, o juiz afirmou... No primeiro dia, foram inspecionados o Centro da Juventude Alto da Esperança (CJAE Itaqui/Bacanga), de internação definitiva, além das unidades de internação provisória masculina Canaã (Vinhais) e anexo

O HC pede que o menor responda ao processo em liberdade, ressaltando inconformidade também com a decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinou o cumprimento de internação provisória... Salienta estar demonstrado o constrangimento ilegal que sofre o réu, bem como a falta de pressupostos legais de forma a tornar válidas as medidas de semiliberdade e de internação... A defesa recorre da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu liminar para o menor, determinando que ele aguardasse o julgamento final do HC naquela corte em semiliberdade