Terceiro de Boa-fe, Bem Movel em Notícias

Entendeu o relator que a falha da prestação dos serviços e a negligência da empresa implicam em verdadeira violação de sua honra subjetiva, em consequência da ofensa aos princípios da confiança e boa-fé... Consta dos autos que P.S. adquiriu bens móveis da empresa no valor total de R$ 4.849,20 à vista, porém, em razão de diversos desacordos, cancelou o negócio, pedindo a devolução da quantia paga... afaste a responsabilização se mostra necessária a prova da ruptura do nexo de causalidade e isso ocorre apenas quando for comprovada inexistência de defeito ou culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro

O Vendedor, de boa-fé, induzido a erro com o "comprovante" , entrega o produto e aguarda o dinheiro entrar na conta... Furto , o agente emprega a fraude para reduzir a vigilância da vítima sobre o bem a ser subtraído... própria; Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria II - vende, permuta, dá em pagamento ou em garantia coisa própria inalienável, gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a terceiro

O patrimônio da IGREJA será composto e mantido por: I. bens móveis e imóveis que lhe tenham sido doados, transferidos ou incorporados ou que tenham sido por ela adquiridos, provenientes de pessoas físicas... Cremos na salvação e justificação do pecador pelo sacrifício expiatório de Jesus Cristo, que se adquire pela fé nele, como uma graça de Deus, independente do mérito humano, de boas obras ou de cerimônias... Art. 5º A Confissão de Fé da IGREJA está resumida nos seguintes princípios: I

Espécies A usucapião pode recair tanto sobre bens móveis quanto sobre imóveis, sendo a usucapião sobre bens imóveis ficará discriminados em três espécies: extraordinário, ordinário e especial (rural e... itens são requisitos necessários para todas as espécies, enquanto o justo título e a boa-fé são requisitos somente da usucapião ordinário... O justo título é aquele que seria hábil para transmitir o domínio e a posse se não existir nenhum vício que impeça tal transmissão e a boa-fé ocorre quando o possuidor não tem conhecimento de que a coisa

Contra o terceiro de boa-fé, cabe tão-somente a propositura de demanda de natureza real... É inadmissível, contudo, o direcionamento de demanda possessória ou ressarcitória contra terceiro possuidor de boa-fé, por ser parte passiva ilegítima... (Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante 3 anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade) do Código Civil abrange todo e qualquer ato jurídico hábil

Destarte, no particular, considerando a presunção de boa-fé que beneficia os consortes e a proteção dos direitos de terceiros conferida pelo dispositivo legal em questão, bem como que os recorrentes apresentaram... Deveres de lealdade e boa-fé. Violação. Ato ilícito. Configuração. Exercício abusivo do poder de família. Exclusão do prenome indevidamente acrescido... móveis ou imóveis objeto do mandato, obedecidas as formalidades legais

móveis ou imóveis (terceiros cessionários do direito de receber) não se submetem aos efeitos da recuperação judicial... Nossas ressalvas em todas as manifestações, porém, foram determinantes para demonstrar que agimos de boa-fé, apenas para resguardar o direito de nosso cliente, amparado no princípio da eventualidade”... “Isso porque, com a garantia da propriedade fiduciária, há a transferência da propriedade resolúvel dos bens para o credor fiduciário”, explica o advogado. Clique aqui para ler a íntegra da decisão

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O direito à liberdade de imprensa não é absoluto, devendo sempre ser alicerçado na ética e na boa-fé, sob pena de caracterizar-se abusivo... móveis, imóveis ou direitos... É que, independentemente do regime legal a que está submetido o instituto, não se admitirá a proteção irrestrita se isso significar o alijamento da garantia, contrariando a ética e a boa-fé, indispensáveis

móveis, imóveis ou direitos... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O direito à liberdade de imprensa não é absoluto, devendo sempre ser alicerçado na ética e na boa-fé, sob pena de caracterizar-se abusivo... É que, independentemente do regime legal a que está submetido o instituto, não se admitirá a proteção irrestrita se isso significar o alijamento da garantia, contrariando a ética e a boa-fé, indispensáveis

; IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade; V - (Vetado); VI - estabeleçam inversão... Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam... indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis; II - subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos neste código; III - transfiram responsabilidades a terceiros