Ação Ajuizada Pelo Sócio, em Nome Próprio em Notícias

Na maior parte das ações reclamatórias ajuizadas, o sócio da empresa devedora é, desde a propositura da ação, incluído no polo passivo da demanda e o seu patrimônio responde pessoalmente pelas dívidas... A constituição de holding patrimonial tem por objetivo principal o controle do patrimônio de uma ou mais pessoas físicas que em vez de possuírem bens em seus próprios nomes, passam a possuí-los em nome... Sua única função será a de administrar os bens dos sócios incorporados ao capital social da sociedade. O procedimento de transferência dos bens dos sócios para a sociedade é bastante simples

adversário, uma ação de regresso antecipada, caso sofra uma condenação... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A jurisprudência do STJ, quando do julgamento do Tema 955 e do Tema 1021 , a modulação de efeitos estabeleceu que, nas demandas ajuizadas na Justiça comum até 8/8/2018 (data... DESTAQUE Nas demandas ajuizadas na Justiça comum até 8/8/2018 (Tema repetitivo 955/STJ), admite-se a inclusão no benefício de previdência complementar dos reflexos das verbas reconhecidas na Justiça Trabalhista

Entre os pontos destacados na reunião estão a inexistência de bens em nome da empresa da lancha Cavalo Marinho I e do seu sócio, as apresentações constantes de balancetes com saldos negativos e os andamentos... Ao término da reunião, os defensores foram até o Fórum Desembargador Antônio Bensabath, em Itaparica, para conversarem com o juiz de Direito e seu auxiliar sobre as ações ajuizadas pela Defensoria... das ações indenizatórias

A desconstituição do acórdão rescindendo pode ocorrer tanto nos autos de ação rescisória ajuizada com fundamento no art. 485 , V , do CPC/1973 quanto nos autos de ação anulatória, declaratória ou de qualquer... não tinha e nunca teve representação nos autos e não em nome do único advogado constituído pelo autor na ação originária... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação rescisória. Decisão rescindenda publicada em nome de advogado que nunca representou o autor nos autos da ação originária. Nulidade

A ação é idêntica à class action (equivalente às ações coletivas nos EUA) ajuizada na Justiça de Nova York, que resultou no acordo de US$ 2,95 bilhões da estatal com os autores do processo... Almeida postula sob o nome de Associação dos Acionistas Minoritários (Aidmin), que envolve acionistas minoritários em outras empresas de capital aberto, como a telefônica Oi... Segundo ela, o estatuto da Petrobras estabelece que controvérsias entre sócios devem ser resolvidas na arbitragem, obedecidas as regras previstas pela Câmara de Arbitragem do Mercado, e não na Justiça

Segundo o processo, ela trabalhava como babá e depois foi registrada como recepcionista na empresa de seus patrões, os quais – aproveitando-se de sua ingenuidade – colocaram seu nome no quadro de sócios... Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca determinou o trancamento de ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Paraná contra uma babá acusada... Afirmou também que a conduta seria acobertada pela excludente de culpabilidade, pois ela não seria capaz de compreender a natureza de suas ações

A ação é idêntica à class action (equivalente às ações coletivas nos EUA) ajuizada na Justiça de Nova York, que resultou no acordo de US$ 2,95 bilhões da estatal com os autores do processo... Almeida postula sob o nome de Associação dos Acionistas Minoritários (Aidmin), que envolve acionistas minoritários em outras empresas de capital aberto, como a telefônica Oi... Segundo ela, o estatuto da Petrobras estabelece que controvérsias entre sócios devem ser resolvidas na arbitragem, obedecidas as regras previstas pela Câmara de Arbitragem do Mercado, e não na Justiça

Acolhendo os argumentos da PGE na ação ajuizada, foi proferida sentença que reconheceu a prática de ato de improbidade administrativa e condenou os responsáveis à perda dos bens ou valores, ressarcimento... Diante da consistência das alegações da PGE em ação de improbidade administrativa ajuizada, o Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital reconheceu a fraude ocorrida e a gravidade dos fatos e deferiu... liminar para decretar a indisponibilidade de veículos, imóveis e contas correntes em nome dos responsáveis para garantia de reposição do erário

trabalhista movida contra a empresa do executado, ajuizada em 2013... Nesse quadro, de acordo com a magistrada, embora o automóvel não estivesse registrado no nome do embargante, na realidade, já lhe pertencia desde um ano antes do início da ação... da empresa executada antes do início da ação trabalhista movida por um ex-empregado

trabalhista movida contra a empresa do executado, ajuizada em 2013... Nesse quadro, de acordo com a magistrada, embora o automóvel não estivesse registrado no nome do embargante, na realidade, já lhe pertencia desde um ano antes do início da ação... da empresa executada antes do início da ação trabalhista movida por um ex-empregado