Uso de Documento Falso (Artigo 304, Código Penal) em Notícias

O juízo de primeiro grau julgou procedente a ação criminal e condenou a ré pela prática do crime previsto no artigo 304 do Código Penal (uso de documento falso), combinado com o artigo 297 do mesmo código... Por fim, no que se refere à alegação de crime impossível, a decisão do colegiado se apoia em precedente jurisprudencial do TRF1 para concluir que, o crime de uso de documento falso é crime formal, não... A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma acusada que fez uso de documento público falso

O juiz titular da 3ª Vara Criminal de Brasília a condenou pela prática dos crimes descritos no artigo 33 e 40 , III da lei 11.343 /2006 (tráfico de drogas em presídio) e artigo 304 do Código Penal (uso de documento falso... A ré interpôs recurso sustentando a necessidade de sua absolvição diante da ausência de provas quanto ao crime de uso de documento falso... de documento falso e tráfico de entorpecentes, por ter usado atestado de gravidez falso para ingressar em presídio portando drogas

de documento falso (artigo 304 do Código Penal )... do documento supostamente falso denota o intento de criar embaraços à Justiça... Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao recurso ordinário em Habeas Corpus (RHC) 136168 apresentado pela defesa de Flávio Veira Veras, ex-prefeito de Macau (RN), denunciado por uso de documento falso

de documento falso (artigo 304 do Código Penal )... do documento supostamente falso denota o intento de criar embaraços à Justiça... Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao recurso ordinário em Habeas Corpus (RHC) 136168 apresentado pela defesa de Flávio Veira Veras, ex-prefeito de Macau (RN), denunciado por uso de documento falso

de documento falso (artigo 304 do Código Penal )... do documento supostamente falso denota o intento de criar embaraços à Justiça... Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao recurso ordinário em Habeas Corpus (RHC) 136168 apresentado pela defesa de Flávio Veira Veras, ex-prefeito de Macau (RN), denunciado por uso de documento falso

O juízo de primeiro grau condenou o acusado à pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, além de multa, pelos crimes previstos nos artigos 304 (uso de documento falso) e 297 (falsificação de... Pediu, ainda, a desclassificação do crime de uso de documento falso para o de falsa identidade... Entenderam ainda que não cabe a desclassificação do crime de uso de documento falso para o crime de falsa identidade

Consta da peça acusatória que, em novembro de 2001, o apelado foi preso em flagrante pela suposta prática do uso de documento falso... Com a reforma da sentença em Segundo Grau, a pena, conforme o artigo 304 , caput, com artigo 29 , caput do Código Penal , foi fixada em três anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, convertida... desembargador José Luiz de Carvalho e a juíza convocada como vogal Maria Cristina de Oliveira Simões, acompanharam o voto do relator, que apontou diversas jurisprudências firmadas no sentido de que há crime de uso de documento falso

O juízo de primeiro grau julgou procedente a ação criminal e condenou a ré pela prática do crime previsto no artigo 304 do Código Penal (uso de documento falso), combinado com o artigo 297 do mesmo código... Por fim, no que se refere à alegação de crime impossível, a decisão do colegiado se apoia em precedente jurisprudencial do TRF1 para concluir que, o crime de uso de documento falso é crime formal, não... A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma acusada que fez uso de documento público falso

Autor da denúncia, o procurador da República Vladimir Aras pediu a condenação do acusado nas penas do artigo 304 combinado com o artigo 299 do Código Penal (uso de documento falso e falsificação de documento... Interrogado pela Polícia Federal, o falso professor confessou que falsificou um diploma da Universidade Federal da Bahia do curso de matemática, utilizando um computador comum e que dele fez uso perante... O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi (BA) ofereceu denúncia contra um homem que utilizou falsos documentos - diplomas da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal da Bahia a fim de

O juízo de primeiro grau julgou procedente a ação criminal e condenou a ré pela prática do crime previsto no artigo 304 do Código Penal (uso de documento falso), combinado com o artigo 297 do mesmo código... Por fim, no que se refere à alegação de crime impossível, a decisão do colegiado se apoia em precedente jurisprudencial do TRF1 para concluir que, o crime de uso de documento falso é crime formal, não... de documento público falso