Agravo Regimental Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial em Notícias

Em decisão monocrática, a ministra negou seguimento ao Recurso Especial por deserção e o Agravo Regimental, interposto pela empresa, foi acolhido para determinar a conversão do agravo em Recurso Especial... Dessa forma, a 3ª Turma do STJ, por maioria, não conheceu do Recurso Especial. Clique aqui para ler a decisão. Recurso Especial 1.425.768... Segundo a decisão, o Recurso Especial foi interposto em maio de 2012 e o comprovante de conclusão da operação de agendamento do pagamento das custas processuais somente entrou nos autos em novembro de

Em decisão monocrática, a ministra negou seguimento ao Recurso Especial por deserção e o Agravo Regimental, interposto pela empresa, foi acolhido para determinar a conversão do agravo em Recurso Especial... Dessa forma, a 3ª Turma do STJ, por maioria, não conheceu do Recurso Especial. Clique aqui para ler a decisão. Recurso Especial 1.425.768... Segundo a decisão, o Recurso Especial foi interposto em maio de 2012 e o comprovante de conclusão da operação de agendamento do pagamento das custas processuais somente entrou nos autos em novembro de

Execução imediata No Recurso Especial 731.024 , em 2010, o ministro Gilson Dipp, depois de julgar o recurso, o Agravo Regimental e cinco Embargos de Declaração, aplicou multa por protelação... O mesmo patamar de penalidade foi aplicado também pela Corte Especial, em outro caso relatado pelo ministro Dipp, no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Recurso... No Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial 133.669, o ministro cita que no direito internacional, houve situação em que se proibiu o ingresso de novas ações sobre um mesmo caso pelo abuso do direito

Execução imediata No Recurso Especial 731.024 , em 2010, o ministro Gilson Dipp, depois de julgar o recurso, o Agravo Regimental e cinco Embargos de Declaração, aplicou multa por protelação... O mesmo patamar de penalidade foi aplicado também pela Corte Especial, em outro caso relatado pelo ministro Dipp, no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Recurso... No Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial 133.669, o ministro cita que no direito internacional, houve situação em que se proibiu o ingresso de novas ações sobre um mesmo caso pelo abuso do direito

O mesmo patamar de penalidade foi aplicado também pela Corte Especial, em outro caso relatado pelo ministro Dipp, no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Recurso... Execução imediata No Recurso Especial 731.024 , em 2010, o ministro Gilson Dipp, depois de julgar o recurso, o agravo regimental e cinco embargos de declaração, aplicou multa por protelação... No Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial 133.669 , o ministro cita que no direito internacional, houve situação em que se proibiu o ingresso de novas ações sobre um mesmo caso pelo abuso do direito

No entanto, o relator, ministro Herman Benjamin, negou seguimento ao recurso, pois para rever as conclusões do acórdão, o STJ teria de reexaminar fatos e provas do processo, o que não é admitido em recurso especial... Contratação direta que não demonstre a notória especialização do contratado enseja improbidade administrativa A 2ª turma do STJ negou provimento a agravo regimental de advogado contratado sem licitação... especial, conforme estabelece a súmula 7

Em dezembro de 2015, o ministro Dias Toffoli negou seguimento ao recurso da União, que interpôs o agravo regimental julgado nesta terça-feira (15) pela Segunda Turma... Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo, confirmando a decisão monocrática que negou seguimento ao RE. Fonte: Supremo Tribunal Federal... A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou decisão do ministro Dias Toffoli que negou seguimento ao Recurso Extraordinário (RE) 799160, no qual a União questionava acórdão do Superior Tribunal

Em dezembro de 2015, o ministro Dias Toffoli negou seguimento ao recurso da União, que interpôs o agravo regimental julgado nesta terça-feira (15) pela Segunda Turma... Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo, confirmando a decisão monocrática que negou seguimento ao RE. CF/AD... A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou decisão do ministro Dias Toffoli que negou seguimento ao Recurso Extraordinário (RE) 799160, no qual a União questionava acórdão do Superior Tribunal

Em dezembro de 2015, o ministro Dias Toffoli negou seguimento ao recurso da União, que interpôs o agravo regimental julgado nesta terça-feira (15) pela Segunda Turma... Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo, confirmando a decisão monocrática que negou seguimento ao RE. CF/AD... A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou decisão do ministro Dias Toffoli que negou seguimento ao Recurso Extraordinário (RE) 799160, no qual a União questionava acórdão do Superior Tribunal

Agravo Regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso especial da parte agravante, ao entendimento de que, não ocorrida a citação do devedor e não havendo impugnação à execução, com a consequente... Recurso especial não provido.( REsp 926.215/RS , Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/06/2007, DJ 27/06/2007, p. 234) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL... Agravo regimental não provido.( AgRg no REsp 438.796/SC , Rel