Andamento Processual Inventario em Notícias

Desde o mês de outubro, o TRT/CE realiza um inventário de todos os processos em andamento em suas unidades judiciárias. Paralelamente ao inventário, é feito o cadastro de devedores... O mesmo ato também tornou ato processual obrigatório a inclusão no BNDT de pessoas físicas e jurídicas que não pagarem o que for estabelecido em sentença

Suspensão dos prazos No período de inventário os prazos processuais e intimações das partes ou advogados ficarão suspensos nos órgãos de 1º e 2º graus... a contagem física dos processos que se encontram em andamento nas unidades dos 1º e 2º graus... O primeiro passo é fazer o inventário e os ajustes necessários à correção de falhas e inconsistências no sistema SAP I e SAP II – Sistema de Acompanhamento de Movimentação Processual – e também promover

DO INVENTARIANTE EM DAR O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO... À LUZ DO ART. 995 , II , DO CPC , A DESÍDA DO INVENTARIANTE EM DAR ANDAMENTO REGULAR À AÇÃO DE INVENTÁRIO NÃO PODE SER CAUSA DE EXTINÇÃO DO FEITO E SIM MOTIVO PARA A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE... À LUZ DO ART. 995 , II , DO CPC , A DESÍDA DO INVENTARIANTE EM DAR ANDAMENTO REGULAR À AÇÃO DE INVENTÁRIO NÃO PODE SER CAUSA DE EXTINÇÃO DO FEITO E SIM MOTIVO PARA A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE

Desde o mês de outubro, o TRT/CE realiza um inventário de todos os processos em andamento em suas unidades judiciárias. Paralelamente ao inventário, é feito o cadastro de devedores... O mesmo ato também tornou ato processual obrigatório a inclusão no BNDT de pessoas físicas e jurídicas que não pagarem o que for estabelecido em sentença

não podem ser arguidos ao arrepio da lei, para que qualquer dos agentes do processo exima-se de seus ônus processuais ou de seu dever de cooperação visando ao regular andamento do feito."... SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, COM AMPARO NA NECESSIDADE DE QUE SEJA ULTIMADO O INVENTÁRIO DE UM DOS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS, JÁ FALECIDO, PARA A TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE... CARÊNCIA, ENTRETANTO, DE INTERESSE PROCESSUAL EM SUA FACETA DE ADEQUAÇÃO

Ela explicou que dos 60 mil inventários em curso na capital do Rio, 400 encontravam-se na central... Evidentemente estamos dando andamento aos nossos processos administrativos disciplinares”. A decisão de extinguir a central de inventariantes foi unânime... “Não havia, portanto, necessidade que estivessem na central de inventariantes, pois a lei processual possibilita a vara de órfãos e sucessões indicar um inventariante”, explicou

das demais naturezas processuais... Ao encerrar o exercício está procedendo ao terceiro inventário... Confira as principais atividades desempenhadas pela SEG em 2015: A Gerência de Controle Processual (GECON) produziu cerca de 23.000 peças, entre ofícios, notificações, certidões processuais e de publicação

Cumpre dizer que a modalidade retida não existirá mais no sistema processual novo (v. NCPC , arts. 994 e 1.015 )... Um bom exemplo é o da decisão que suspende o andamento do feito em 1º grau por prejudicialidade externa. Evidentemente, a parte prejudicada não poderia esperar.”... Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.”

especialmente, o trâmite dos processos nas secretarias das varas, de modo a rever práticas e rotinas que tornam moroso o andamento dos feitos... cível, criminal e juizados especiais, principalmente no juizado do idoso; Possibilitar o cálculo e o pagamento descentralizado, nas varas do interior do estado, do imposto causa morte em processos de inventário... Aquisição de sistema de som para o pregão das audiências e de um sistema de vídeo que noticie o andamento de todas as audiências que estão ocorrendo naquele momento em todas as varas do fórum

Para o colegiado, uma vez iniciada a persecução penal em juízo, não há como retroceder no andamento processual... ou processual penais, bem como durante julgamento perante o tribunal do júri, sob pena de nulidade do ato e do julgamento... Nos dizeres da relatora, “não se pode olvidar que há hipóteses em que a indivisibilidade dos bens permanecerá mesmo após a partilha, atribuindo-se aos herdeiros, ao término do inventário, apenas frações