Busca sem resultado

jusbrasil.com.br

17 de Maio de 2024

Direito Penal

Esse conteúdo foi publicado há 3 meses por uma fonte que pode não ser jornalística.

A utilização de simulacro de arma

"arma de brinquedo"

Publicado por Bastos e Barata Advogados Associados

há 3 meses

Resumo da notícia

Recurso Especial nº 1994182 - RJ

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que a utilização de simulacro de arma – a chamada "arma de brinquedo" – configura a elementar "grave ameaça" do tipo penal do roubo (artigo 157 do Código Penal), enquadrando-se na hipótese legal que veda a substituição da pena privativa de liberdade. O relator foi o ministro Sebastião Reis Junior.

Notícia referenciada pelo STJ Notícias:

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/22122023-%E2%80%9CArma-de-bri...

Bastos e Barata Advogados Associados

Sobre o autor"Segurança jurídica para quem zela por nossa segurança"
Publicações5
Seguidores0

Detalhes da publicação

Tipo do documentoNotícia
Visualizações57

De onde vêm as informações do Jusbrasil?

Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.