Acordo Celebrado Pelas Partes Não Homologado em Notícias

HOMOLOGADO ACORDO PARA REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE São Paulo, 10 de setembro de 2012 O juiz federal Leonardo Estevam de Assis Zanini, substituto da 2ª Vara Federal Previdenciária em São Paulo... homologou no dia 5/9 o acordo celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social INSS, o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) e o Ministério Público... Por fim, a autarquia enviará correspondência aos beneficiários com diferenças a receber, indicando a data do pagamento, de acordo com o Plano de Comunicação que será estabelecido entre as partes

O ministro destacou que não houve sentença transitada em julgada, mas acordo homologado na fase de conhecimento... celebrado entre a T... “Assim, as partes podem partes transacionar de forma que as parcelas discriminadas no acordo sejam tão somente de natureza indenizatória, situação, como a dos autos, em que não há que se falar em incidência

A desembargadora ressaltou que os acordos homologados são individuais, envolvem direitos disponíveis e foram celebrados “entre partes maiores e capazes”, resguardando eventuais direitos que porventura... Um terceiro acordo que foi homologado diz respeito a um casal que perdeu a chácara onde morava. Eles foram alojados em uma moradia provisória que não os agradava... extrajudiciais individuais celebrados entre a Vale S

Ou seja, mesmo que as partes e o Ministério Público já tenham se manifestado por mais de uma vez concordando expressamente com o acordo extrajudicial celebrado - o qual inclusive foi homologado por sentença... Omite também o fato de as partes e do Ministério Público já terem declarado expressamente que concordavam com o acordo celebrado e com a liberação dos valores... Após regular trâmite judicial com o trânsito em julgado, foi celebrado acordo extrajudicial pelas partes estabelecendo a quota indenizatória cabível para cada autor, honorários contratuais e honorários

O ministro destacou que não houve sentença transitada em julgada, mas acordo homologado na fase de conhecimento... “Assim, as partes podem partes transacionar de forma que as parcelas discriminadas no acordo sejam tão somente de natureza indenizatória, situação, como a dos autos, em que não há que se falar em incidência... Segundo a Turma, as partes podem transacionar a natureza das parcelas discriminadas no acordo

O ministro destacou que não houve sentença transitada em julgado, mas acordo homologado na fase de conhecimento... Segundo a Turma, as partes podem transacionar a natureza das parcelas discriminadas no acordo... “Assim, as partes podem transacionar de forma que as parcelas discriminadas no acordo sejam tão somente de natureza indenizatória, situação, como a dos autos, em que não há que se falar em incidência de

que foi homologado pelo Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal... Além da PRU3, a Procuradoria Geral da União e a Consultoria Jurídica junto ao Ministério de Infraestrutura participaram das negociações por parte da AGU... Com a homologação, o MPF se comprometeu a abrir mão das ações, não ajuizar novas demandas judiciais nem instaurar processos investigatórios relacionados ao processo

Este acordo, contudo, não foi homologado judicialmente... 2015, que acabou não sendo homologado pela Justiça Federal no Paraná... Alegando que a não homologação do acordo com a Polícia Federal violou o que foi decidido pelo Supremo, a defesa havia pedido que a Corte reconhecesse a validade do primeiro acordo celebrado, ou que ao

Acordos são negócios jurídicos perfeitos dos quais uma das partes não pode desistir, por causa da cláusula da irretratabilidade. Mesmo que o documento ainda espere homologação judicial... O acordo celebrado em junho de 2015 dizia que a Coopavel Cooperativa Agroindustrial assumiu a obrigação de pagar a quantia de R$ 34 milhões em 20 parcelas iguais e mensais, vencendo-se a primeira em 48... "Diante desse contexto, é caso de reforma do r. decisum , para afastar a desistência do acordo, ficando, desde já, homologado, nos termos do alternativo pleito recursal (item 74, a fls. 33)", afirmou o

O Supremo Tribunal Federal discutirá, em sede de repercussão geral, se sindicatos que representam empregados diretamente afetados por acordo celebrado em ação civil pública devem necessariamente ser parte... Após a homologação do acordo, que resultou na dispensa de 400 empregados, o Stiuer apresentou ação rescisória visando desconstituir o acordo celebrado... O sindicato pretende a declaração da nulidade de acordo judicial homologado em ação civil pública relativa à contratação de empregados pela Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAER) sem a prévia aprovação