Ação de Revisão de Pensão Alimentícia em Notícias

Caso surja algum motivo que leve o pai a não ter mais condições de pagar a pensão, ele pode ajuizar ação de revisão de pensão, com a finalidade de diminuir o valor a ser pago, ou ação de exoneração de... A pensão alimentícia é calculada de acordo com a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Se o pai não pagar... A falta do pagamento de pensão alimentícia, quando já determinada pelo juiz, gera o direito a execução dos valores não pagos

O julgamento esclareceu antiga controvérsia quanto à determinação do prazo para os efeitos da ação de revisão de pensão alimentícia... Quanto ao suposto incentivo à inadimplência, a ministra disse que, por qualquer motivo, o não pagamento de pensão alimentícia em vigor é punível com prisão... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que todas as alterações em valor de pensão alimentícia, inclusive redução e exoneração, retroagem à data da citação

Já falei em outros artigos que o não pagamento da pensão pode ensejar a PRISÃO. Se o genitor não pode pagar o valor anteriormente fixado, ele precisa pedir a revisão da pensão alimentícia... Esta notícia saiu na semana passada na imprensa e ontem eu vi uma outra, sobre um grande empresário no ramo do futebol que também estava com mandado de prisão por conta de não pagamento de pensão alimentícia... Mas, se o juiz demorar a dar a liminar ou se ele negar a liminar, o valor da pensão original deve continuar a ser pago até que seja proferida sentença neste processo de revisão e seja definido em sentença

Também é possível pedir a revisão da pensão alimentícia para aumento do valor em algumas situações... Com isso, é possível solicitar revisão da pensão alimentícia ao juiz. Recomenda-se que um advogado de Direito de Família seja o responsável pelo caso... Nesse caso, ele pode solicitar ao juiz a revisão da pensão alimentícia para reduzir o valor a ser pago. Para isso, basta provar que que não terá condições de pagar o mesmo valor de antes

Qualquer das partes pode requerer a revisão do valor fixado a título de pensão alimentícia, o que deve sempre ser feito por meio judicial... O valor da pensão alimentícia é determinado com base em dois fatores: necessidade (de quem recebe) e possibilidade (de quem paga)... A parte que ingressa com a ação judicial deve fazer a prova quanto o aumento ou redução da possibilidade ou da necessidade

Publicado por: Guerra Advocacia Quando fixada mediante acordo extrajudicial, é possível a revisão do valor de pensão alimentícia mesmo sem demonstrar a alteração da necessidade do menor e da possibilidade... Na ação de revisão de alimentos ajuizada na Justiça de Sobradinho, a autora, representada por sua mãe, alegou que a pensão era insuficiente para suas necessidades e que o genitor tinha condições de pagar... A quantia a ser paga pelo genitor a título de pensão alimentícia foi fixada em acordo assinado pelas partes perante a Defensoria Pública

A ação para aumentar o valor da pensão alimentícia, como já dito, é a Ação de Revisão de Alimentos. Muitos também chamam de Revisional de Alimentos que, no fundo, é a mesma coisa... Nesta situação, pede-se uma Revisão da Pensão Alimentícia em face do pai, ou da mãe, que está obrigado (a) a pagar a pensão alimentícia... Agora, se quem paga a pensão alimentícia, passa a ter uma renda maior, isto também justifica o pedido para aumentar o valor da pensão alimentícia

Sempre que alguma dessas situações mudar, é possível entrar com uma ação de revisão do valor, seja pra diminuir ou aumentar... Embora minha área de atuação seja, na grande maioria dos casos, a defesa do consumidor, resolvi conversar um pouquinho com vocês a respeito de pensão alimentícia... O texto de hoje é pra dizer que é possível rever o valor da pensão

Quando eu posso pedir revisão da Pensão Alimentícia? A pensão alimentícia é um dos assuntos mais polêmicos . Figurando no Direito de Família, ela é baseada no binômio "necessidade" e "possibilidade"... Por meio de uma ação revisional os valores poderão ser modificados a qualquer momento. Procure seu advogado (a) e verifique sua situação. Artigo publicado pela Dra

Se o valor cobrado estava acima das possibilidades dele pagar, deveria ter ajuizado uma ação de revisão de alimentos para diminuir o valor... Foi noticiado na mídia que foi decretada a prisão domiciliar do cantor Marcelo Falcão por não pagar pensão alimentícia... Portanto, pais e mães que pagam pensão alimentícia: se o valor está em desconformidade com suas possibilidades, procure um advogado