Ação de Revisão de Contrato de Financiamento de Veículo em Notícias

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  • Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE/AL alerta sobre as novas regras para retomada de veículos financiados em razão de inadimplência

    Notícias19/03/2015Defensoria Pública de Alagoas
    os consumidores deverão ficar mais atentos na formalização dos contratos de financiamento de veículos... Se o valor adquirido com a venda do veículo não for suficiente para quitar todo débito do financiamento – sim, com a ação de busca e apreensão toda a dívida do financiamento é cobrada, inclusive as parcelas... nos casos em que a compra do veículo é feita através de financiamento e o próprio veículo adquirido serve de garantia da dívida junto ao Banco
  • É abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem o consentimento do consumidor

    Notícias13/08/2021Alô Consumidor
    Guia Carro Livre de Imposto - Manual Completo para comprar veículo novo com isenção de impostos . A Nova Revisão do FGTS 2021 - Material Completo e Atualizado 2021... Sanseverino também indicou que a jurisprudência do STJ, da mesma forma, considera nula qualquer alteração unilateral realizada em contrato de plano de saúde ( REsp 418.572 ) e de financiamento bancário... Na ação, a consumidora requereu a devolução em dobro do valor pago indevidamente e a condenação da operadora em danos morais, por ter sido transferida para um plano que, sem ela pedir, adicionou o fornecimento
  • Consumidor que pediu revisão de financiamento não será indenizado

    Notícias06/09/2011Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    S/A O cliente financiou um veículo no valor de R$ 70 mil por quatro anos, divididos em 48 parcelas de R$ 3616 mil mensais e, após pagar cinco meses, solicitou judicialmente a revisão do contrato A sentença... foi determinada na 3ª Vara Cível de Goiânia (GO) O autor firmou contrato em dezembro de 2009 e, em menos de 10 meses, com quatro parcelas vencidas, ajuizou ação alegando que o valor correto das parcelas... O cliente agiu de má-fé ao ajuizar ação sem conhecer as cláusulas contratuais, requerendo juros impraticáveis no mercado Foi extinto pela Justiça o processo movido por um consumidor contra o Banco Panamericano
  • Devedor tem direito de propor ação de prestação de contas para apurar valores arrecadados em leilão

    Notícias26/10/2017JurisWay
    Nos casos de leilão extrajudicial de veículo para saldar as dívidas do financiamento, garantido por alienação fiduciária, o devedor tem interesse processual para ajuizar ação de prestação de contas para... Dessa forma, segundo o magistrado, não há pedido de revisão de cláusulas ou de interpretação do contrato de mútuo... O banco alegou a impossibilidade da ação de prestação de contas relativa aos valores auferidos com o leilão extrajudicial do veículo objeto de busca e apreensão
  • TJRN - Consumidor ganha liminar para revisão de contrato bancário

    Notícias11/10/2012Nota Dez
    O contrato foi celebrado para a aquisição de um veículo, porém o autor ingressou com uma ação ordinária de revisão de contrato c/c repetição de indébito foi considerá-lo muito oneroso... Informações do autor O autor informou que celebrou com o Banco Gmac S.A. contrato de financiamento no valor de R$ para obtenção do veículo de marca/modelo CHEVROLET/CLASSIC LS, ano fab/modelo 2010/2011... O juiz Paulo Sérgio da Silva Lima, da 2ª Vara Cível de Natal, determinou a suspensão de toda e qualquer cláusula de um contrato firmado entre um cidadão e o Banco Gmac S.A. que estipule juros superiores
  • Des. José Cícero Landin Neto, do TJBA, aniquila decisão da 4ª Vara Cível de Salvador

    Notícias06/05/2011Direito Legal
    Em suas razões afirmar que ajuizou ação revisional de contrato de financiamento de veículo contra o agravado, pretendendo a revisão dos juros praticados pelo banco, pleiteando a concessão de medida liminar... AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DO CONTRATO OBJETO DA PRETENDIDA REVISÃO... Entendimento este acompanhado por este TJBA: “APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONTRATO
  • Banco é condenado a pagar R$ 15 mil por leiloar carro apreendido durante negociação da dívida

    Notícias17/04/2018Tribunal de Justiça do Ceará
    Por discordar dos índices praticados pela empresa, pediu a revisão judicial do contrato e deixou de pagar algumas prestações. Em razão da inadimplência, o GMAC ajuizou ação de busca e apreensão... Segundo o processo (nº 0878692-47.2014.8.06.0001 ), o cliente firmou contrato com o banco relativo ao financiamento do carro... O cliente ingressou na Justiça com ação de indenização por danos morais e materiais
  • Banco é condenado a pagar R$ 15 mil por leiloar carro apreendido durante negociação da dívida

    Notícias17/04/2018Tribunal de Justiça do Ceará
    Por discordar dos índices praticados pela empresa, pediu a revisão judicial do contrato e deixou de pagar algumas prestações. Em razão da inadimplência, o GMAC ajuizou ação de busca e apreensão... Segundo o processo (nº 0878692-47.2014.8.06.0001 ), o cliente firmou contrato com o banco relativo ao financiamento do carro... O cliente ingressou na Justiça com ação de indenização por danos morais e materiais
  • Decisão do juíz Benício Mascarenhas Neto, da 26ª Vara Cível de Salvador, sofre reforma do TJBA

    Notícias26/11/2012Direito Legal
    Atenta a tal orientação, esta Quinta Câmara Cível firmou, já há algum tempo, o seu posicionamento no seguinte sentido: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TUTELA ANTECIPADA... O cerne da questão posta para acertamento no presente agravo de instrumento reside na possibilidade de conceder ao devedor autorização para depositar em juízo as parcelas do financiamento de veículo nos... Carlos Roberto Santos Araújo, julgado em 17.03.2009) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS COM PEDIDO LIMINAR. DEPÓSITO DO VALOR ENTENDIDO COMO DEVIDO. IMPOSSIBILIDADE
  • Portabilidade bancária é ferramenta para evitar endividamento

    Notícias12/05/2014Consultor Jurídico
    As hipóteses são amplas, abrangem o crédito imobiliário, consignado, financiamento de veículo, crédito pessoal e operações bancárias, nas quais fica facultado ao consumidor a possibilidade de mudança... Não é sem razão que a justiça brasileira está abarrotada de ações de bancos, hoje, a grande maioria, de indenizações e revisão de contratos, mas pouco nos anima saber que a portabilidade é apenas um paliativo
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