Aditamento da Denúncia em Notícias

No novo pedido de habeas-corpus, a defesa requereu a liberdade do paciente e a anulação de todos os atos processuais praticados a partir do recebimento do aditamento da denúncia apresentado pelo Ministério... violou o principio da ampla defesa e do devido processo legal.Seguindo o voto do relator, ministro Og Fernandes, a Turma entendeu que o novo interrogatório tratou exclusivamente dos fatos descritos no aditamento da denúncia... O crime foi testemunhado por um motorista de táxi que anotou a placa do carro dos jovens e fez a denúncia à polícia

Quando o MPF apresentou a acusação, na segunda-feira (28/4), D’Urso declarou ter estranhado “o fato de não ter havido o aditamento da denúncia anterior, pois o episódio relatado nessa nova denúncia refere-se... Mas o juiz Moro considerou “razoável o oferecimento de denúncia em separado (...), já que fundada em elemento probatório superveniente”... A nova denúncia baseou-se em depoimentos de Mendonça Neto, que assinou termo de delação premiada. Ele disse que fez os repasses à Gráfica Atitude a pedido do tesoureiro do partido

O pedido de aditamento foi feito na segunda-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF)... Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, caso aceite a denúncia, deverá pedir para que a defesa de Caroline se manifeste sobre o caso... A denúncia aponta um "sofisticado esquema" de lavagem de dinheiro através da compra de pelo menos cinco carros de luxo, com verba oriunda de propina

Com o aditamento enviado à 10ª Vara, os procuradores da República ratificam integralmente a denúncia que já havia sido apresentada em novembro de 2018... Íntegra do aditamento... A realização do aditamento foi motivada pois, à época da denúncia que deu origem à ação penal, o acusado não foi processado junto aos outros 14 denunciados do caso

De todo modo, caso a Veja tivesse ouvido o ministro ou checado os fatos saberia que a acusação relativa ao depósito de USD 80 mil, de 7 de novembro de 2011, e que foi incluído no aditamento da denúncia... Segundo a reportagem, no dia seguinte à cobrança de Moro, foi feito um aditamento, e o documento recém-adicionado foi citado na decisão poucos minutos depois... Em relação à afirmação de que teria orientado o Ministério Público Federal a acrescentar uma prova na denúncia, afirma que a tese de que isso quebra a sua parcialidade é falsa, pois ele absolveu o denunciado

"Outros promotores atuaram no caso e nenhum fez aditamento à denúncia porque ninguém vislumbrou a participação de Josué no caso. Não houve omissão... O Ministério Público acusou o promotor de ter recebido R$ 240 mil em propina para não incluir o empresário no polo passivo de uma denúncia por crimes ambientais, sendo que Josué teria assinado o contrato... “A instrução processual não comprovou a ilicitude e a inter-relação criminosa dos seguintes fatos: não inclusão do empresário na denúncia por infração ambiental oferecida pelo promotor, o sentimento de

Segundo o ministro, o aditamento da denúncia é admitido pelo artigo 384 do Código de Processo Penal , desde que a defesa seja ouvida... O advogado argumenta que a denúncia foi aditada depois de recebida pela Comissão de Ética sem que fosse dado oportunidade para a defesa se manifestar... E no caso concreto, a defesa de Cunha falou sobre o aditamento às acusações, segundo Barroso. A maioria dos ministros se limitou a acompanhar o voto do relator

Com o aditamento enviado à 10ª Vara, os procuradores da República ratificam integralmente a denúncia que já havia sido apresentada em novembro de 2018... A realização do aditamento foi motivada pois, à época da denúncia que deu origem à ação penal, o acusado não foi processado junto aos outros 14 denunciados do caso... Íntegra do aditamento Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Distrito Federal (61) 3313-5460 / 5457 / 5458 www.mpf.mp.br/df twitter.com/MPF_DF

Emendatio libelli é uma expressão em latim empregada no Direito para os casos de aditamento da peça acusatória, contudo, não há mudança dos fatos narrados inicialmente, mas sim a correção da tipificação... ou queixa, no prazo de 5 (cinco) dias, se em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de ação pública, reduzindo-se a termo o aditamento, quando feito oralmente"... Mutatio libelli É uma expressão em latim empregada no Direito para os casos de aditamento da peça acusatória, ou seja, a mudança dos fatos narrados inicialmente em virtude de novos elementos conhecidos

No novo pedido de habeas corpus, a defesa requereu a liberdade de Rodrigo e a anulação de todos os atos processuais praticados a partir do recebimento do aditamento da denúncia apresentado pelo MP-RJ (... A 6ª Turma do STJ seguiu o voto do relator, ministro Og Fernandes, e entendeu que o novo interrogatório tratou exclusivamente dos fatos descritos no aditamento da denúncia e se restringiu à alteração da... O crime foi testemunhado por um motorista de táxi que anotou a placa do carro dos jovens e fez a denúncia à polícia. Ele reponde por roubo e lesão corporal grave