Anulação das Questões 21 e 23 da Prova Objetiva em Notícias

Os concursos serão feitos em seis etapas: a primeira consistirá de prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório; a segunda, de duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório... Crimes na direção de veículos automotores (Lei n. 9.503 , de 23 de setembro de 1997). Crimes contra a paz pública ( Código Penal )... Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Medidas assecuratórias: seqüestro, hipoteca legal e arresto. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado

Carlos Alberto Fontanella Pilati Requeridos: Ministério Público do Trabalho Assunto: Requer a suspensão do 15º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador do Trabalho até apreciação da prova objetiva... objetiva por parte deste Conselho Nacional do Ministério Público... Sérgio Alberto Frazão do Couto Origem: Rondônia 21) Processo: 0.00.000.000754/2008-25 (Pedido de Providências) Requerente: Pio Ferreira dos Santos Filho Requerido: Ministério Público do Estado do Paraná

da questão 48 da prova para o cargo de analista do II Concurso para servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, bem como a suspensão da divulgação do resultado final até a decisão... Carlos Alberto Fontanella Pilati Requeridos: Ministério Público do Trabalho Assunto: Requer a suspensão do 15º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador do Trabalho até apreciação da prova objetiva... objetiva por parte deste Conselho Nacional do Ministério Público

DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, F A Z S A B E R que designou CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA na COMARCA DE JACAREÍ, nos dias 22 (vinte e dois) e 23... suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de atualização das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; CONSIDERANDO finalmente, o decidido nos autos do Processo nº 1982/302 - DICOGE 2.1... CG nº 3.444/2010 REGISTRO DE IMÓVEIS - Pedido de anulação do registro de carta de arrematação - Compromisso particular de compra e venda que havia sido prenotado anteriormente - Nulidade que só pode ser

Diante de norma tão objetiva, que se ajusta com perfeição ao caso em tela, nenhuma dúvida remanesce... Ocorre que o imóvel está registrado no fólio real em nome de Carlos Antônio Bonfim, já falecido, Lucy Rodrigues Bonfim, Alexandre Rodrigues Bonfim e Ivete Martins Bonfim (fls. 21)... Conselho Superior da Magistratura conhecer de todas as questões colocadas ou, se entender conveniente, determinar diligências que visem à elucidação do caso

ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI EM SEDE DE APELAÇÃO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR FUNDADA NO CLAMOR SOCIAL E NA CREDIBILIDADE DAS INSTITUIÇÕES. EXCESSO DE PRAZO. 1... Em 21 de maio de 2007, o Ministério Público Federal (MPF), pela Subprocuradora-Geral da República Cláudia Sampaio Marques, interpôs agravo regimental (fls. 620-624)... VICENTE conta que dissera a MAGELA que tinha um entendimento diferente da situação, bem como o Secretário, que já se reunira com o Governador para resolver a questão

ANULAÇÃO DOJULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI EM SEDE DE APELAÇÃO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR FUNDADA NO CLAMOR SOCIAL E NA CREDIBILIDADE DAS INSTITUIÇÕES. EXCESSO DE PRAZO. 1... garantir a eficácia de eventual provimento definitivode caráter condenatório, bem como perante a garantia constitucional da proibição de juízo precário de culpabilidade, devendo fundar-se em razões objetivas... criminoso mais de R$(cento e cinqüenta milhões de reais), através de fraudes que somente foi possível consumar-se porque os agentes públicos envolvidos, inclusive o Paciente, aderiram à organização criminosa.23

Art. 23... deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais; ou VI... Art. 21 - São assegurados, no processos administrativo-fiscais, o contraditório, a ampla defesa e o duplo grau de deliberação. Parágrafo único

Este é o cerne da questão... a partir de um juízo discricionário que lhe pertence com exclusividade, e em função da maior gravidade objetiva dos ilícitos referidos, a sanção penal que lhes é imponível... Pedi vista dos autos para melhor analisar a questão. Registro que devolvi os autos para julgamento em 26 de maio

LEGITIMIDADE DO PODER 2.1. Legitimidade e legalidade 2.2. Discricionariedade e legitimidade 23. Crise das políticas públicas III. DIREITO DE PARTICPAÇÃO 3.1. Democracia como novo direito 3.2... A questão brasileira está mais ou menos nesse caminho... Há decisões na jurisprudência Argentina de anulação de atos que prescindiram da audiência pública antes de serem editados