Afastamento de Nulidade em Notícias

Diante disso, reconheceu a nulidade da dispensa realizada... julgar favoravelmente o pedido de um empregado portador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida que buscou na Justiça do Trabalho o pagamento em dobro da remuneração relativa ao período de seu afastamento... qual o juízo percebeu a iminência do fechamento da empresa e a premente inviabilidade de reintegração, a julgadora acolheu, em parte, o pedido de indenização dobrada da remuneração do período de afastamento

Diante disso, reconheceu a nulidade da dispensa realizada... julgar favoravelmente o pedido de um empregado portador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida que buscou na Justiça do Trabalho o pagamento em dobro da remuneração relativa ao período de seu afastamento... Esse dispositivo faculta ao trabalhador discriminado optar por ser reintegrado com ressarcimento integral de todo o período de afastamento ou receber o pagamento em dobro da remuneração desse mesmo período

Diante disso, reconheceu a nulidade da dispensa realizada... julgar favoravelmente o pedido de um empregado portador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida que buscou na Justiça do Trabalho o pagamento em dobro da remuneração relativa ao período de seu afastamento... Esse dispositivo faculta ao trabalhador discriminado optar por ser reintegrado com ressarcimento integral de todo o período de afastamento ou receber o pagamento em dobro da remuneração desse mesmo período

Dos embargos infringentes e de nulidade o colegiado conheceu parcialmente para negar-lhes provimento... O acórdão recebeu a seguinte ementa (fl. 224): EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EM APELAÇÃO CRIMINAL... PLEITO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA REFERENTE AO REPOUSO NOTURNO. PROVA TESTEMUNHAL COERENTE QUANTO HORÁRIO DA PRÁTICA DO CRIME

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EIVADO DE NULIDADE. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA ORIGINADA EM ELEMENTO INIDÔNEO... A ínfima quantidade da droga apreendida não justifica o afastamento da causa de diminuição do art. 33 , § 4º , da Lei n. 11.343 /2006, sendo perfeitamente cabível a sua aplicação em patamar intermediário... Este Superior Tribunal de Justiça por diversas vezes constatou abusos praticados pelas forças policiais na execução das buscas pessoal e domiciliar, concedendo a ordem para reconhecer a nulidade das provas

“O indiciamento é ato não regulado pela legislação processual penal, de maneira que a ausência de motivação não acarreta a sua nulidade”, destaca... A regra determina o afastamento automático de servidor público após indiciamento em inquérito policial por crime de lavagem de dinheiro... O afastamento do agente público envolvido em improbidade administrativa também é previsto na Lei 8.429 /1992, lembra a manifestação

S.A. e determinou seu afastamento no prazo de 30 dias... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu sentença da 8ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) que declarou a nulidade dos contratos de 21 empregados comissionados da CEB Distribuição... Assim, também sob esse aspecto, deveria ser declarada a nulidade das contratações, pois os cargos em comissão da CEB não foram criados por lei, conforme exigência constitucional

NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE IRREGULARIDADE. COMPARTILHAMENTO DE PROVAS. REGULARIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA. NÃO OCORRÊNCIA... A ausência de demonstração da irregularidade da medida de busca e apreensão levada a cabo impõe o afastamento da alegação, que exige revolvimento de provas, incompatível com a via do recurso especial

Na Ação o MP pede, ainda, a declaração de nulidade do ato de posse do Primeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal de Natal no cargo de Prefeito, Ney Lopes júnior; e a nulidade de todos os atos praticados... Diante da negativa em respeitar a Lei Orgânica do Município, o Ministério Público pede judicialmente o afastamento do cargo de Prefeito, por ilegitimidade em sua investidura, o Vereador Ney Lopes Júnior... Segundo a Lei Orgânica do Município, com o afastamento da Prefeita Micarla de Sousa e Renúncia do Vice-prefeito, Paulinho Freire, quem tem a obrigação de assumir o cargo é o Presidente da Câmara de Vereadores

Dessa forma, os conselheiros decidiram pela nulidade da decisão do TJES. Jorge Vasconcellos Agência CNJ de Notícias... Na ocasião, em sustentação oral, ele argumentou que a decisão de prorrogar o afastamento era nula, pela falta de intimação... O relator acolheu o argumento de que o juiz e seu advogado não foram intimados da sessão do TJES que decretou a prorrogação do afastamento