Ação de Cobrança Nota Promissória em Notícias

MPF/PA) encaminhou notificação aos hospitais particulares da região metropolitana de Belém alertando de que desde maio deste ano, quando foi publicada a Lei nº 12.653 , é crime exigir cheque-caução, nota promissória... Se não atenderem à recomendação, os hospitais podem ter que responder a ações judiciais... promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial

O acordo envolveu cerca de R$ 40 mil, a partir de uma nota promissória não resgatada em fevereiro de 1992... As principais matérias, além das ações de cobrança, foram processos de indenização por danos morais, materiais e revisionais. Ao total, foram nove processos, com início dos trabalhos às 14h

de ágio, nota promissória em branco, remessa de produtos sem prévia solicitação pelo consumidor, constrangimento na cobrança de dívidas, juros maiores dos anunciados na oferta etc; 5 – Cumpra os prazos... Para evitar desgastes e prejuízos com reclamações e ações judiciais, é importante que as construtoras conheçam suas responsabilidades e cumpram seus deveres... quantidade de itens ofertados a preços promocionais, prazo de duração da oferta, etc; 4 – Evite veiculação de publicidade enganosa e de outras práticas abusivas, como, por exemplo, “venda casada”, cobrança

Em 2001, a Transbrasil moveu ação contra a GE e outras cinco empresas pedindo que fossem anuladas seis notas promissórias sacadas contra ela, no valor de US$ 19.643.487,81... O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a decisão para condenar as rés ao pagamento de indenização correspondente ao dobro do valor de cada nota promissória anulada e demais danos materiais causados... Segundo a companhia aérea, o segundo contrato de reescalonamento, garantido por sete notas promissórias e hipotecas de aeronaves, abrangeu toda a dívida, e foi considerado uma novação

Súmula 504 do STJ: O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título. * Se você foi vítima... Prescreve: § 5o Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;" No caso de títulos de crédito ( cheques, notas promissórias, letra de câmbio... AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROTESTO. CHEQUE PRESCRITO. RECONVENÇÃO. COBRANÇA. Dano moral. Configuração

O recurso teve origem em embargos à execução, num processo em que a universidade cobra os débitos contratuais com base em nota promissória... A ação principal foi ajuizada em novembro de 2006, e as parcelas venceram em 1997 e 1998... Concessão de crédito Em análise do recurso especial da instituição educacional, a ministra Nancy Andrighi explicou que o caso dos autos não diz respeito à cobrança de mensalidades escolares, mas sim a

No recurso especial dirigido ao STJ, a massa falida alegou que a ação monitória tem por objeto os contratos de abertura de crédito, e não as notas promissórias dadas em garantia – as quais, por não terem... O juiz de primeiro grau julgou improcedente a ação monitória por considerar que, além de ter havido a devolução das notas promissórias com o carimbo de liquidação, a massa falida não teria produzido provas... Villas Bôas Cueva explicou que a conclusão das instâncias ordinárias "está assentada na premissa de que a posse de cópias das notas promissórias vinculadas aos contratos de abertura de crédito nas mãos

No recurso especial dirigido ao STJ, a massa falida alegou que a ação monitória tem por objeto os contratos de abertura de crédito, e não as notas promissórias dadas em garantia – as quais, por não terem... O juiz de primeiro grau julgou improcedente a ação monitória por considerar que, além de ter havido a devolução das notas promissórias com o carimbo de liquidação, a massa falida não teria produzido provas... Villas Bôas Cueva explicou que a conclusão das instâncias ordinárias "está assentada na premissa de que a posse de cópias das notas promissórias vinculadas aos contratos de abertura de crédito nas mãos

A confirmação da dívida foi comprovada por uma nota promissória assinada pelo autor do recurso, ora apelante, no valor acima citado... promissória do valor devido... da análise aos autos constata-se que a Juíza de Primeira Instância elaborou com êxito sua decisão, pois, em sede de embargos opostos, o apelante confessou a dívida e revelou que realmente assinou a nota promissória

A confirmação da dívida foi comprovada por uma nota promissória assinada pelo autor do recurso, ora apelante, no valor acima citado... promissória do valor devido... da análise aos autos constata-se que a Juíza de Primeira Instância elaborou com êxito sua decisão, pois, em sede de embargos opostos, o apelante confessou a dívida e revelou que realmente assinou a nota promissória