Antecipação de Tutela nas Contrarrazões em Notícias

interposto contra acórdão proferido pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que, à unanimidade, afirmou a legitimidade da Defensoria Pública para "propor Ação Civil Pública para a tutela... Sustenta que a gravidade do crime, por si só, não pode servir de sustentáculo para manutenção da custódia cautelar, sob pena de impor ao paciente vedada antecipação de cumprimento de pena, além de violar... Em contrarrazões, o Ministério Público Federal defendeu que “não há qualquer nulidade decorrente da condução da investigação pelo Ministério Público”

JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO DECISÃO O presente Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, foi interposto por ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE IRARÁcontra decisão proferida pelo douto Juiz... Intime-se oAgravado para que apresente, querendo, as contrarrazões no prazo de lei... O Art. 7º , da Lei de Mandado de Segurança , na hipótese de perigo de ineficácia da tutela perseguida e quando relevantes os fundamentos da impetração, autoriza o magistrado a concessão de liminar, de

Ação Originária (AO) 1814 Questão de Ordem Relator: Ministro Marco Aurélio Jorge Berg de Mendonça x União Ação originária, com pedido de antecipação de tutela, proposta inicialmente perante a seção judiciária... A passageira apresentou contrarrazões nas quais sustentou que a decisão não comporta qualquer censura, e que a empresa aérea não conseguiu comprovar a contrariedade à Constituição Federal , tratado ou... A União apresentou contestação, na qual sustentou, preliminarmente, a incompetência do juízo para apreciar e julgar pedido de tutela antecipada para suspender ato proferido em cumprimento de determinação

indeferiu o pleito de antecipação de tutela por não vislumbrar a verossimilhança das alegações do autor (decisão reproduzida às fls. 29/31)... Porém, acusando a imposição de juros e encargos exorbitantes e/ou abusivos, ajuizou a ação revisional emepígrafe (fls. 12/24), requerendo, em sede de antecipação de tutela, o depósito em juízo das prestações... Intime-se o Agravado para, no decêndio legal, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do artigo 527 , inciso V , do Código de Processo Civil

– Reconhecida a abusividade dos encargos exigidos no período de normalidade contratual, descarateriza-se a mora. – A abstenção da inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes, requerida em antecipação de tutela... O Apelado, por sua vez, apresentou as contrarrazões de fls. 117/142, pugnando pelo improvimento do Recurso e consequente manutenção da sentença... de tutela e/ou medida cautelar, somente será deferida se, cumulativamente: a) a ação for fundada em questionamento integral ou parcial do débito; b) houver demonstração de que a cobrança indevida se funda

Nesse diapasão, tenho que a antecipação da tutela recursal comporta, ao menos parcialmente, o acolhimento perseguido, já que presentes, às escâncaras, o fumus boni iuris e o periculum in mora... Posto isso, DEFIRO a antecipação da tutela vindicada pelos agravantes e, de conseqüência, suspendo os efeitos da decisão recorrida e, emprestando efeito ativo ao presente “decisum”, determino que as agravadas... Intimem-se as Agravadas para apresentarem contrarrazões, no prazo legal. Após, vista à d. Procuradoria-Geral de Justiça. Cumpra-se. Cuiabá (MT), 05 de Outubro de 2012

favor do Sul América Saúde contra decisão proferida pelo Juiz da 9ª Vara Cível de Salvador que, nos autos da Ação Declaratória de Obrigação de Fazer, ajuizada por RITA ARMEDE MARQUES, concedeu a antecipação de tutela... Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador que, nos autos da Ação Declaratória de Obrigação de Fazer, ajuizada por RITA ARMEDE MARQUES, ora agravado, concedeu a antecipação de tutela... É obrigatória a instrução do agravo com cópia da procuração outorgada ao subscritor das contrarrazões ao recurso especial. 3

Ação Rescisória (AR) 2122 Relatora: ministra Cármen Lúcia Maria da Conceição Affonso Ladeira x Estado de Minas Gerais Ação rescisória, com pedido de antecipação de tutela, com fundamento no artigo 485... Em contrarrazões, a Câmara de Vereadores defende os fundamentos do acórdão recorrido

Interposto agravo regimental, o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional sustenta que a “decisão reclamada não consiste em antecipação de tutela, ao contrário do que entendeu o R... A Marítima Seguros S/A, em contrarrazões, requer que seja negado o seguimento ao recurso extraordinário ou, caso não seja esse o entendimento, seja negado provimento ao recurso... Em discussão: saber se a decisão reclamada que concedeu tutela antecipada aos Procuradores da Fazenda Nacional violou a autoridade da decisão proferida por este Tribunal na ADC Nº 4

AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FINANCIAMENTO REFERENTE A VEÍCULO AUTOMOTOR. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE... 557 , do CPC , determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, para que seja dado o regular processamento do presente feito nos termos da fundamentação esposada, inclusive para a apreciação da antecipação de tutela... de tutela postulada pela parte Autora/Apelante