Ação de Usucapião. Imóvel Rural em Notícias

O imóvel rural objeto de ação de usucapião deve ser identificado mediante apresentação de memorial descritivo que contenha as coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites... de usucapião de imóvel rural apresentem o memorial descritivo georreferenciado da área no juízo de primeiro grau... Citando doutrina de Humberto Theodoro Júnior, que trata especificamente do procedimento relativo à ação de usucapião, Nancy Andrighi reiterou que a completa e perfeita descrição do imóvel é necessária

O imóvel rural objeto de ação de usucapião deve ser identificado mediante apresentação de memorial descritivo que contenha as coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites... de usucapião de imóvel rural apresentem o memorial descritivo georreferenciado da área no juízo de primeiro grau... Citando doutrina de Humberto Theodoro Júnior, que trata especificamente do procedimento relativo à ação de usucapião, Nancy Andrighi reiterou que a completa e perfeita descrição do imóvel é necessária

O imóvel rural objeto de ação de usucapião deve ser identificado mediante apresentação de memorial descritivo que contenha as coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites... de usucapião de imóvel rural apresentem o memorial descritivo georreferenciado da área no juízo de primeiro grau... Citando doutrina de Humberto Theodoro Júnior, que trata especificamente do procedimento relativo à ação de usucapião, Nancy Andrighi reiterou que a completa e perfeita descrição do imóvel é necessária

Deixo também alguns artigos complementares ao tema: - Georreferenciamento de imóvel rural só é obrigatório em caso de alteração de registro imobiliário ; - Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer... “ O opoente carece de interesse processual para o oferecimento de oposição na ação de usucapião porque, estando tal ação incluída nos chamados juízos universais (em que é convocada a integrar o polo... oposição pretendendo a declaração do seu direito de obter por usucapião os mesmos imóveis

A ação de usucapião é uma ação declaratória que tem por finalidade o reconhecimento judicial da aquisição de um direito real por usucapião... Na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o sumário. c) Usucapião especial rural: procedimento especial sumaríssimo previsto na lei 6.969 /81... Adotar-se-á, na ação de usucapião especial, o procedimento sumaríssimo, assegurada a preferência à sua instrução e julgamento. d) Usucapião especial coletiva de imóvel urbano: procedimento sumário do Estatuto

de imóvel rural... A ação, na origem, pedia a cessação de ameaça de esbulho sobre imóvel rural por extrapolação indevida das divisas de uma chácara... No recurso apresentado ao STJ, o recorrente alegou que a descrição georreferenciada da área litigiosa seria indispensável à propositura da ação possessória sobre o imóvel rural

Ação de usucapião é viável se a enfiteuse não for registrada A Quarta Turma, por maioria de votos, entendeu que é possível a ação de usucapião de imóvel urbano na hipótese em que, mesmo convencionada a... Notícias ESPECIAL 07/05/2023 Usucapião de imóvel urbano: definições, requisitos e limites, segundo o STJ Prevista no artigo 183 da Constituição Federal e no artigo 1.240 do Código Civil (CC) , a ação de usucapião... Não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ação de usucapião A Terceira Turma também definiu que não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ações de usucapião

de imóvel rural... A ação, na origem, pedia a cessação de ameaça de esbulho sobre imóvel rural por extrapolação indevida das divisas de uma chácara... No recurso apresentado ao STJ, o recorrente alegou que a descrição georreferenciada da área litigiosa seria indispensável à propositura da ação possessória sobre o imóvel rural

objeto de ação de usucapião após a citação Com isso, ficou mantido acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que possibilitou a emenda de petição inicial para esclarecer a delimitação do terreno... "Nesse cenário, não há como concluir que a mera juntada dos referidos documentos implicou alteração objetiva da demanda, ou seja, do pedido formulado na petição inicial da ação de usucapião", disse o relator... O ministro Villas Bôas Cueva explicou que, de acordo com o artigo 942 do CPC/1973, incumbe ao autor da ação de usucapião requerer a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel discutido

Ação de usucapião é viável se a enfiteuse não for registrada A Quarta Turma, por maioria de votos, entendeu que é possível a ação de usucapião de imóvel urbano na hipótese em que, mesmo convencionada a... urbano ou rural... Prevista no artigo 183 da Constituição Federal e no artigo 1.240 do Código Civil , a ação de usucapião especial de imóvel urbano possibilita o reconhecimento do direito ao domínio em favor da pessoa que