Pessoa Jurídica Não se Confunde com a Pessoa de Seu Sócio em Notícias

a responsabilidade da pessoa jurídica não se confunde com a responsabilidade pessoal de seus sócios em relação aos débitos fiscais atribuídos à empresa... com o fisco, para tentar forçar o pagamento do tributo devido pela pessoa jurídica... No que se refere à responsabilidade pessoal de sócios gerentes, diretores ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, pelos créditos correspondentes aos atos praticados com excesso de poder

a responsabilidade da pessoa jurídica não se confunde com a responsabilidade pessoal de seus sócios em relação aos débitos fiscais atribuídos à empresa... com o fisco, para tentar forçar o pagamento do tributo devido pela pessoa jurídica... No que se refere à responsabilidade pessoal de sócios gerentes, diretores ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, pelos créditos correspondentes aos atos praticados com excesso de poder

a responsabilidade da pessoa jurídica não se confunde com a responsabilidade pessoal de seus sócios em relação aos débitos fiscais atribuídos à empresa... com o fisco, para tentar forçar o pagamento do tributo devido pela pessoa jurídica... No que se refere à responsabilidade pessoal de sócios gerentes, diretores ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, pelos créditos correspondentes aos atos praticados com excesso de poder

A pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores. Parágrafo único... ou de administradores à pessoa jurídica. § 4º A mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata o caput deste artigo não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica... jurídica . § 5º Não constitui desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica

O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator, ressaltou que a desconsideração da personalidade jurídica — instituto que permitiria a responsabilização dos ex-sócios — não se confunde com a extinção da pessoa... Em 2007, o juízo de primeiro grau incluiu os sócios no polo passivo do cumprimento da sentença, para que respondessem pela dívida constituída após o encerramento da pessoa jurídica... O relator destacou que a desconsideração da personalidade “somente é possível quando estiver demonstrada a utilização abusiva da pessoa jurídica, seja decorrente de desvio de sua finalidade, seja por manifestação

física do sócio não se confunde com a pessoa jurídica da empresa... Para o TRT, a relação de emprego do ex-diretor se deu com a pessoa jurídica da editora, "ainda que existam atos que envolvam o sócio e fatos ocorridos durante e após o pacto"... entre o diretor financeiro e a empresa”, frisou, lembrando que essa discussão não se confunde com a certeza quanto ao direito que se pretende ver reconhecido

O sócio recorreu, alegando que a recusa no fornecimento da certidão negativa constitui ato ilegal e ofensa a seu direito líquido e certo, posto que a pessoa física não se confunde com a pessoa jurídica... da pessoa jurídica... por serem sócios, quotistas ou acionistas da pessoa jurídica, mas por exercerem ou terem exercido sua administração, isto é, por possuírem ou terem possuído poderes de gerência, por meio dos quais tenham

O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator, ressaltou que a desconsideração da personalidade jurídica — instituto que permitiria a responsabilização dos ex-sócios — não se confunde com a extinção da pessoa... Em 2007, o juízo de primeiro grau incluiu os sócios no polo passivo do cumprimento da sentença, para que respondessem pela dívida constituída após o encerramento da pessoa jurídica... O relator destacou que a desconsideração da personalidade “somente é possível quando estiver demonstrada a utilização abusiva da pessoa jurídica, seja decorrente de desvio de sua finalidade, seja por manifestação

dos ex-sócios – não se confunde com a extinção da pessoa jurídica... executivo contra os antigos sócios da pessoa jurídica devedora”, declarou Bellizze... em que a pessoa jurídica extinta figurava como credora e ocupava o polo ativo

A desembargadora acrescentou que a modalidade da empresa, mesmo individual, implica separação patrimonial entre a pessoa jurídica e a pessoa física, “caso contrário não seria uma empresa de responsabilidade... se confunde com o de seu sócio, formando um único conjunto de bens e direitos... A empresa individual de responsabilidade limitada é uma pessoa jurídica com separação patrimonial de seu titular pessoa física, de forma que esse só pode ser alvo de execução trabalhista após incidente