Advogado Condominial em Notícias

Autuaram na causa os advogados Alex Araujo Terras Gonçalves e Renato Pires de Campos Sormani , do escritório Terras Gonçalves Advogados. 1004386-08.2019.8.26.0223 Por Thiago Crepaldi Fonte: Conjur... bit.ly/3m8EwAt | Embora os juros de mora possam ser convencionados pela massa condominial, eles não podem ser abusivos... O condomínio apelou buscando o reconhecimento do direito de incidência de juros de mora de 6% ao mês, calculados de forma linear, conforme definidos pela massa condominial em convenção

sem a assistência do advogado... Cristiano De Souza Oliveira (Advogado e Consultor Jurídico); Dr. Daphnis Citti de Lauro (Advogado Especialista em Condomínios): Dr... Muitos síndicos, condôminos e até administradores pensam que direito condominial se refere apenas à cobrança de inadimplentes

Acrescento, convém frisar que em que pese muitos pensem que a Convenção Condominial é absoluta, esta percepção queda-se totalmente equivocada, haja vista que a Convenção Condominial deve respeitar o previsto... Conte-se a controvérsia a definir se a convenção condominial pode impedir a criação de animais de qualquer espécie em unidades autônomas do condomínio. 3... Se a convenção veda apenas a permanência de animais causadores de incômodos aos demais moradores, a norma condominial não apresenta, de plano, nenhuma ilegalidade. 5

Com um número significativo de advogados presentes, a Comissão de Direito Imobiliário e Condominial realizou na última terça-feira (06) sua primeira reunião ordinária na sede da Caixa de Assistência dos... Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN)... O grupo discutiu, entre outros assuntos, acerca de como será seu desempenho e contribuição no sentindo de fomentar o conhecimento sobre os Direitos Imobiliário e Condominial

"A disponibilidade dos serviços e a possibilidade de fruição são requisitos essenciais para ensejar o pagamento da cota condominial... bit.ly/31VHYVo | É nula a cláusula de convenção condominial que estabelece uma taxa menor para unidades não comercializadas pela construtora ou incorporadora... Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente sob o fundamento de que a legislação permite a divisão da taxa condominial de forma diversa da fração ideal

Na opinião do nosso sócio Leonardo Moraes, responsável pela condução da área de Direito Imobiliário e Condominial do Moraes & Pimentel Advogados, a decisão está em conformidade com outras decisões já proferidas... Apenas foi julgada a possibilidade do condomínio vetar locações como Airbnb, caso haja previsão na convenção condominial. https://www.moraesepimentel.com/

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Segundo os autos, os réus arremataram imóvel em leilão judicial onde constava, no edital, existência da dívida relativa a valores de despesas condominiais em atraso... (Imagem: Freepik) O juiz Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível de Santos, condenou proprietários de imóvel arrematado em leilão judicial a arcar com dívidas provenientes de despesas condominiais que... “Prescindível a prévia cobrança do eventual possuidor do bem antes dos réus, como sustentado na defesa, pois o interesse da massa condominial deve prevalecer, a fim de resgatar de maneira mais célere as

um processo contra a proprietária de uma das coberturas e dois inquilinos que teriam instalado uma casa relacionada a "entretenimento adulto" Na ação, que tramita na 19ª Vara Cível da capital, os advogados... gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais... perante o condomínio poderá, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente até ao quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais

Segundo os autos, os réus arremataram imóvel em leilão judicial onde constava, no edital, existência da dívida relativa a valores de despesas condominiais em atraso... O juiz Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível de Santos, condenou proprietários de imóvel arrematado em leilão judicial a arcar com dívidas provenientes de despesas condominiais que totalizaram R$ 25.524... “Prescindível a prévia cobrança do eventual possuidor do bem antes dos réus, como sustentado na defesa, pois o interesse da massa condominial deve prevalecer, a fim de resgatar de maneira mais célere as