Aborto Feto Anencefalo em Notícias

Na audiência pública, o advogado Luís Roberto Barroso reforçou a tese de que não se pode tratar como aborto a interrupção da gravidez de feto anencéfalo... O aborto pressupõe uma potencialidade de vida, o que não é o caso [de fetos anencéfalos], afirmou na ocasião, repisando um de seus principais argumentos... O Supremo Tribunal Federal irá julgar em abril a ação que discute o direito de mulheres interromperem a gravidez nos casos em que se identifica que o feto é anencéfalo

Na audiência pública, o advogado Luís Roberto Barroso reforçou a tese de que não se pode tratar como aborto a interrupção da gravidez de feto anencéfalo... O aborto pressupõe uma potencialidade de vida, o que não é o caso [de fetos anencéfalos], afirmou na ocasião, repisando um de seus principais argumentos... Na avaliação do juiz, não se pode falar em aborto (tipificado como crime pelo Código Penal ), pois esse pressupõe a presença de feto com viabilidade de vida

Terminou há pouco um dos julgamentos mais importantes do STF (Supremo Tribunal Federal) em que se discutia se é crime ou não a interrupção da gravidez nos casos de feto anencéfalo... Após a leitura dos votos, o ministro Luiz Fux levantou a discussão sobre a possibilidade de instaurar regras para a autorização do aborto de anencéfalos... Por maioria, os ministros autorizaram o aborto nos casos de anencefalia

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou, por unanimidade, a interrupção da gestação de uma mulher grávida de um bebê anencéfalo... O aborto havia sido negado na comarca de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com a alegação de que "a legislação pátria assegura os direitos do nascituro"... Nele foi constatado que o feto é portador de anomalia irreversível, consistente em anencefalia e ausência de calota craniana, o que resulta em probabilidade de morte em 100%

SÃO PAULO (Reuters) - Entidades religiosas divergiram sobre a legalização do aborto de fetos anencéfalos, que nascem com má formação cerebral, durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF... A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que representa a Igreja Católica no país, voltou a se posicionar contra a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos e o representante da entidade... na audiência, padre Luiz Antônio Bento, defendeu a tese de que "o feto anencefálico é um ser humano vivente"

A autorização para o aborto foi dada por votação unânime diante da comprovação de que o feto era anencéfalo... "O aborto é quando o feto tem possibilidade de vida. No caso da anencefalia, não há cérebro... "Impossível a sobrevida do feto, deve ser autorizado o aborto", sentenciou Pinheiro Franco, em 1993, quando atuava como juiz do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo)

A promotora Adriana de França Campos destacou que, cientificamente, está comprovada a impossibilidade da vida extra-uterina do feto anencéfalo e que, em casos desse tipo, a interrupção da gravidez só pode... anencéfalos... Competência Inicialmente, estabeleceu-se na doutrina e nas jurisprudências brasileiras uma polêmica acerca da competência para proceder à autorização de aborto no caso de fetos anencefálicos

O ministro considerou "inconstitucional a interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124 , 126 , 128 , incisos I e II , do Código Penal brasileiro... O julgamento que decidirá se mulheres poderão interromper a gestação de fetos anencéfalos foi retomado hoje... Será que o aborto deve ser permitido nesses casos? A quem cabe essa decisão? Aos pais ou aos legisladores

Michele Gomes de Almeida, de 28 anos, teve uma gestação com feto anencéfalo em 2004... "Caracterizar a gestação de anencéfalo como aborto é um equívoco, inclusive sob a perspectiva do direito. O feto não tem chance de sobrevida fora do útero materno. Por que criminalizar... "Cada gestação de um feto anencéfalo é um problema que a sociedade enfrenta. No Dia Internacional da Mulher, seria significativo que essas mulheres tivessem o julgamento como um prêmio", afirmou

A presidenta do Movimento Nacional de Cidadania pela Vida Brasil sem Aborto, Lenise Garcia, classificou a situação vivenciada por pais de feto anencéfalo como difícil, mas reforçou que, mesmo diante do... Ele ressaltou que, diferentemente do que alegam muitos especialistas, a gestação de feto anencéfalo não gera riscos tão altos para a mãe e que uma gravidez de gêmeos pode ser bem mais perigosa... Preservação do direito à vida preservado De acordo com a coordenadora da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) Neonatal do Hospital São Francisco, Cinthia Macedo Specian, o feto anencéfalo, ao contrário do