Ação de Concessão de Benefício de Auxílio-doença em Notícias

Por decisão do juiz da Vara de Ações Previdenciárias do DF, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deve continuar pagando a uma ex-telefonista o benefício auxílio-doença, confirmando, assim... Na mesma decisão, o juiz condenou o INSS, a converter o benefício auxílio-doença previdenciário deferido e pago à autora, administrativamente, em auxílio-doença acidentário... Sustenta que o INSS lhe concedeu o auxílio-doença previdenciário quando deveria ter sido aposentada, registrando a suspensão arbitrária do benefício temporário em 8 de setembro de 2006

O pagamento do benefício deverá retroagir à data em que cessou o auxílio-doença (maio de 2007) acrescido de juros e correção monetária... do benefício de auxílio-acidente, concluiu Penteado... O autor da ação tem 40 anos, mora em Califórnia (PR), e é auxiliar de produção em uma fábrica de móveis. Ele foi vítima de um atropelamento em 2007 e passou a receber auxílio-doença por dois meses

do auxílio-doença (Agravo de Instrumento nº 30749/2009)... Contudo, para o relator do recurso, desembargador Evandro Stábile, a manutenção do auxílio-doença é medida que se impõe até que a ação de aposentadoria seja julgada, levando-se em consideração o caráter... Havendo verossimilhança das alegações e prova inequívoca dos fatos que garantem ao autor o direito a benefício previdenciário (auxílio-doença), bem como receio de dano irreparável ou de difícil reparação

Social (INSS) a conceder, até 31/12/2021, o benefício de auxílio por incapacidade temporária mediante a comprovação documental da doença e atestado, sem a realização de exame presencial pelos peritos... de benefícios de incapacidade temporária, desde que devidamente comprovado documentalmente... O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6928, por unanimidade, declarou a constitucionalidade da norma que autoriza o Instituto Nacional do Seguro

O mérito da ação ainda será julgado pela 6ª Turma do TRF4, contudo, a concessão do benefício por incapacidade resultante de doenças psicológicas é devida... ação=noticia_visualizar&id_noticia=14864... Gostaria de saber mais sobre benefícios previdenciários por incapacidade?? Entre em contato

Limitação da contagem de tempo do auxílio-doença na aposentadoria A limitação do auxílio-doença na aposentadoria está ligada ao benefício especial, conforme explica Adriane... O INSS reuniu em uma Instrução Normativa (IN) novas regras para nortear os trabalhos dos servidores que fazem a concessão e revisão de aposentadorias, pensões e auxílios... No Judiciário, inclusive, o trabalhador consegue contar como especial até mesmo o período de afastamento de quem recebia auxílio-doença comum

de auxílio-doença suspenso, de forma irregular, por duas vezes... No entanto, após a primeira negação, o jurisdicionado ingressou com ação previdenciária e em sede de agravo de instrumento foi determinado o restabelecimento do auxílio-doença... “Na medida em que houve indevido cancelamento por duas vezes - afrontoso de decisão judicial - de benefício de natureza alimentar (auxílio-doença) devido a pessoa incapacitada de trabalhar (como motorista

benefício auxílio-doença a uma servidora pública... “Portanto, não merece prevalecer a decisão monocrática que manteve a concessão de auxílio-doença à ré, uma vez que a ré dolosamente ocultou fato relevante ao deslinde do feito, com o intuito de obter benefício... e, por isso, conseguiu decisão favorável para receber auxílio-doença do INSS, beneficio ao qual não teria direito

Desse modo, de acordo com a TNU, a gravidez de alto risco deve ser considerada no rol de dispensa de carência do INSS para concessão de benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença)... A questão é que, em um caso análogo de auxílio-doença ( PEDILEF n. 0502141-97.2019.4.05.8501/SE ), a TNU tinha decidido que não caberia a concessão do benefício como uma medida de assistência social para... Mas compartilhem comigo nos comentários o que acharam da Lei n. 14.151 /2021 e se concordam com essas teses de concessão de salário-maternidade e auxílio-doença

Em dezembro de 2014, a segurada ajuizou a ação pleiteando que o INSS fosse condenado a reestabelecer o pagamento de auxílio-doença ou que convertesse o benefício em aposentadoria por invalidez... Em agosto de 2018, o magistrado de primeiro grau considerou a ação procedente e condenou o INSS a implantar a aposentadoria por invalidez para a autora desde a data em que havia sido suspenso o auxílio-doença... O juiz federal, relator do recurso, se posicionou parcialmente a favor da apelação cível do INSS somente no que tange à data de concessão e à data de conversão do benefício