Ação de Usucapião. Imóvel Rural em Notícias

A falta da planta do imóvel em uma ação de usucapião já é motivo para que o Juiz negue prosseguimento a demanda... A petição inicial de ação de usucapião, desacompanhada da planta do imóvel usucapiendo, é palco único para extinção do processo, sem resolução de mérito, como imperativamente determinado pelo Art. 267... É o caso da dona Maria Lídia da Mata Fernandes, que ajuizou Ação de Usucapião sem que instruísse o processo com a planta do imóvel, tendo prazo fixado para a juntada deste, sob pena de seu andamento restar

A ação de usucapião é o direito que o cidadão possui de adquirir o imóvel após determinado tempo de ocupação. Confira a galeria de fotos desta notícia... Para 2013, a meta é titular 1,5 mil propriedades particulares, atingindo até o final de 2014, quatro mil ações de usucapião... de usucapião que estão sendo ajuizados pela Defensoria

a exemplo da definição de limites territoriais máximos para a usucapião especial rural, prevista no artigo 1.239 do Código Civil . " Considerando que não há na legislação ordinária, própria à disciplina... Com a fixação da tese, por unanimidade, mais de seis mil ações que estavam suspensas nos tribunais do país – segundo informações recebidas pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ – poderão agora... Ele poderá pedir ao juiz que declare a propriedade por sentença, a qual servirá de título para o registro no cartório de imóveis

Também é imprescindível que o parceiro que permanece no imóvel não seja proprietário de nenhum outro imóvel urbano ou rural... “Esses três pontos merecem uma alteração legislativa, no sentido de elevar para cinco anos o prazo da posse, incluir na possibilidade de usucapião os imóveis rurais e afastar a exigência da titularidade... Muito utilizada, com essa finalidade, a ação para arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo da coisa comum

Na ocasião, 15 famílias receberam os títulos de propriedade de suas residências, fruto do julgamento da primeira ação de usucapião coletivo para a regularização documental de seus imóveis... Na ocasião, os moradores do primeiro quarteirão regularizado receberam os títulos de propriedade de seus imóveis, fruto do julgamento da primeira das ações de usucapião coletivo que integram o projeto... As posses de áreas tituladas estão sendo regularizadas por meio do Projeto More Legal, da Corregedoria-Geral da Justiça, e os imóveis que não possuem registro estão sendo fruto de ações de usucapião coletivo

Também é imprescindível que o parceiro que permanece no imóvel não seja proprietário de nenhum outro imóvel urbano ou rural... “Esses três pontos merecem uma alteração legislativa, no sentido de elevar para cinco anos o prazo da posse, incluir na possibilidade de usucapião os imóveis rurais e afastar a exigência da titularidade... Muito utilizada, com essa finalidade, a ação para arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo da coisa comum

de imóvel rural no interior do estado... “Tem-se uma cumulação de ações: a usucapião em face do proprietário e a delimitação contra os vizinhos e, por conseguinte, a falta de citação de algum confinante acabará afetando a pretensão delimitatória... No caso analisado, argumentou o ministro, não se discute o mérito da ação de usucapião, mas tão somente a regra procedimental, especificamente a ausência de citação dos cônjuges dos vizinhos como causa

Em 2009, porém, um casal ajuizou ação reivindicatória a fim de consolidar o suposto direito de propriedade advindo da arrematação do imóvel perante um banco. https://www.aod.adv.br/post/falta-do-compromisso-de-compraevenda-de-im... O recurso foi interposto por herdeiros de um homem que em 1988 ocupou uma área rural com base em uma escritura pública de cessão de posse assinada pelo antigo proprietário... provimento ao um recurso com o entendimento de que a falta de registro do compromisso de compra e venda não é suficiente para descaracterizar o justo título, requisito necessário ao reconhecimento da usucapião

de imóvel rural no interior do estado... “Tem-se uma cumulação de ações: a usucapião em face do proprietário e a delimitação contra os vizinhos e, por conseguinte, a falta de citação de algum confinante acabará afetando a pretensão delimitatória... No caso analisado, argumentou o ministro, não se discute o mérito da ação de usucapião, mas tão somente a regra procedimental, especificamente a ausência de citação dos cônjuges dos vizinhos como causa

de imóvel rural no interior do estado... “Tem-se uma cumulação de ações: a usucapião em face do proprietário e a delimitação contra os vizinhos e, por conseguinte, a falta de citação de algum confinante acabará afetando a pretensão delimitatória... No caso analisado, argumentou o ministro, não se discute o mérito da ação de usucapião, mas tão somente a regra procedimental, especificamente a ausência de citação dos cônjuges dos vizinhos como causa