Ação de Prestação de Contas e Dissolução de Sociedade em Notícias

A ação de dissolução parcial de sociedade Como sabido, o Código Civil , alterando o regime anterior, não considera mais, como causas de dissolução das sociedades em geral, a morte, a retirada e a exclusão... de Dissolução Parcial de Sociedade”... Não estou a afirmar, evidentemente, que a ação de dissolução parcial foi extirpada de nosso ordenamento

A dissolução de uma sociedade que é autora de ação de resolução de contrato de prestação de serviços não impede o prosseguimento da ação... “Os ex-sócios, titulares do patrimônio da sociedade empresária e, assim, sucessores dos créditos por ela titularizados, hão de, querendo, sucedê-la, regularizando o polo ativo da ação”, concluiu o ministro... Na verdade, explicou o relator, existem três momentos distintos: a dissolução, a liquidação e a extinção da pessoa jurídica propriamente dita

A ex-mulher ajuizou ação de prestação de contas para obter informações sobre os bens conjugais postos aos cuidado do ex-marido. A sentença julgou procedente o pedido de prestação de contas... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a obrigação do cônjuge que conserva a posse dos bens do casal de prestar contas ao outro no período entre a dissolução da sociedade conjugal... No recurso ao STJ, o ex-marido alegou a inviabilidade do pedido de prestação de contas, porque isso “exige a administração de patrimônio alheio”

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou o prosseguimento de ação de resolução de contrato de prestação de serviços... “Os ex-sócios, titulares do patrimônio da sociedade empresária e, assim, sucessores dos créditos por ela titularizados, hão de, querendo, sucedê-la, regularizando o polo ativo da ação”, concluiu o ministro... mesmo tendo havido superveniente dissolução da pessoa jurídica autora mediante o distrato celebrado entre os seus sócios

A ex-mulher ajuizou ação de prestação de contas para obter informações sobre os bens conjugais postos aos cuidado do ex-marido. A sentença julgou procedente o pedido de prestação de contas... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a obrigação do cônjuge que conserva a posse dos bens do casal de prestar contas ao outro no período entre a dissolução da sociedade conjugal... No recurso ao STJ, o ex-marido alegou a inviabilidade do pedido de prestação de contas, porque isso exige a administração de patrimônio alheio

A ex-mulher ajuizou ação de prestação de contas para obter informações sobre os bens conjugais postos aos cuidados do ex-marido... A 3ª turma do STJ reconheceu a obrigação do cônjuge que conserva a posse dos bens do casal de prestar contas ao outro no período entre a dissolução da sociedade conjugal e a partilha... O ex-marido alegou a inviabilidade do pedido de prestação de contas, porque isso "exige a administração de patrimônio alheio"

E mais: ficou demonstrado que o pai – a parte apelada – concorda com a existência da sociedade, pois ele mesmo pediu prestação de contas a um dos sócios... Por isso, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que julgou improcedente uma ação declaratória de reconhecimento de sociedade de fato cumulada com pedido de dissolução... O fato de familiares trabalharem anos a fio para auferir lucro, mesmo com prova testemunhal e conta bancária conjunta, não é o suficiente para ensejar o reconhecimento de sociedade empresária no meio rural

E mais: ficou demonstrado que o pai – a parte apelada – concorda com a existência da sociedade, pois ele mesmo pediu prestação de contas a um dos sócios... Por isso, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que julgou improcedente uma ação declaratória de reconhecimento de sociedade de fato cumulada com pedido de dissolução... O fato de familiares trabalharem anos a fio para auferir lucro, mesmo com prova testemunhal e conta bancária conjunta, não é o suficiente para ensejar o reconhecimento de sociedade empresária no meio rural

do contrato social, assim como a recíproca prestação de contas"... TEMA Ação de dissolução parcial de sociedade. Exclusão de sócio. Decisão que homologa transação. Natureza jurídica de sentença. Recurso cabível. Apelação. Interposição de agravo de instrumento... DESTAQUE A interposição de agravo de instrumento contra decisão que, em ação de exclusão de sócio, homologa transação quanto à saída da sociedade e fixa critérios para apuração dos haveres constitui erro

Em especial, foi interposta uma ação de Prestação de Contas, objetivando Guedes prestar contas como deveria, estas inclusive não apresentadas até o momento, segundo com os sócios... O processo de dissolução de sociedade, proposto pelos sócios da "No Stress – Complexo de Lazer e Entretenimento Ecológico Ltda.", Paulo Henrique Damásio e Charles Garriot Amuedo, continua extinto... Histórico Em 1998, foi constituída a sociedade "No Stress" por Damásio, Amuedo e Guedes. Devido a desentendimentos entre os sócios, foram propostas ações de dissolução e exclusão de sócio