Sentença Absolutória e Condenatória em Notícias

Os processos com sentença condenatória tramitaram por três anos e cinco meses no Judiciário catarinense, em média, enquanto no restante do país o tempo médio foi de quatro anos e quatro meses... Já nos processos com decisão absolutória, o tempo médio de tramitação em Santa Catarina foi de quatro anos e sete meses, enquanto a média nacional foi de cinco anos e um mês... ter relação com o perfil dos jurados e também com a qualidade da investigação, acusação, instrução processual e criteriosa filtragem pela pronúncia, de modo que, na maioria das vezes, o Conselho de Sentença

“Desde então, já realizamos mais de 1.500 audiências com depoimento especial e é possível afirmar que 53% das sentenças desses processos foram condenatórias para os agressores e 47% absolutórias... casos de envolvimento de padre, religiosa ou catequista, dependendo do grau de abuso que incidir sobre a pessoa”, esclareceu Dom Dimas, citando alguns casos locais para exemplificar os efeitos da sentença... Ele contou que já recebeu denúncias em que a família recusou-se terminantemente a fazer a denúncia às autoridades competentes, contudo a fez por escrito e o padre foi punido e demitido por sentença clerical

resolução de mérito (condenatórias, absolutórias ou de prescrição); 141 sentenças de conhecimento sem resolução de mérito; duas sentenças de conhecimento criminais com resolução de mérito em feminicídio... Além das audiências pautadas para o período de esforço concentrado, a equipes também trabalharam no acervo processual das unidades e sentenciaram 1.038 processos, sendo 897 sentenças de conhecimento com

“O indiciamento em inquéritos policiais posteriormente arquivados e ações penais que ensejaram sentenças absolutórias são insuscetíveis de configurar maus antecedentes e não podem servir de obstáculo à... “Julgo procedente o pedido e concedo a segurança para determinar à autoridade que proceda ao registro profissional do impetrante como vigilante, enquanto inexistir sentença penal condenatória em seu desfavor... ”, diz a sentença

Eles ouvirão atentamente os debates entre acusação (promotor de Justiça) e defesa e, ao final, acatarão uma das teses apresentadas, seja ela absolutória ou condenatória... No final da sessão, o juiz proferirá a sentença... Antes de iniciar os trabalhos, o magistrado irá compor o Conselho de Sentença, ocasião em que sete pessoas (homens ou mulheres) serão outorgadas "juízes do fato"

Foram proferidas 176 sentenças condenatórias, 55 sentenças desclassificatórias e 46 sentenças absolutórias... Além disso, as duas varas proferiram 119 sentenças de pronúncia (decisões em que os juízes determinam que o réu seja levado a júri popular) e outras 26 impronúncias

Foram efetivadas 162 audiências, que equivale a um percentual de 95% de aproveitamento, todas as alegações finais de acusação e defesa foram feitas e 111 sentenças absolutórias e condenatórias foram prolatadas... Destas, foram realizadas 137, quase 98% de êxito, ouvidas 243 pessoas e 64 processos tiveram suas sentenças prolatadas. ------ Mara Almeida - Dicom/TJ imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009.3141/3240

Subsidiariamente, argumenta que foi indevido o aumento da pena-base, feito pelo Tribunal na apelação do Ministério Público, em virtude de condenação que transitou em julgado depois da sentença absolutória... condenatória em razão de sua fragilidade cognitiva" (p. 8)... Na hipótese, embora o trânsito em julgado haja ocorrido depois da sentença, isso se deu antes do acórdão, o qual, vale lembrar, foi o primeiro decreto condenatório dos autos, uma vez que a sentença absolveu

A primeira foi em 2009, quando o Supremo deu interpretação literal ao inciso LVII do artigo 5º da Constituição : “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória... “Em verdade, foram identificadas apenas nove decisões absolutórias, representando 0,035% do total de decisões”, analisa. As informações são da assessoria de gestão estratégica do STF

Contra a sentença condenatória ou absolutória proferida não cabe recurso de apelação, o qual seria julgado pelo respectivo Tribunal Regional Federal, e sim o recurso ordinário , de competência do Supremo