Servidor de Ex-território em Notícias

Com o fim da análise dos destaques, foi concluída a votação em primeiro turno da proposta, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima... possibilidade de adesão ao quadro em extinção de pessoas que comprovem ter mantido relação ou vínculo funcional, de caráter efetivo ou não, ou relação ou vínculo empregatício com a administração pública dos ex-territórios

Na mesma sessão, foi aprovado o PLC 2/2013 , que trata do enquadramento dos servidores do ex-território federal de Rondônia, transformado em estado com a Constituição de 1988... O projeto, que agora segue para sanção, estabelece plano de cargos e tabela de remuneração, soldos e vantagens de servidores civis e militares do ex-território que serão transferidos para os quadros da... O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) afirmou que a aprovação do projeto foi a realização de um sonho para os servidores do ex-território. - Quero parabenizar o relator, senador Valdir Raupp, que fez um relatório

Segundo o substitutivo, serão vinculados à União todos os servidores federais e os policiais militares admitidos pelos ex-territórios até o dia 1º de janeiro de 1991 e todos os servidores municipais admitidos... militares admitidos pelos ex-territórios de Amapá e de Roraima até a data da posse do primeiro governador eleito (1º de janeiro de 1991)... A PEC 213/07 obriga a União a incorporar em sua folha de pagamento os servidores públicos lotados nos antigos territórios de Amapá e Roraima

Segundo o substitutivo, serão vinculados à União todos os servidores federais e os policiais militares admitidos pelos ex-territórios até o dia 1º de janeiro de 1991 e todos os servidores municipais admitidos... militares admitidos pelos ex-territórios de Amapá e de Roraima até a data da posse do primeiro governador eleito (1º de janeiro de 1991)... A PEC 213/07 obriga a União a incorporar em sua folha de pagamento os servidores públicos lotados nos antigos territórios de Amapá e Roraima

O texto prevê a reintegração, ao quadro federal de servidores, de funcionários e policiais militares que tinham vínculo com os ex-territórios do Amapá e de Roraima... Regra A incorporação aos quadros da União vale para os servidores e policiais admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993, período entre a transformação dos dois territórios em estados e a efetiva

O Plenário aprovou o Projeto de Lei 4787/12 , do Executivo, que fixa os salários dos servidores, policiais civis e militares e empregados municipais e estaduais de Rondônia que optaram por fazer parte

Servidores excluídos De acordo com Bala Rocha, quando a Emenda Constitucional 19 /98 reconheceu os direitos adquiridos dos servidores dos ex-territórios, não atingiu aqueles que prestavam serviços à União... A proposta enquadra os servidores públicos federais e os municipais dos ex-territórios do Amapá e de Roraima em planos de carreira, cargos e salários específicos, apesar de constituírem quadro em extinção... Em relação aos policiais militares, a isonomia é decorrente da identidade de fonte pagadora, já que tanto a Polícia Militar do Distrito Federal quanto a dos ex-territórios é paga pela União

A PEC permite a incorporação de servidores do antigo território de Rondônia ao quadro de pessoal da União, no caso dos que já trabalhavam quando ele foi transformado em estado, em 1981.

Em 1981, Rondônia deixou de ser um território para tornar-se um estado. Em 1987, seu primeiro governador eleito tomou posse... públicos dos antigos territórios federais do Amapá e de Roraima que foram contratados de outubro de 1988 a outubro de 1993, período entre a transformação e a efetiva instalação desses estados... O Plenário pode votar nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 4787/12, do Executivo, que estabelece os salários dos servidores, militares e empregados municipais e estaduais de Rondônia que optaram por

O texto prevê a reintegração, ao quadro federal de servidores, de funcionários e policiais militares que tinham vínculo com os ex-territórios do Amapá e de Roraima... Regra A incorporação aos quadros da União vale para os servidores e policiais admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993, período entre a transformação dos dois territórios em estados e a efetiva