Aborto Anencefalo em Notícias

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  • Juiz autoriza aborto de feto anencéfalo

    Notícias31/03/2015JurisWay
    O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, autorizou, na quinta-feira (30), o aborto de uma mulher que está gerando um feto anencéfalo... Na decisão, Jesseir observou que o aborto pretendido pela mulher, não é previsto na legislação atual, uma vez que o Código Penal ( CP ) só permitiu duas formas consideradas de abortos legais: o aborto... Jesseir lembrou que já autorizou, em várias ocasiões, aborto de feto anencefálico, acatando parecer ministerial e laudo médico específico
  • STF libera aborto de fetos anencéfalos

    Notícias13/04/2012OAB - Rio de Janeiro
    "O aborto provocado de feto anencéfalo é conduta vedada de modo frontal pela ordem jurídica", disse... Até aqui, as gestantes precisavam ir à Justiça para garantir o aborto nestes casos... O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, por 8 votos a 2, que as mulheres têm o direito de interromper a gravidez de feto anencéfalo
  • O aborto de anencéfalos no mundo

    Notícias12/04/2012Estadão
    em gestação de anencéfalo Bebê anencéfalo morre após o parto em Cuiabá Debate: O STF deve liberar o aborto de anencéfalos... 'Engravidei 2 vezes de bebês anencéfalos' ... Austrália, Estados Unidos, Alemanha, Bélgica, Canadá, África do Sul e França.Fonte: UnBAgência Notícias relacionadas: Grupos a favor e contra a liberação pressionam STF Ministros do STF indicam apoio ao aborto
  • Supremo aprova aborto de anencéfalo

    Também foi recusada a inclusão do termo "comprovadamente anencéfalos" no proclamação. [A interrupção da gravidez de anencéfalos] só é aborto em linguagem coloquial... Para a maioria dos ministros, não há aborto no caso dos anencéfalos porque não há vida em potencial. Consequentemente, não há crime... Para o dissidente Lewandowski, a interrupção da gravidez de anencéfalos é aborto e não foi autorizada pelo Poder Legislativo, o que transformaria essa medida um crime
  • Aborto de anencéfalos no STF

    Notícias10/04/2012Correio Forense
    Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começarão o julgamento da possibilidade legal de aborto de feto anencéfalo na próxima quarta-feira (11/04)... em caso de gravidez de feto anencéfalo (sem cérebro)... Se não há vida no feto anencéfalo, sob o prisma jurídico, não há sentido em prolongar a gravidez e acarretar riscos e prejuízos psicológicos e à saúde da gestante
  • Câmara Criminal não conhece habeas corpus que visava autorização para aborto de anencéfalo

    Notícias22/10/2013Tribunal de Justiça da Paraíba
    ) de seu feto anencéfalo... Diante da negação do juiz comarcão, o Ministério Público ingressou com o pedido de habeas corpus para que a Corte de Justiça autorizasse a paciente a realizar o aborto do seu feto anencéfalo, expedindo... decidiu pelo não conhecimento de um habeas corpus impetrado pelo Ministério Público da Paraíba objetivando a autorização para a gestante Ana Paula dos Santos Carneiro realizar tratamento cirúrgico (aborto
  • STF suspende julgamento sobre aborto de anencéfalos

    Notícias11/04/2012Folha Online
    de anencéfalos Religiosos fazem vigília no STF contra aborto de anencéfalos 'É um sofrimento inútil', diz microempresária que abortou 'Não me arrependo de tê-la deixado nascer', diz mãe de anencéfala... Ao finalizar seu voto a favor da possibilidade do aborto em caso de fetos anencéfalos, a ministra Cármen Lúcia afirmou que qualquer que seja a decisão da mulher sempre será uma "opção de dor"... Assim, não se trataria juridicamente do aborto proibido em lei
  • Aborto de anencéfalos é regulamentado

    (18/05) O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou ontem as diretrizes para interrupção da gravidez em caso de feto anencéfalo... Caso confirmado, a gestante é quem escolherá se manterá a gravidez ou se fará o aborto... Nos outros casos, de aborto, a expectativa é de vida. Essa é a grande diferença - disse Vital
  • STF aprova legalização de aborto de anencéfalo

    Notícias13/04/2012Reuters Brasil
    Por Maria Carolina Marcello BRASÍLIA, 12 Abr (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por ampla maioria nesta quinta-feira pelo direito ao aborto de fetos anencéfalos, com oito v o tos a favor... Segundo entidades favoráveis ao aborto de fetos anencéfalos, a medida preserva a dignidade da mãe ao poupá-la do sofrimento de gestar uma criança que não terá chances de sobrevivência após o parto... A permissão do aborto nesses casos, entretanto, gerou descontentamento em entidades religiosas, contrárias ao aborto
  • Maioria do STF é favorável ao aborto de anencéfalos

    Notícias12/04/2012Folha Online
    é favorável à liberação do aborto de anencéfalos O placar do julgamento, retomado hoje, está em 6 a 1... VOTOS O primeiro ministro a se manifestar sobre o aborto de fetos anencéfalos, ontem, foi o relator da ação Março Aurélio Mello... O caso em questão, disse, é atípico e, assim, não deve ser entendido como o aborto proibido em lei. Mas como um aborto em linguagem corrente
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