Ação de Concessão de Benefício de Auxílio-doença em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TRF03 - Ação de Concessão de Benefício Previdenciário Auxílio-Doença - Gravidez de Risco - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

31/08/2023Tribunal Regional Federal da 3ª Região
II e art. 227, da Constituição da Republica ), justificando- se a concessão do benefício de auxílio-doença à autora.

Petição Inicial - TRF03 - Ação de Concessão de Benefício de Auxilio Doença ou Concessão de Aposentadoria por Invalidez c/c Tutela Antecipada - Apelação Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

14/02/2023Tribunal Regional Federal da 3ª Região
V) DO PEDIDO Ante o exposto, o autor requer a Vossa Excelência que a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXILIO DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C TUTELA ANTECIPADA , seja recebida e julgada procedente em todos os seus termos

Petição Inicial - TJSP - Ação de Concessão de Beneficio de Auxílio Doença e ou Aposentadoria por Invalidez do Trabalhador Rural

02/12/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
DE CONCESSÃO DE BENEFICIO DE AUXÍLIO DOENÇA E OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO TRABALHADOR RURAL, com fundamentos no artigo 202 da Constituição Federal; artigo 39 da Lei n° 8.213/91 com redação dada pela Lei n° 9.032/95 e artigo 275, inciso I do CPC

Petição Inicial - TJSP - Ação de Concessão de Benefício Previdenciário Auxílio-Doença / Aposentadoria por Invalidez

14/12/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
de Concessão de Benefício Previdenciário "Auxílio-Doença / Aposentadoria por Invalidez" em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , com sede na CEP: , na cidade de São José do Rio Preto - SP, nos seguintes termos: I - DOS FATOS 1.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Concessão de Benefício Previdenciário Auxílio Doença

16/07/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
F. nº , PIS 90, filho de , residente e domiciliado na CEP , através de seu advogado e bastante procurador, vem respeitosamente à presença deste Juízo, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO DOENÇA em face do , pessoa jurídica

Petição Inicial - TJSP - Ação de Concessão de Benefício de Auxilio-Doença Retroativo - Procedimento Comum Cível

19/12/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXILIO-DOENÇA RETROATIVO contra o INSS - de Seguro Social , Autarquia Federal, com sede na , centro, São Miguel Arcanjo/SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1.
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  • Pedido de auxílio-acidente após cessação de auxílio-doença dispensa requerimento administrativo prévio

    Notícias13/09/2022Daniela Rodrigues
    “A mera cessação administrativa do benefício de auxílio-doença já configura pretensão resistida a embasar o interesse processual... A defesa, entretanto, sustentava que a obrigação de concessão do auxílio-acidente pretendido era do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença... do auxílio-doença, ocorrida em 2017
  • Como pedir concessão e prorrogação do auxílio-doença durante pandemia

    Notícias24/06/2020Ana Cláudia Beluco
    Muitos segurados estão com dúvidas sobre a concessão e prorrogação do auxílio-doença, devido à suspensão do atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), provocada... Em atendimento à Ação Civil Pública nº 2005.33.00.020219-8, os pedidos de prorrogação de auxílio-doença serão feitos automaticamente pelo INSS enquanto durar o fechamento das agências, em função da Emergência... Preciso prorrogar meu auxílio-doença. O que devo fazer
  • Portaria Conjunta: Novas Regras para o Auxílio-Doença Agora em Vigor

    Notícias17/01/2024MGF Advogados
    Quero saber tudo sobre o auxílio-doença... Quero acessar a calculadora de auxílio-doença (CLIQUE AQUI)... É importante ressaltar que essa nova regra é temporária e será revisada assim que o INSS conseguir reduzir as filas crônicas que têm afetado a concessão de diversos benefícios nos últimos anos
  • 10 coisas que você precisa saber sobre auxílio-doença

    Notícias24/05/2020Vs Petições
    Seguem perguntas e respostas com esclarecimentos sobre a concessão de auxílio-doença durante esse período. 1- Como sei se tenho direito ao auxílio-doença... Confira mais detalhes em https://www.inss.gov.br/benefícios/auxilio-doenca/auxilio-doenca-comum-ou-acidente-de-trabalho/ 2- Como faço para receber auxílio-doença enquanto as agências do INSS estiverem... de auxílio-doença
  • Diferenças entre auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário

    Notícias03/12/2021Mauricio Souza
    Contudo, na prática, é necessário entrar com ação judicial para requerer a concessão do benefício... Auxílio-doença acidentário: neste caso o benefício é concedido ao empregado que sofreu acidente de trabalho ou for acometido por doenças ocupacionais - doenças contraídas ou agravadas pelo trabalho... O Auxílio doença ainda poderá ser classificado em duas formas: Auxílio-doença previdenciário (também chamado de "auxílio doença comum"): neste caso o empregado contrai doença sem qualquer nexo causal com
  • INSS implanta projeto de teleperícia para concessão de auxílio-doença

    Notícias05/11/2020Dalisson Miranda
    Se o benefício for negado, ação judicial pode ser proposta, com pedido de nova perícia médica... Vale ressaltar que a teleperícia visa atender somente para os segurados que aguardam atendimento para receber o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)... Após o teleatendimento, cabe ao perito conceder ou negar o benefício, ou ainda reagendar nova perícia, desta vez presencial, em uma agência do INSS
  • STF valida concessão do auxílio por incapacidade temporária sem necessidade de perícia médica presencial

    Notícias26/11/2021Direito para A Vida
    previdenciários do RGPS e para os que necessitam do auxílio-doença, cuja concessão depende da realização de perícia médica... Segundo ela, isso não ocorre porque a norma não estende as hipóteses de auxílio-doença e não coloca em risco o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário... O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da norma que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder, até 31/12/2021, o benefício de auxílio por incapacidade temporária
  • Auxílio-doença: dúvidas

    Notícias01/02/2017Jucineia Prussak
    Outras informações Comum ou acidentário: veja a diferença entre os dois tipos de auxílio-doença ; Ações civis públicas (ACPs) em vigor: confira as regiões com regras diferenciadas para a concessão de auxílio-doença... "O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho... O benefício será cessado caso o (a) segurado (a) ou seu representante não compareçam, nos 15 últimos dias do benefício, à uma agência do INSS para requerer a prorrogação do benefício de auxílio-doença
  • Não é preciso Pedido Administrativo para o Auxílio-Acidente precedido de Auxílio-Doença

    Notícias05/01/2023Raphael Luque
    “A mera cessação administrativa do benefício de auxílio-doença já configura pretensão resistida a embasar o interesse processual... Ela ajuizou ação neste ano requerendo o pagamento do auxílio-acidente desde a cessação, que teria ocorrido após sua alta, em 2017... Após o período em que recebeu o auxílio-doença do INSS, retornou ao trabalho, mesmo com diversas sequelas
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