Empresa federal é condenada por dispensa em período pré-eleições
Ele explicou que o objetivo do referido dispositivo é limitar o poder diretivo do empregador público, a fim de assegurar a isonomia entre os candidatos ao pleito eleitoral e garantir estabilidade aos funcionários... Inconformada, a mulher ajuizou ação trabalhista questionando a justa causa e pleiteando sua reintegração, bem como o pagamento de indenização... A sentença afastou a justa causa, reconheceu o direito à garantia provisória no emprego e condenou a empresa ao pagamento dos salários referentes ao período da dispensa indevida, verbas rescisórias e os