Ação de Revisão de Pensão Alimentícia em Notícias

A conversão é válida até que haja eventual decisão em sentido contrário em ação de revisão da pensão ou mesmo em processo em que se discuta a própria paternidade... “Tal conversão automática não enseja violação à disposição normativa que exige indícios mínimos de paternidade para a concessão de pensão alimentícia provisória ao menor durante o trâmite da ação de investigação... Todavia, segundo o ministro, o artigo 6º da lei é expresso ao afirmar que, com o nascimento da criança, os alimentos gravídicos concedidos à gestante serão convertidos em pensão alimentícia, mesmo que

A conversão é válida até que haja eventual decisão em sentido contrário em ação de revisão da pensão ou mesmo em processo em que se discuta a própria paternidade... “Tal conversão automática não enseja violação à disposição normativa que exige indícios mínimos de paternidade para a concessão de pensão alimentícia provisória ao menor durante o trâmite da ação de investigação... Todavia, segundo o ministro, o artigo 6º da lei é expresso ao afirmar que, com o nascimento da criança, os alimentos gravídicos concedidos à gestante serão convertidos em pensão alimentícia, mesmo que

A conversão é válida até que haja eventual decisão em sentido contrário em ação de revisão da pensão ou mesmo em processo em que se discuta a própria paternidade... “Tal conversão automática não enseja violação à disposição normativa que exige indícios mínimos de paternidade para a concessão de pensão alimentícia provisória ao menor durante o trâmite da ação de investigação... Todavia, segundo o ministro, o artigo 6º da lei é expresso ao afirmar que, com o nascimento da criança, os alimentos gravídicos concedidos à gestante serão convertidos em pensão alimentícia, mesmo que

Se a pensão não for mantida, o filho pode ajuizar uma nova ação de alimentos após a aprovação no vestibular. E quando o alimentante não tem condições de pagar... Quem precisa pagar ou receber pensão alimentícia tem dúvidas sobre até onde vai o direito. Alguns requisitos são mais conhecidos, como quando o filho atinge a maioridade ou quando se forma... No entanto, é muito difícil fazer esse tipo de comprovação e, em uma situação como esta, se não conseguir a exoneração do dever, o pai pode solicitar a revisão do valor que está pagando

revisão de sentença estrangeira de pensão de alimentos, revisão de sentença estrangeira de pensão alimentícia... Deve ser homologada a sentença estrangeira que fixa o montante da pensão alimentícia segundo a realidade econômica do país de origem da decisão, ainda que o valor se mostre elevado segundo o padrão econômico-financeiro... Embora relacionadas com o mérito da ação intentada perante o Tribunal estrangeiro, estas questões não podem ser analisadas pelo STJ no exercício da sua competência, podendo o devedor valer-se de uma ação

Pois é, se você mãe ou pai já perdeu as esperanças de receber aquele valor da pensão alimentícia que já acumulou várias parcelas, entenda que pode haver uma esperança... Busque orientação com seu advogado, caso já haja uma ação de execução de alimentos, ou, procure um advogado para ajuizar a ação para recebimento dos valores das prestações alimentícias em atraso

A ação discutia a revisão de pensão de R$ 3 mil... Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão que fixou o valor de pensão alimentícia em 30% dos rendimentos de um homem que ficou desempregado... A turma, por unanimidade, fixou alimentos provisórios no valor de dois salários mínimos, com ressalva da possibilidade de revisão para outro valor pelas instâncias de origem

Lígia Saito Coordenadoria de Comunicação do TJMT #pensão #alimentícia #ex-mulher Foto: Pixabay... A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que fixou o pagamento de pensão alimentícia provisória equivalente a 10 salários mínimos a uma mulher cujo... Vale ressaltar que se cuida de decisão provisória, passível de revisão a qualquer tempo, bastando que venham aos autos elementos de convicção que justifiquem sua alteração.”

Assim, a mera condição do pai estar preso não o exonera da sua obrigação de pagar a pensão alimentícia... Diante disso, questiona-se: o pai preso tem possibilidade de contribuir com a pensão alimentícia do filho... ação=pesquisarumaedicao&livre=0704.cod . Conheça nosso site: https://anawinteradvocacia.com.br/

Quando fixada mediante acordo extrajudicial, é possível a revisão do valor de pensão alimentícia mesmo sem demonstrar a alteração da necessidade do menor e da possibilidade do alimentante... Na ação de revisão de alimentos ajuizada na Justiça de Sobradinho, a autora, representada por sua mãe, alegou que a pensão era insuficiente para suas necessidades e que o genitor tinha condições de pagar... A quantia a ser paga pelo genitor a título de pensão alimentícia foi fixada em acordo assinado pelas partes perante a Defensoria Pública