Ação de Prestação de Contas - Ex-sócio em Notícias

Narra a denúncia que, com a finalidade de produzir documentos fiscais a serem apresentados na prestação de contas do município, o vereador, em conluio com o prefeito, criou algumas empresas fantasmas... dentre elas a Empresa de Serviços e de Construção Ltda, cujos sócios eram o próprio vereador e sua esposa, e Fran Construções Ltda... De acordo com a ação de improbidade administrativa, movida em 2004 pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages, os réus, quando eram prefeito e vereador do município, desviaram rendas públicas

No decorrer das investigações, João Aparecido foi apontado como figura central tanto dos desvios de recursos federais como nas tratativas de fraudar a prestação de contas do ISPP junto à fiscalização da... Para cada contrato de repasse, foram criados vários procedimentos licitatórios falsos, abastecidos com documentação inidônea, para fins de prestação de contas à Caixa Econômica Federal e consequente liberação... Ação de controle realizada em 2012 pela CGU expôs minuciosamente as ilegalidades praticadas na administração das duas instituições

Conforme a ação, os comprovantes de pagamentos em favor da empresa foram lavrados e autorizados por Maria Celma Veloso, de acordo com prestação de contas apresentada à Funasa... Arquitetura e Engenharia e de seu sócio-administrador José Alberto Ferreira Porto... O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve, na Justiça Federal, o bloqueio de bens de Maria Celma Veloso da Silva, ex-prefeita de Ferreiros, na Zona da Mata pernambucana, da empresa Cogepac

Nem o ex-gestor, nem o atual, procederam à necessária prestação de contas que teve prazo encerrado no dia 27 de novembro de 2017, embora tenham sido notificados para fazê-lo... O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão propôs ação civil pública por ato de imporbidade administrativa contra o ex-prefeito de Miranda do Norte (MA) José Lourenço Bomfim Júnior, o atual prefeito... Além disso, José Lourenço Bomfim Júnior e Carlos Eduardo Fonseca Belfort também deixaram de prestar contas de tais recursos repassados pelo FNDE

A prestação de contas desses recursos deveriam ter sido prestadas em março de 2006, o que não ocorreu... Já em 2006, foi repassado ao Peja o montante de aproximadamente R$ 305 mil, não havendo prestação de contas mais uma vez... Na esfera administrativa, não houve a devolução das verbas pelo ex-prefeito

Neste banco, parte da quantia (R$ 16 milhões) foi concedida, na forma de empréstimo, a Rogério Tollentino, ex-sócio de Valério na DNA... Inicialmente, o relator havia anunciado que os crimes de lavagem praticados pelos ex-sócios e descritos nesse subitem seriam discriminados apenas em outro item... Para o ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470 , o processo do mensalão, a omissão voluntária do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, foi decisiva para que a agência

O convênio foi prorrogado por duas vezes, com prazo final para outubro de 2008, período coincidente com o do mandato do ex-prefeito, mas jamais teve a prestação de contas realizada... Wellington Damasceno deixou de prestar contas de recursos para aquisição de unidade móvel de saúde O Ministério Público Federal (MPF) em Arapiraca ofereceu, esta semana duas ações contra o ex-prefeito... De acordo com o autor das ações, o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, o ex-prefeito deixou de prestar contas de R$ 25 mil para aquisição de uma unidade móvel de saúde

Em uma outra ação penal, de número 0006835-96.2010.4.05.8400 , Hostílio Medina foi condenado pelos crimes de desvio de verbas e omissão da prestação de contas (cinco anos e 10 meses de reclusão e a dois... Para dificultar a apuração, os documentos do convênio foram suprimidos e a prestação de contas não foi apresentada... O recurso do MPF destaca que o ex-prefeito já foi condenado pela Justiça Federal em outras quatro ações de improbidade, sendo que tramitam pelo menos outras seis ações de improbidade na Justiça Federal

O Ministério Público Federal em Arapiraca (AL) ofereceu, esta semana, duas ações contra o ex-prefeito de Olho D'água do Casado Wellington Damasceno de Freitas, pela não prestação de contas de recursos... O convênio foi prorrogado por duas vezes, com prazo final para outubro de 2008, período coincidente com o do mandato do ex-prefeito, mas jamais teve a prestação de contas realizada... De acordo com o autor das ações, o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, o ex-prefeito deixou de prestar contas de R$ 25 mil para aquisição de uma unidade móvel de saúde

O Ministério Público Federal em Arapiraca (AL) ofereceu, esta semana, duas ações contra o ex-prefeito de Olho D'água do Casado Wellington Damasceno de Freitas, pela não prestação de contas de recursos... O convênio foi prorrogado por duas vezes, com prazo final para outubro de 2008, período coincidente com o do mandato do ex-prefeito, mas jamais teve a prestação de contas realizada... De acordo com o autor das ações, o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, o ex-prefeito deixou de prestar contas de R$ 25 mil para aquisição de uma unidade móvel de saúde