Advogado. Abuso de Autoridade em Notícias

A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou em Plenário, nesta segunda-feira (3), que o debate do projeto de lei sobre o abuso de autoridade acontece em um momento oportuno para o Brasil, especialmente devido... senadora disse que é inaceitável qualquer tipo de tentativa de intimidação a essas instituições. — Seria um desserviço e será, se esta Casa acolher propostas que venham radicalizar o trato dessa questão de abuso de autoridade... Senado (CCJ) nestas segunda e terça-feira, dias 3 e 4, para discutir o tema com representantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (16), nota técnica em que rebate as justificativas apresentadas para os vetos feitos à lei de abuso de autoridade... Estamos presenciando a ascensão de graves ataques à advocacia, a escalada de abusos do poder público contra o cidadão, e hoje esta é uma legislação fundamental”

Na mesa redonda em que se debateu a Lei 13.869 /2019, conhecida como a nova Lei de Abuso de Autoridade, o representante do IAB afirmou: “Há muito tempo esta lei se fazia necessária para coibir a má utilização... “O artigo primeiro protege as autoridades da indesejada acusação do que seria o crime de hermenêutica, tipificando apenas abusos grosseiros”, explicou... Segundo o advogado criminalista, “não se pode permitir desrespeitos dolosos da lei, que tenham o especial fim de prejudicar terceiros ou obter vantagem”

De outro lado, a advocacia, em geral, é favorável a regulamentação do abuso de autoridade. No entanto, o texto aprovado pelos deputados conseguiu ser criticado até mesmo pelos advogados... O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) desaprovou a inclusão do abuso de autoridade no projeto das medidas contra a corrupção, como aprovado na Câmara dos Deputados... O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ) impetrou Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, requerendo a anulação da votação da emenda que incluiu o abuso de autoridade

Uma importante vitória para a advocacia foi conquistada nesta terça-feira (24), no Congresso Nacional, em Brasília, com a derrubada dos vetos na Lei de Abuso de Autoridade, mais especificamente do que... O artigo da lei de abuso foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro... trata da violação a direitos ou prerrogativas a advogados

No documento divulgado pela Frentas, o grupo ressalta ainda que conceituar o abuso de autoridade de forma vaga, imprecisa e com subjetividades trata-se de total ausência de segurança jurídica à atuação... de autoridade”, além da criação de crimes de violação de prerrogativas de advogados... de autoridade praticados por membros do Ministério Público e da magistratura e também torna crime a violação de prerrogativas de advogados, imunidade que não existe para nenhuma profissão

com a finalidade de intimidar o registro de ocorrência por crime de abuso de autoridade que entendiam consumado ”... O advogado recorreu à Justiça Federal de Uruguaiana (RS), que constatou o abuso e condenou a União... Turma, a sentença está correta. “ Deve o autor ser indenizado pelo dano moral que sofreu em decorrência de humilhações sofridas nas dependências da Delegacia da Polícia Federal, eis que reconhecido o abuso de autoridade

O juiz de Direito substituto José de Souza Brandão Neto , de Cícero Dantas/BA, ao converter prisão em flagrante por roubo em prisão preventiva, negou-se a aplicar a nova lei do abuso de autoridade, por... ainda não estar em vigor. “ Não aplico a nova Lei de Abuso de autoridade – Lei 13.869 /19 , porque esta não entrou em vigor ainda e discordo dessas decisões frouxas que estão soltando investigados (como

intimidar o registro de ocorrência por crime de abuso de autoridade que entendiam consumado”, disse a decisão... “Deve o autor ser indenizado pelo dano moral que sofreu em decorrência de humilhações sofridas nas dependências da Delegacia da Polícia Federal, eis que reconhecido o abuso de autoridade”, afirmou o magistrado... O advogado recorreu à Justiça Federal em Uruguaiana (RS), que constatou o abuso e condenou a União

Para o presidente da Ordem, a utilização do mandado coletivo é um grave abuso de autoridade... Para o presidente da Ordem, a utilização do mandado coletivo é um grave abuso de autoridade... de abuso de autoridade na operação policial realizada nessa quinta (17), em Jesus de Nazareth, Vitória