Ação de Dissolução de União Estável C/c Pensão Alimentícia em Notícias

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  • TJMS decide que ex-marido não continuará pagando pensão se mulher pode trabalhar

    e com o parecer, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento a um agravo interposto contra decisão proferida na 1ª Vara de Família da Comarca de Campo Grande, nos autos de uma ação de Dissolução de União Estável... Consta dos autos que na separação do casal, o filho ficou sob a guarda do pai e a mãe pediu pensão alimentícia, tendo o juízo de primeiro grau fixado o valor de uma salário mínimo mensal, por seis meses... "Da análise dos autos, denota-se que as partes conviveram em união estável entre os anos de 2002 e março de 2011 e que deste relacionamento nasceu um menino, portador da Síndrome de Hasperger (autismo)
  • Defensor Público ministra palestra sobre direitos da mulher em Porto Alegre do Norte

    Notícias13/03/2017Defensoria Pública de Mato Grosso
    e dissolução de união estável, documentação necessária para ajuizamento de ações, a importância da conciliação, além das atribuições da Defensoria na defesa da população mais necessitada... Nesse sentido é corriqueiro na atuação de um Defensor deparar-se com casos, por exemplo, em que as mulheres não vêm recebendo o pagamento de pensão alimentícia destinada aos filhos, casos em que a mulher... Em sua palestra sobre os Direitos Básicos da Mulher no Direito Brasileiro, o Defensor abordou questões corriqueiras do cotidiano das assistidas da Instituição, como pensão alimentícia, divórcio, reconhecimento
  • TJ nega união estável de casal que não juntou escovas de dente: foi namoro qualificado

    Notícias18/10/2019DR. ADEvogado
    Por esse motivo, os magistrados julgaram improcedentes os pleitos de reconhecimento e dissolução de união estável e, por conseguinte, da respectiva partilha de bens entre o casal... A Justiça de Santa Catarina não reconheceu como união estável a relação mantida entre um casal do Alto Vale do Itajaí que perdurou 10 anos, até ser encerrada por mensagem de WhatsApp... O ex-namorado, ao seu turno, negou a existência de união estável entre eles, em que pese ter admitido o relacionamento afetivo no período indicado, porém limitado a um namoro, com suas características
  • Projeto garante à mulher agredida direito de ajuizar ação de separação no Juizado de Violência Doméstica

    de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente... Pela proposta, essas ações e outras, como de pensão alimentícia, de guarda dos filhos, de visitação e de reconhecimento da paternidade, poderão ser ajuizadas nas Varas de Família do domicílio da vítima... O Projeto de Lei 3244/20 , do Senado Federal, garante às mulheres agredidas o direito de optar pelo ajuizamento de ações de família, como de separação e de guarda dos filhos, nos Juizados de Violência
  • Revista Veja - Até que a partilha os separe

    alimentícia do cônjuge", explica a advogada paulista Alessandra Rugai Bastos, do escritório Guimarães Bastos Chieco Um dos cônjuges pode pedir pensão alimentícia mesmo não tendo filhos... Quem paga pensão? O pedido de pensão alimentícia para os filhos não depende do tipo de guarda. O valor é estipulado levandose em conta as possibilidades de quem paga e as necessidades de quem recebe... Se o pai é quem fica com a guarda do filho, a mãe pode ter de contribuir com a pensão alimentícia, já que o sustento da criança é responsabilidade dos dois
  • TJ-RS vê união estável em mensagens de amor de ex que não quis dividir imóvel

    Notícias18/08/2020DR. ADEvogado
    Dissolução e partilha Segundo os autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens, o autor viveu em regime de união estável com sua ex, agora ré neste processo... O juízo de origem, analisando todas as provas carreadas aos autos, entendeu perfectibilizada a união estável... Mensagens nas redes sociais, e-mails e bilhetes manuscritos que denotam afetividade, fidelidade e, principalmente, compromisso de vida em comum se constituem em prova de união estável
  • COVID-19: Justiça estadual permite que pai faça visitas presenciais à filha durante a pandemia

    Notícias28/08/2020Pauta Jurídica
    Em uma ação de dissolução de união estável, alimentos e regulamentação de guarda e visitas, a mãe de uma menina pediu que o contato entre pai e filha fosse realizado por videochamada durante a pandemia... Segundo a autora da ação, o homem participa de encontros com amigos e familiares sem a utilização de máscara, desrespeitando as medidas de isolamento social e colocando em risco a saúde da criança
  • Ausência de ação de união estável não impede concessão

    Notícias23/07/2008Carta Forense
    A. da S. interpôs agravo de instrumento contra decisão da 1ª Vara de Família de Brasília, após ter negado seu pedido de pensão alimentícia... Segundo os magistrados, embora não tenha havido o prévio ajuizamento de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, o fato não impede a fixação de alimentos provisórios entre companheiros... No caso, mesmo sem uma ação específica para este fim, a união estável restou comprovada, no entendimento dos julgadores da 2ª Turma Cível, pelos vários documentos juntados aos autos
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