Aborto Feto Anencefalo em Notícias

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, autorizou, na quinta-feira (30), o aborto de uma mulher que está gerando um feto anencéfalo... Jesseir lembrou que já autorizou, em várias ocasiões, aborto de feto anencefálico, acatando parecer ministerial e laudo médico específico... Na decisão, Jesseir observou que o aborto pretendido pela mulher, não é previsto na legislação atual, uma vez que o Código Penal ( CP ) só permitiu duas formas consideradas de abortos legais: o aborto

Nesta segunda-feira, dia 2, a Justiça de Goiás autorizou a interrupção terapêutica de gravidez de feto anencéfalo... que entendeu inconstitucional a interpretação de a interrupção da gravidez de feto anencéfalo ser considerada conduta criminosa... A interrupção da gravidez de feto anencéfalo foi admitida por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF-54/DF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), de 12 de abril de 2012

Aliás, não é por outro motivo que preferimos a expressão, antecipação do parto do feto anencéfalo, ao invés da expressão, aborto, nestes casos... Como exigir da gestante que aborta um feto anencéfalo, uma conduta diversa? Filiamo-nos a uma terceira corrente... Crime impossível Ainda que o aborto do feto anencéfalo seja bastante polêmico, prevalece o entendimento de que se trata de crime. Não concordamos com este posicionamento. Senão vejamos

Leia mais: TJ-MG autoriza aborto de feto anencéfalo contrariando decisão de primeira instância Juiz nega pedido para aborto de feto anencéfalo em Minas Gerais Justiça gaúcha autoriza aborto de feto com... O TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) decidiu, por unanimidade, autorizar a interrupção de uma gravidez por se tratar de um feto anencéfalo... anencefalia Parecer da PGR é favorável ao aborto de fetos anencéfalos De acordo com o magistrado, a continuidade da gravidez seria capaz de gerar danos à integridade física e mental da gestante e de seus

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, autorizou, na quinta-feira (30), o aborto de uma mulher que está gerando um feto anencéfalo... Jesseir lembrou que já autorizou, em várias ocasiões, aborto de feto anencefálico, acatando parecer ministerial e laudo médico específico... Na decisão, Jesseir observou que o aborto pretendido pela mulher, não é previsto na legislação atual, uma vez que o Código Penal ( CP ) só permitiu duas formas consideradas de “abortos legais”: o aborto

Este seria o primeiro filho, mas a mulher recebeu o diagnóstico do médico "... gestação de 13 semanas e feto anencéfalo..."... Um casal conseguiu a autorização judicial para interromper a gestação de um feto anencéfalo, na sexta-feira (27), por meio da decisão proferida pelo juiz Julio Cesar Molina Duarte Monteiro, que acolheu... Para o magistrado, a autorização do aborto "justifica-se no direito à vida da própria gestante, que age em verdadeiro estado de necessidade"

O feto anencéfalo, conquanto não possua parte do cérebro, possuiria cerebelo e tronco encefálico”... Apesar dos avanços da medicina, o aborto de feto anencéfalo é uma discussão nacional, visto que o Código Penal Brasileiro permite o aborto somente quando a gestante correr risco de vida ou se a gravidez... Na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, uma decisão difícil foi proferida pelo juiz Carlos Alberto Garcete: ele deferiu um requerimento para autorizar a interrupção de uma gravidez de feto anencéfalo

Aborto de feto anencéfalo volta a ser discutido no STF O Supremo Tribunal Federal retoma na terça-feira (16/9) a discussão sobre o aborto de feto anencéfalo... A ADPF pede que deixe de ser considerado crime o aborto de fetos anencéfalos... A constitucionalidade do aborto de feto anencéfalo é discutida em uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental protocolada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS)

A entidade defende a descriminalização da antecipação do parto em caso de gravidez de feto anencéfalo... Grávida de seis meses de um feto anencéfalo, uma mulher conseguiu decisão de primeira instância para interromper a gravidez... A autorização para o aborto foi dada por votação unânime diante da comprovação de que o feto era anencéfalo

O feto anencéfalo, conquanto não possua parte do cérebro, possuiria cerebelo e tronco encefálico... Apesar dos avanços da medicina, o aborto de feto anencéfalo é uma discussão nacional, visto que o Código Penal Brasileiro permite o aborto somente quando a gestante correr risco de vida ou se a gravidez... Na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, uma decisão difícil foi proferida pelo juiz Carlos Alberto Garcete: ele deferiu um requerimento para autorizar a interrupção de uma gravidez de feto anencéfalo