Ação de Regulamentação de Direito de Visita em Notícias

na sua rotina, em casa de separação ou divórcio, devem os filhos permanecerem sob a guarda compartilhada do casal, estabelecendo-se lar de referência, regulamentação de visitas e a sua manutenção... A ação foi proposta pela mãe afetiva que não regularizou a adoção da criança na época... “Logo, está demonstrada a probabilidade do direito como a veracidade dos fatos relatados nos autos, vez que não há notícias de qualquer oposição da genitora quanto à permanência da criança sob os cuidados

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Prescrição. Ajuizamento de ação. Necessidade de emenda da petição inicial. Interrupção do prazo prescricional... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Prescrição. Ajuizamento de ação. Necessidade de emenda da petição inicial. Interrupção do prazo prescricional... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia diz respeito à legalidade das determinações do Juízo da Infância de suspensão das visitas maternas e de autorização para o início de busca de pretendentes à adoção

Também foi requerida a regulamentação da maternidade socioafetiva, a guarda, as visitas e a prestação alimentícia... Infelizmente, por se tratar de segredo de justiça, advindo do próprio direito da criança, não nos é possibilitado acesso ao processo para utilizarmos o caso como jurisprudência em ações semelhantes... É o Direito acompanhando a evolução trazida pela sociedade

as visitas e pensão alimentícia... as visitas e pensão alimentícia... Portanto, é necessário ingressar com uma ação no judiciário e, neste caso cada parte deverá ser representada por um advogado

regulamentação de visitas, prestação de alimentos e partilha de bens... Os casos designados para as Oficinas de Parentalidade podem acontecer quando há um processo em andamento nas ações de família, a pedido do magistrado ou das partes, ou antes do ajuizamento da ação, por... Os pais participam de palestras nas quais são abordados os temas: rompimento da relação conjugal, como evitar que o conflito se torne algo permanente entre os pais, alienação parental, direito de guarda

como as de investigação de paternidade, de separação judicial, de pensão alimentícia, de divórcio, de regulamentação de visita, de guarda dos filhos, entre outras... A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (19) proposta que possibilita aos autores de ações em direito de família optar pelo rito dos juizados especiais cíveis Dierentemente... de outros processos nesses juizados, as partes devem comparecer acompanhadas de advogados, porque há questões de direito especializado em disputa

Precedente Recentemente, em 2018, a 4ª turma do STJ assegurou visitas a animal de estimação após fim de união estável... Regulamentação da guarda Atualmente, tramita na CCJ do Senado outro projeto – o PLS 542/18, que regula a guarda compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução do casamento ou da união estável... O texto é baseado no julgamento do STJ e também cita um acórdão recente do TJ/SP, que ao julgar ação referente à posse de um animal após a separação, pontuou que ainda paira sobre o tema "verdadeira lacuna

Direito de visita Para o STJ, os animais em geral, como os cães de estimação, estão enquadrados na categoria de bens semoventes — suscetíveis de movimento próprio e passíveis de posse e propriedade... Com base nesse entendimento, decisão inédita foi tomada em junho deste ano pela 4ª Turma, que considerou ser possível a regulamentação judicial de visitas a animais de estimação após a separação de um... Em certos julgados, os animais aparecem como protagonistas de controvérsias tipicamente humanas, a exemplo do recente processo em que o tribunal estabeleceu direito de visitas a uma cadela objeto de disputa

É muito importante esclarecer que a ação de alimentos não está vinculada a ação de guarda, o responsável pode entrar com a ação de regulamentação de visita ou guarda, sem necessariamente regulamentar o... Quando uma mãe ingressa com uma ação contra o pai da criança não se trata apenas de uma medida legal, mas sim responsabilidade e respeito com os direitos da criança. 2º – Como formar documento que torne... visto que, é o direito da criança que está em jogo (e não o da mãe da criança)

de paternidade; regulamentação de visita de filhos e registro civil; Serão distribuídas também cartilhas do trabalhador em quadrinhos, uma iniciativa do programa TJC (Trabalho, Justiça e Cidadania) e... A iniciativa conta também com a parceria do Tribunal de Justiça da Bahia, que vai levar para a comunidade o projeto Pai Presente, ação que visa identificar, gratuitamente, por meio de testes, a paternidade... A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Amatra5, juíza Silvia Isabelle, vai ministrar palestra neste sábado, dia 22, a partir das 14h, sobre direitos e deveres do empregado doméstico, na Escola Municipal