Verbas Trabalhistas de Funcionário Público Municipal em Notícias

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  • Empresa federal é condenada por dispensa em período pré-eleições

    Notícias25/02/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Ele explicou que o objetivo do referido dispositivo é limitar o poder diretivo do empregador público, a fim de assegurar a isonomia entre os candidatos ao pleito eleitoral e garantir estabilidade aos funcionários... Inconformada, a mulher ajuizou ação trabalhista questionando a justa causa e pleiteando sua reintegração, bem como o pagamento de indenização... A sentença afastou a justa causa, reconheceu o direito à garantia provisória no emprego e condenou a empresa ao pagamento dos salários referentes ao período da dispensa indevida, verbas rescisórias e os
  • Opinião - O Brasil precisa da verdade!

    Acenam com a criação de empregos, valorização salarial dos funcionários públicos e dos trabalhadores em geral, vagas escolares para todos e em todos os níveis, saúde total e muito mais, como se possuíssem... Em artigos e pronunciamentos tenho focalizado a necessidade de mudanças profundas nas ações e no comportamento dos nossos dirigentes, sejam eles municipais, estaduais ou federais... Algumas carências não podem persistir, principalmente nas áreas da Saúde e da Educação (e o "slogan" da presidente Dilma de "Pátria Educadora" acabou virando piada diante da redução das verbas destinadas
  • MPE investiga denúncias de fraudes em planilha e tarifa pode ser de R$ 2,50

    do Cálculo Tarifário que elevou a tarifa dos ônibus coletivo de R$ 2,70 para R$ 2,95, em dezembro de 2012, foram inclusos verbas salariais de cobradores na composição dos funcionários existentes nas empresas... A lei foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e agora depende de sanção do prefeito Mauro Mendes para vig... Portanto, de forma nenhuma as entidades representativas dos empresários do transporte coletivo poderiam incluir custos de salários e outros direitos trabalhistas referente a cobradores para efeito de cálculo
  • Demitido em período pré-eleitoral: Ex-funcionário da Nossa Caixa será indenizado

    Notícias15/10/2010JurisWay
    Segundo o Banco do Brasil, sendo o reclamante celetista desde sua admissão, não possui direitos que são assegurados exclusivamente aos funcionários públicos... Por José Francisco Turco O Banco do Brasil, sucessor da Nossa Caixa, foi condenado a indenizar funcionário demitido em agosto de 2008, dentro dos três meses antecedentes às eleições municipais daquele... A reclamação trabalhista foi ajuizada em outubro de 2009 e distribuída para a 2ª Vara do Trabalho de Bauru, época em que a Nossa Caixa estava sob controle do Governo do Estado de São Paulo
  • MPF/RJ: TAC prevê retirada de pacientes de hospital psiquiátrico em Rio Bonito

    Notícias30/08/2010Ministério Público Federal
    A falta de pagamento de verbas trabalhistas e o desvio de funcionários para serviços particulares estão sendo contestados, inclusive, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Justiça trabalhista... A União, por sua vez, custeará a aquisição dos insumos e contratação de reparos repassando recursos ao Fundo Municipal de Saúde... Já o Estado deverá providenciar a transferência imediata de pacientes com comprometimento clínico grave para hospitais públicos
  • Demitido em período pré-eleitoral: ex-funcionário da Nossa Caixa será indenizado

    Segundo o Banco do Brasil, sendo o reclamante celetista desde sua admissão, não possui direitos que são assegurados exclusivamente aos funcionários públicos... O Banco do Brasil, sucessor da Nossa Caixa, foi condenado a indenizar funcionário demitido em agosto de 2008, dentro dos três meses antecedentes às eleições municipais daquele ano... A reclamação trabalhista foi ajuizada em outubro de 2009 e distribuída para a 2ª Vara do Trabalho de Bauru, época em que a Nossa Caixa estava sob controle do Governo do Estado de São Paulo
  • Demitido em período pré -eleitoral ex funcionário da nossa caixa sera indenizado

    Notícias14/10/2010Direito Vivo
    Segundo o Banco do Brasil, sendo o reclamante celetista desde sua admissão, não possui direitos que são assegurados exclusivamente aos funcionários públicos... O Banco do Brasil, sucessor da Nossa Caixa, foi condenado a indenizar funcionário demitido em agosto de 2008, dentro dos três meses antecedentes às eleições municipais daquele ano... A reclamação trabalhista foi ajuizada em outubro de 2009 e distribuída para a 2ª Vara do Trabalho de Bauru, época em que a Nossa Caixa estava sob controle do Governo do Estado de São Paulo
  • ALERJ - ORDEM DO DIA - QUINTA-FEIRA (09/08/18) - 15H

    O símbolo do SUS também deverá ser colocado em ambulâncias, uniformes dos funcionários, materiais impressos de comunicação ao público e peças publicitárias veiculadas na mídia... O objetivo da proposta é a valorização do SUS, com a identificação de todas as unidades que se utilizam de recursos públicos, destacando seu caráter público... Essa redução de carga horária vai melhorar as nossas condições trabalhistas. Todos os profissionais da Faetec conseguem realizar os seus trabalhos dentro de 30 horas semanais”, declarou
  • OAB-MA em Fatos

    Notícias27/06/2016OAB - Seccional Maranhão
    Trabalhista estiveram presentes no ato em prol da Justiça do Trabalho e contra os cortes orçamentários, promovido pelo TRT da 16ª Região (MA)... O ato que já aconteceu em outras capitais do Brasil, foi motivado pelo corte de 30% nas verbas de custeio e de 90% nos recursos destinados a investimentos... É o projeto “OAB-MA nas Escolas” que tem por objetivo conscientizar alunos das escolas públicas das redes estadual e municipal sobre a importância do direito e da cidadania por meio de palestras e debates
  • Outros - Câmara estuda plano de demissão voluntária para cortar 12% do pessoal

    Notícias30/08/2012Nota Dez
    A Câmara Municipal de São Paulo vai lançar um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para cortar 12% dos funcionários... A execução do programa, no entanto, não vai depender apenas de verba orçamentária. Os funcionários atingidos prometem barrar a proposta na Justiça... Parte dos funcionários já procura assessoria jurídica para evitar a demissão, apesar de o programa ser voluntário. Segundo especialistas em Direito Trabalhista , porém, a proposta é legal
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