Adicional Noturno Não Pago em Notícias

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  • Carteiros que trabalham de motocicleta têm direito a dois tipos de adicional de periculosidade

    Notícias06/09/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    de 1/3, décimo terceiro salários, FGTS (a ser depositado em conta vinculada), horas extras, RSR, adicional noturno e anuênios... Esse percentual é pago a todo empregado que atua com atividade postal externa de distribuição e coleta em vias públicas... Em sua defesa, os Correios alegou que não é possível o acúmulo das duas parcelas porque o adicional de periculosidade da Lei nº 12.997 /2014 tem o mesmo objetivo, fundamento e natureza do AADC
  • Auditor fiscal do trabalho pode autuar empresa por ilegalidade de norma coletiva, decide TST.

    Notícias17/04/2019BBM Advogados Associados
    No caso, a ação teve origem em autuação aplicada contra empresa de vigilância de Goiânia, que não pagava a repercussão do adicional noturno sobre o repouso semanal remunerado com base na convenção coletiva... noturno pago com habitualidade – repercute na remuneração do repouso semanal... Sobre a contribuição social e o FGTS recolhidos pelo empregador, a legislação também permite concluir que integra a base de cálculo dessas parcelas a repercussão do adicional noturno no RSR (artigos 15
  • Adicional de transferência para o exterior gera reflexos em parcelas salariais

    Notícias09/05/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    adicional noturno... Assim, a sentença foi confirmada e a empresa condenada ao pagamento da verba indenizatória no valor de 75%, com reflexos nas horas-extras, adicional noturno e INSS. ( 0000128-93.2010.5.03.0023 RO)... É que a natureza jurídica do adicional em comento pago com amparo na lei 7064 /82 é a mesma do adicional de transferência disciplinado pelo art. 469 da CLT , pois ambos constituem salário-condição
  • Carteiros que trabalham de motocicleta têm direito a dois tipos de adicional de periculosidade

    de 1/3, décimo terceiro salários, FGTS (a ser depositado em conta vinculada), horas extras, RSR, adicional noturno e anuênios... Esse percentual é pago a todo empregado que atua com atividade postal externa de distribuição e coleta em vias públicas... Em sua defesa, os Correios alegou que não é possível o acúmulo das duas parcelas porque o adicional de periculosidade da Lei nº 12.997 /2014 tem o mesmo objetivo, fundamento e natureza do AADC
  • Câmara isenta servidor municipal de restituir valores pagos equivocadamente pela Prefeitur...

    Notícias02/08/2012JurisWay
    O trabalhador recorreu, alegando que o Município não comprovou o pagamento do adicional noturno e, se pago, tal pagamento foi feito por mera liberalidade... No início do contrato, em 14 de maio de 2002, e até a data de 14 de maio de 2007, ele trabalhou até as 23h30, o que justificava o pagamento de adicional noturno... Os adicionais foram pagos por equívoco ao funcionário, que trabalhava das 5h às 16h30, de segunda a sexta-feira
  • Servidor municipal fica isento de restituir valores pagos equivocadamente pela Prefeitura

    Notícias02/08/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O trabalhador recorreu, alegando que o Município não comprovou o pagamento do adicional noturno e, se pago, tal pagamento foi feito por mera liberalidade... No início do contrato, em 14 de maio de 2002, e até a data de 14 de maio de 2007, ele trabalhou até as 23h30, o que justificava o pagamento de adicional noturno... Os adicionais foram pagos por equívoco ao funcionário, que trabalhava das 5h às 16h30, de segunda a sexta-feira
  • 1º/08/2012 Câmara isenta servidor municipal de restituir valores pagos equivocadamente pela Prefeitura

    O trabalhador recorreu, alegando que o Município “não comprovou o pagamento do adicional noturno e, se pago, tal pagamento foi feito por mera liberalidade”... No início do contrato, em 14 de maio de 2002, e até a data de 14 de maio de 2007, ele trabalhou até as 23h30, o que justificava o pagamento de adicional noturno... Os adicionais foram pagos por equívoco ao funcionário, que trabalhava das 5h às 16h30, de segunda a sexta-feira
  • Regulamentação dos direitos das domésticas é publicada

    Notícias03/06/2015Andre Manzello Advocacia
    Veja o que foi sancionado e publicado no "Diário Oficial da União": 1) Adicional noturno O projeto define trabalho noturno como o realizado entre as 22h e as 5h... São eles: adicional noturno; obrigatoriedade do recolhimento do FGTS por parte do empregador; seguro-desemprego; salário-família; auxílio-creche e pré-escola; seguro contra acidentes de trabalho; e indenização... Se o trabalhador for demitido por justa causa, ele não tem direito a receber os recursos da multa e a poupança fica para o empregador. 4) Seguro-desemprego O seguro-desemprego poderá ser pago durante no
  • Doméstica: Legislação da empregada doméstica

    Notícias11/04/2023Pat Gomes
    Adicional noturno : se a empregada doméstica trabalhar no período noturno, das 22h às 5h, ela tem direito a receber um adicional de pelo menos 20% sobre o valor da hora diurna... É importante destacar que a diarista presta serviços para mais de uma residência e não há subordinação, pessoalidade nem continuidade do serviço, não havendo vínculo empregatício... a empregada doméstica tem direito a 30 dias de férias, com acréscimo de 1/3 do salário. 13º salário : a empregada doméstica tem direito a receber o 13º salário, correspondente a um salário mensal, pago
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