Validade do Contrato de Gaveta em Notícias

(Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10-10-69, DOU 13-10-69) § 3º - Reconhecida a validade dos documentos apresentados, os Conselhos Regionais de Química registrarão, em livros próprios, os documentos... Art. 296 - A remuneração da hora prorrogada será no mínimo de 50% (cinqüenta por cento) superior à da hora normal e deverá constar do acordo ou contrato coletivo de trabalho... Art. 235 - Nos estabelecimentos cujo funcionamento normal seja noturno, será facultado aos operadores cinematográficos e seus ajudantes, mediante acordo ou contrato coletivo de trabalho e com um acréscimo

Quando constar do título que o parcelador foi representado por procurador, deverá ser apresentada a respectiva prova da regularidade de sua representação na data do contrato. 232... O registro de transmissão da propriedade poderá ser obtido, ainda, mediante a comprovação idônea, perante o oficial do registro de imóveis, da existência de pré-contrato, promessa de cessão, proposta de... Registrado o projeto de regularização fundiária, os compradores, compromissários ou cessionários poderão requerer o registro dos seus contratos, padronizados ou não, apresentando o respectivo instrumento

Precisamos de mais pragmatismo para resolver os novos desafios, esta coisa de esquerda e direita já perdeu a validade... Espero que tenha mais munição para a próxima edição, mas baseada em provas materiais como textos, contratos, fotos, gravações de imagens e ligações telefônicas, caso contrário, toda essa denúncia irá para... política brasileira, e pode ser facilmente comprovado através de um simples levantamento dos nomes dos muitos filiados daquela legenda que estão "acomodados", direta ou indiretamente, nas mil e uma "gavetas

No dia seguinte, um casal de mulheres que viviam juntas há 12 anos e já tinham contrato de união estável também se casaram no Distrito Federal... de lei, proposta de emenda à constituição [78] e nunca sequer ventilou-se a possibilidade de que fossem a votação. [79] Os projetos que não foram arquivados encontram-se perdidos em algum fundo de gaveta... por patente falta de fundamento normativo que o legitime. [88] A teoria do casamento inexistente, no Brasil, terminou por ser arquitetada em virtude da omissão legislativa e da recusa em se conceder validade

Destarte, a discricionariedade administrativa será por estes limitada o que significa a ampliação do controle judicial, que deverá abranger a validade dos atos administrativos não só diante da lei, mas... Ao estudar o instituto da licitação, Vladimir da Rocha França ressalta [8] que em relação a matéria os princípios constitucionais não podem ser compreendidos como compartimentos estanques, tal como gavetas... Estabelece o caput do artigo 71 da Lei 8.666 /93 que: O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato