Alvará Para Levantamento de Valor Depositado em Notícias

A 8ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo não concedeu alvará para levantamento de valores depositados em contas bancárias dos falecidos, em nome do advogado do herdeiro... O único herdeiro discordou da decisão que indeferiu a expedição de alvará de levantamento da herança deixada por seus pais, em nome do seu procurador... Segundo ele, seu patrono possuía poderes expressos para receber e dar quitação nas procurações outorgadas, mas os alvarás foram expedidos em seu nome e não do advogado, apesar de expresso pedido em contrário

Em decisão anterior, foi autorizada a abertura de conta judicial para cada um dos credores, onde foram depositados, em abril deste ano, os valores devidos pela empresa falida... Para receber os valores, os advogados têm que apresentar procuração atualizada e um documento de identificação... Os valores a serem pagos, em cálculo de junho de 2013, alcançavam mais de R$ 35 milhões

“Ao assinar um mandato que confere ao advogado poderes para atuar em seu nome em juízo, os clientes permitem que seus representantes, comparecendo em juízo, retirem em seu nome os valores depositados”... expedição de alvará em seu próprio nome em até 5 dias úteis, contados da notificação... Pelo texto, é assegurado ao advogado fazer o levantamento da quantia depositada em juízo em favor da parte desde que esta tenha sido pessoalmente intimada do valor a ser levantado e não se manifeste pela

A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido para reformar decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que indeferiu o levantamento de valores bloqueados em cumprimento de... Na ação que deu origem ao recurso especial, os autores requereram o cumprimento definitivo de sentença contra a Caixa — os valores executados foram depositados em conta judicial... Com base no poder geral de cautela, o juiz pode determinar a suspensão do levantamento de valores em execução em virtude do ajuizamento de ação rescisória

Em decisão anterior, foi autorizada a abertura de conta judicial para cada um dos credores, onde foram depositados, em abril deste ano, os valores devidos pela empresa falida... Para receber os valores, os advogados têm que apresentar procuração atualizada e um documento de identificação... Os valores a serem pagos, em cálculo de junho de 2013, alcançavam mais de R$ 35 milhões

conta vinculada do FGTS, e desde que tais valores tenham sido depositados por alguma das empresas constantes na petição inicial, devendo a Secretaria confeccionar alvará individual para cada um deles... O magistrado vislumbra que por ora, a única solução para manter os contratos de trabalho é liberar parte do FGTS de cada trabalhador, ainda que tais valores, sejam dos próprios trabalhadores... A Vara do Trabalho de Rolim de Moura, zona da Mata de Rondônia, liberou em caráter extraordinário o levantamento de FGTS a 300 trabalhadores de empresas da Usina Esperança, com anuência dos trabalhadores

conta vinculada do FGTS, e desde que tais valores tenham sido depositados por alguma das empresas constantes na petição inicial, devendo a Secretaria confeccionar alvará individual para cada um deles... O magistrado vislumbra que por ora, a única solução para manter os contratos de trabalho é liberar parte do FGTS de cada trabalhador, ainda que tais valores, sejam dos próprios trabalhadores... A Vara do Trabalho de Rolim de Moura, zona da Mata de Rondônia, liberou em caráter extraordinário o levantamento de FGTS a 300 trabalhadores de empresas da Usina Esperança, com anuência dos trabalhadores

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido para reformar decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que indeferiu o levantamento de valores bloqueados... Na ação que deu origem ao recurso especial, os autores requereram o cumprimento definitivo de sentença contra a CEF – os valores executados foram depositados em conta judicial... Nesse contexto, o magistrado indeferiu o pedido de levantamento de alvará apresentado pelos executantes e determinou a suspensão do cumprimento de sentença até o julgamento da rescisória ajuizada pela

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido para reformar decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que indeferiu o levantamento de valores bloqueados... Na ação que deu origem ao recurso especial, os autores requereram o cumprimento definitivo de sentença contra a CEF – os valores executados foram depositados em conta judicial... Nesse contexto, o magistrado indeferiu o pedido de levantamento de alvará apresentado pelos executantes e determinou a suspensão do cumprimento de sentença até o julgamento da rescisória ajuizada pela

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido para reformar decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que indeferiu o levantamento de valores bloqueados... Na ação que deu origem ao recurso especial, os autores requereram o cumprimento definitivo de sentença contra a CEF – os valores executados foram depositados em conta judicial... Nesse contexto, o magistrado indeferiu o pedido de levantamento de alvará apresentado pelos executantes e determinou a suspensão do cumprimento de sentença até o julgamento da rescisória ajuizada pela