Armas de Brinquedo em Notícias

De acordo com os autos, no dia 24 de junho de 2008, o acusado, com uma arma de brinquedo em mãos, entrou no estabelecimento comercial e anunciou às funcionárias o assalto, oportunidade em que roubou R$

A Lei 4.561, de 05-08-2014 (DO-MS de 06-08-2014) proibiu a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer titulo, dos referidos produtos, ficando os infratores sujeitos às penalidades especificadas.

Segundo o instituto, o produto não pode ser comercializado por ser arma de caça, perseguição e destruição da fauna silvestre... A defesa alega que os estilingues da marca Tigrão são brinquedos de plástico, “não representando afronta à legislação que proíbe o comércio desse objeto”... A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou procedente o recurso de uma loja de brinquedos do município de Santa Maria (RS) e suspendeu a multa imposta pelo Instituto Brasileiro do Meio

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que a utilização de simulacro de arma – a chamada "arma de brinquedo" – configura a elementar "grave ameaça" do

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-mar-15/insignificancia-nao-aplica-contrabando-brinquedo-parecido-arma... Se o laudo pericial atesta que a arma de brinquedo apreendida pode ser confundida com arma de fogo verdadeira, fica afastada a insignificância penal, tendo em vista os riscos que oferece à segurança e

Além das mercadorias, ele também teve apreendida uma arma de brinquedo, que, conforme o exame pericial, poderia ser confundida com arma verdadeira... Por esse motivo, explicou o ministro, a importação de arma de brinquedo capaz de ser confundida com peça verdadeira configura o delito de contrabando, especialmente em virtude dos riscos à segurança e... réplicas e simulacros de armas de fogo

Ele destaca que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 /03) veda, a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas possam se... Para a autora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), os brinquedos bélicos exercem influência negativa sobre as crianças, pois podem servir como instrumento de banalização da violência... Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1277/11, que aumenta em 20% as alíquotas das contribuições do PIS /Pasep e do Cofins incidentes sobre a importação e a receita bruta de venda de brinquedos

Segundo o instituto, o produto não pode ser comercializado por ser arma de caça, perseguição e destruição da fauna silvestre... A defesa alega que os estilingues da marca Tigrão são brinquedos de plástico, “não representando afronta à legislação que proíbe o comércio desse objeto”... A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou procedente o recurso de uma loja de brinquedos do município de Santa Maria (RS) e suspendeu a multa imposta pelo Instituto Brasileiro do Meio

"Não se justifica a existência de brinquedos que imitam armas nas mãos de crianças, muito menos servindo aos meliantes como objeto de intimidação e de favorecimento ao delito... Preocupado com os recentes casos de assaltos e acidentes envolvendo armas de brinquedo e réplicas fieis, o deputado André do Prado trabalha para que o projeto seja aprovado... A matéria, que passou pela comissões de Justiça e Redação e Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, proíbe a fabricação, venda e comercialização de armas de fogo de brinquedo no Estado

A ideia é promover uma mudança de atitude, fazendo com que as crianças troquem as armas de brinquedos por outros considerados menos violentos... O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou audiência pública no município de São João (Agreste) com a finalidade de organizar a solenidade de lançamento da campanha Arma nem de Brinquedo